DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500159 159 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RVU7B47, FRMEV03955362025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, SOV6D83, FRMEV03956932025, 606-82; OSMAR CARLOS LUIS LTDA, 03.274.340/0001-07, RAG0I24, FRMEV03957082025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV03957902025, 606-82; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, MRN9343, FRMEV03959502025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBC8C48, FRMEV03959892025, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV03960142025, 606- 82; RYF4J19, FRMEV03960892025, 606-82; OZIEL BARBOSA DOS SANTOS, .016.201-*, RIM6F13, FRMEV03961502025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV03963842025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, SHM9I73, FRMEV03964832025, 606-82; ONILDO AZEVEDO BASTOS, .159.010-, MIT5D03, FRMEV03966702025, 606-82; P R C TRANSPOR T ES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV03968732025, 606-82; ORLANDINO POLAZZO, 24.797.195/0001-00, MCH3986, FRMEV03970552025, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHY9I42, FRMEV03971662025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV03954672025, 606-82; RAFAEL LUIZ HOFFMEISTER, .387.600-, ISC7724, FRMEV03957382025, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001- 91, IZS4A29, FRMEV03957792025, 606-82; IZS4A29, FRMEV03957812025, 606-82; RAFAELA DAHMER, 27.477.706/0001-03, KRO5E95, FRMEV03958182025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, RYJ4H40, FRMEV03960612025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYB8D72, FRMEV03960832025, 606-82; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEV03961312025, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV03961772025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RKR7J18, FRMEV03961942025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBO5C13, FRMEV03963392025, 606-82; PVSC COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 62.092.431/0001-82, EVR5D28, FRMEV03964212025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV03964782025, 606-82; R F TEXTIL DO BRASIL LTDA, 85.511.764/0001-02, RPS1I38, FRMEV03966362025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV03966902025, 606-82; R.P.R.DA SILVA PEIXARIA, 21.152.550/0001-04, LMC4C40, FRMEV03967752025, 606-82; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV03968182025, 606-82; RAFAEL KRUGER WI C K B O L DT , 34.258.596/0001-46, ITM2E25, FRMEV03969942025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TBJ1F80, FRMEV03969982025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV03970272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7D77, FRMEV03955912025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUB8G55, FRMEV03956172025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0221, FRMEV03957142025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCG7G13, FRMEV03957932025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1B44, FRMEV03959112025, 606-82; SXB6A21, FRMEV03959302025, 606-82; RYF1A07, FRMEV03959652025, 606-82; RXK7I01, FRMEV03971172025, 606-82; RODINIZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.483.027/0001-92, GGU9J69, FRMEV03959722025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RLJ1G62, FRMEV03959822025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001- 51, FJU2G51, FRMEV03959902025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, BWW1B47, FRMEV03961132025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, IZS8B24, FRMEV03961272025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C98, FRMEV03963322025, 606-82; RXR3D08, FRMEV03964972025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, SXS9F33, FRMEV03964262025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, SXM0D96, FRMEV03965152025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 82.174.418/0001-80, RYL8C20, FRMEV03967042025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC0A21, FRMEV03967582025, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV03970542025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO CICERO QUINTAO, .680.946-*, QPT5C67, FRMEV03954182025, 606- 82; QPT5C67, FRMEV03966672025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03954942025, 606-82; IRJ0B67, FRMEV03963672025, 606-82; PEDRO BRAIAM MIRANDA MACEDO, .243.646-, QYZ4I68, FRMEV03956412025, 606-82; PEDRO LEAL RAUPP, 87.484.325/0001-75, JCC7E27, FRMEV03956472025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, FYP0F81, FRMEV03958682025, 606-82; PAULO CESAR RODRIGUES ROSA, .462.878-, CUD3D53, FRMEV03958882025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXR0I66, FRMEV03962092025, 606-82; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, CQH7F26, FRMEV03963222025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQR8H52, FRMEV03963462025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BPQ9E73, FRMEV03963132025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JDB9F50, FRMEV03964202025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDB1D53, FRMEV03964252025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TBU1G86, FRMEV03966272025, 606-82; TAV5G50, FRMEV03967282025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV03966382025, 606-82; PAULO HENRIQUE LOPES RIBEIRO, .592.246-*, HTP2F33, FRMEV03966962025, 606-82; PAULINO GONCALVES, .598.509-, M AY 8 B 7 8 , FRMEV03967502025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV03968302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV03954372025, 606-82; FCD8B66, FRMEV03964742025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03968242025, 606-82; RODOVIARIO DUMONTE LTDA, 14.733.321/0001-00, FVU7B58, FRMEV03954922025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPE R AC AO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEV03955212025, 606-82; RODOS I LV E R TRANSPORTES LTDA., 43.508.538/0001-14, TQR1C00, FRMEV03957952025, 606-82; TQR1C00, FRMEV03967912025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001- 56, IUG7J57, FRMEV03958442025, 606-82; IUG7J57, FRMEV03960752025, 606-82; RODOMARY ENCOMENDAS REFRIGERADAS LTDA, 01.044.584/0001-60, FXT1F49, FRMEV03960882025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPQ9A00, FRMEV03961862025, 606-82; RXX9A00, FRMEV03962262025, 606-82; RYU1E58, FRMEV03971652025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JCM6D65, FRMEV03962502025, 606-82; RODOMAR MAQUINAS E LOCACOES LTDA, 31.822.479/0001-75, TQV3E00, FRMEV03963302025, 606-82; RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICO S LTDA., 10.337.197/0003-74, GJK9C63, FRMEV03965542025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F60, FRMEV03967072025, 606- 82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03967132025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYL1J05, FRMEV03967712025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, EKH6C08, FRMEV03970302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta