DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500158 158 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.P. DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 23.209.438/0001-80, STD6A29, FRMEV03959202025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03959622025, 606-82; GGD2C89, FRMEV03965312025, 606-82; J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXV9C57, FRMEV03959762025, 606- 82; J.O NAVES TRANSPORTES, 31.520.664/0001-05, QJF0I67, FRMEV03960602025, 606- 82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV03960772025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, TQS2H70, FRMEV03960952025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C16, FRMEV03960972025, 606-82; JCY4J78, FRMEV03967682025, 606-82; JACO N I A S ALVES DE SOUZA JUNIOR, .011.985-*, NVI0C65, FRMEV03963052025, 606-82; J M COSTA DA SILVA LTDA, 10.817.297/0001-36, RGG9H90, FRMEV03963522025, 606-82; J J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03963792025, 606- 82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 63.248.652/0001-60, PJL0B24, FRMEV03963942025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.556.378/0001-52, PPH7D48, FRMEV03964652025, 606-82; J SIMAO TRANSPORTADORA LTDA, 08.206.998/0001-97, QQZ6E12, FRMEV03966342025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDE1B63, FRMEV03952312025, 606-82; J FA R I A S TRANSPORTADORALTDA, 91.425.272/0001-99, IGJ6532, FRMEV03968052025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F57, FRMEV03967392025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, CUM7120, FRMEV03968682025, 606-82; J.B SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.761.896/0001-73, RUP8E82, FRMEV03970342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FRIPAN LTDA, 09.005.780/0001-37, MIU3340, FRMEV03956482025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV03958002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV03958842025, 606-82; RYG3D67, FRMEV03962442025, 606-82; RYO5J86, FRMEV03962432025, 606-82; RYU7J09, FRMEV03964632025, 606-82; RYX9J37, FRMEV03968762025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03959582025, 606-82; FRANCISCO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, .330.373-, SBC1H36, FRMEV03960022025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, OJI9H18, FRMEV03960192025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, OPT5502, FRMEV03961382025, 606-82; FRAT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPN8C14, FRMEV03961512025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03965372025, 606-82; RYW8E84, FRMEV03971532025, 606-82; G B TEIXEIRA DA SILVA CONSTRUCOES LTDA, 22.355.519/0001-25, SNG8D21, FRMEV03964792025, 606-82; G METAIS LTDA, 36.612.740/0001-26, FEE2B64, FRMEV03965572025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV03967852025, 606-82; JAX3B72, FRMEV03971462025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV03968812025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001- 27, AFX9H97, FRMEV03969932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LOPES BENICIO, .793.804-*, SFT2C69, FRMEV03954802025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, ISV9268, FRMEV03956312025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, .022.174-, AZL0E40, FRMEV03956762025, 606- 82; JOSE MENGUE CARLOS, .141.860-, QTL6E01, FRMEV03957712025, 606-82; JOSE VALDIR ERSEGO, .441.899-*, MHK6H99, FRMEV03958432025, 606-82; JOSIEL AMERICO, .754.019-, QJE6A02, FRMEV03958502025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS .763.084-, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV03959832025, 606-82; JOSE MAURICIO SALGADO, .785.348-*, ILC9F21, FRMEV03960822025, 606- 82; JOSE ANTONIO DA SILVA, .553.216-, NTV5B88, FRMEV03961162025, 606-82; JOSE EDNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, .780.614-, IVV4H72, FRMEV03961192025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA .274.656-*, 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV03962162025, 606-82; JOSIEL AMORIM DINIZ, .404.286-, GXA6884, FRMEV03962452025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, .740.374-, NZK8J68, FRMEV03964182025, 606-82; JOSE OSMAR SILVA DE SOUZA, 07.115.249/0001-91, ORR2764, FRMEV03964192025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509- *, MLR4J59, FRMEV03965062025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 26.086.044/0001-70, ILJ9C96, FRMEV03967592025, 606-82; JOSE CARLOS LOURENCON, 08.255.621/0001-28, FKC8020, FRMEV03966972025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV03970562025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV03970812025, 606-82; JOSE MIRANDA NOVAIS, .625.885-, DJE3C41, FRMEV03970902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ANDRADE PEREIRA, 46.710.144/0001-32, TXK4B51, FRMEV03955292025, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, RQO8C25, FRMEV03955482025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, RYI5G41, FRMEV03955922025, 606-82; LUCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, .659.200-, QIU1J46, FRMEV03956382025, 606-82; LUCAS BORGES MATEUCCI, .000.529-*, DVT3G62, FRMEV03956742025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GUV1G87, FRMEV03957072025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV03957242025, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RYJ8D37, FRMEV03959772025, 606-82; LUDIERI CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 57.601.573/0001-98, RDT4E14, FRMEV03960902025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA , 04.047.851/0001-40, SXB7G71, FRMEV03961472025, 606-82; LTG TRANSPORTES LTDA, 49.015.322/0001-01, IGY0H91, FRMEV03961852025, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E , 21.430.615/0001-28, QJR0587, FRMEV03965812025, 606-82; LOURENCO DA COSTA , .855.979-, MIE5A42, FRMEV03965962025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001- 20, RLL7D50, FRMEV03966732025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, *.734.409-, ABV8228, FRMEV03967122025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001- 60, GFV9A23, FRMEV03967612025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001- 07, GKE2E78, FRMEV03966792025, 606-82; LUIS ANTONIO PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, EWJ3J27, FRMEV03968972025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9G85, FRMEV03969562025, 606-82; LOGSAFRA TRANSP O R T ES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV03971562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSNI NUNES RIBEIRO & FILHOS LTDA, 20.248.619/0001-27, IYM9F52, FRMEV03954462025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCL6C47, FRMEV03955032025, 606-82; RVO7J63, FRMEV03955402025, 606-82; TCX5C15, FRMEV03961912025, 606-82; SHC6B02, FRMEV03968662025, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67,