DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA , 32.658.721/0001-80, CRGTF00483542025, 25/11/2025; ABRANTES COMERCIAL LTDA , 03.813.143/0001-00, CRGTF00486112025, 26/11/2025; A4 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.521.002/0001-10, CRGTF00487092025, 26/11/2025; A.S IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, 46.591.495/0001-71, CRGTF00489512025, 27/11/2025; ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 43.463.101/0001-01, CRGTF00489722025, 27/11/2025; ACA - TRANSPORTES LTDA, 33.749.005/0001-70, CRGTF00493052025, 27/11/2025; A S R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.960.078/0001-44, CRGTF00493702025, 27/11/2025; ACTUAL CARGO LTDA, 04.961.504/0005-52, CRGTF00496742025, 28/11/2025; A R DE BASTOS TRANSPORTES, 24.139.029/0001-17, CRGTF00497262025, 26/11/2025; ACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.856.930/0001-30, CRGTF00499752025, 30/11/2025; A.MOREIRA COMERCIO LTDA , 11.222.330/0002-29, CRGTF00486822025, 26/11/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, CRGTF00502172025, 01/12/2025; A RECICLAR INDUSTRIA E COM. MAT. RECICLAVEIS LTDA, 25.275.238/0001-50, CRGTF00504692025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.801/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0002-70, CRGTF00480822025, 25/11/2025; ANTONIO INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84, CRGTF00483722025, 26/11/2025; ANPAQUE - FABRICACAO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA, 35.263.260/0001-34, CRGTF00495762025, 28/11/2025; ANGI INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 24.399.977/0001-91, CRGTF00498362025, 27/11/2025; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, CRGTF00480152025, 24/11/2025; ANSIC BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.022.538/0002-98, CRGTF00483912025, 25/11/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, CRGTF00485222025, 26/11/2025; ARIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.837/0003- 78, CRGTF00490062025, 27/11/2025; APOIO AGRO COMERCIAL LTDA, 32.462.819/0001-67, CRGTF00494282025, 28/11/2025; ANNA BEATRIZ SANTOS PAIXAO, 49.658.534/0001-07, CRGTF00496802025, 28/11/2025; ANTONIO ORLANDO DE CARVALHO, 35.277.953/0001-86, CRGTF00495882025, 28/11/2025; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, CRGTF00495792025, 28/11/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, CRGTF00500222025, 06/06/2025; ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA, 34.038.730/0001-01, CRGTF00501652025, 01/12/2025; ANTONIO RENATO DE SOUZA SANTANA GESSO, 44.505.250/0001-59, CRGTF00502262025, 01/12/2025; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0004-08, CRGTF00503212025, 01/12/2025; CRGTF00503232025, 01/12/2025; CRGTF00503262025, 01/12/2025; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, CRGTF00503842025, 01/12/2025; ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.309.998/0001-90, CRGTF00505742025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.802/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AVANTI SURFACES LTDA, 40.452.983/0001-11, CRGTF00481432025, 25/11/2025; AUTO POSTO GERANIUS CAFUBA LTDA, 28.571.216/0001-26, CRGTF00490612025, 27/11/2025; AUTO POSTO COMELLI LTDA, 33.711.920/0001-77, CRGTF00492812025, 27/11/2025; AYF TRANSPORTES LTDA, 23.841.889/0001-35, CRGTF00493962025, 24/11/2025; B M G COSTA, 23.850.156/0001-67, CRGTF00493982025, 25/11/2025; AUTOPOSTO PROGRESSO LTDA, 24.007.218/0001-36, CRGTF00496052025, 25/11/2025; AUTO POSTO JAZAO LTDA, 30.551.485/0001-72, CRGTF00498092025, 28/11/2025; AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.075.698/0001-17, CRGTF00479592025, 25/11/2025; AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.780.744/0001-64, CRGTF00479822025, 25/11/2025; AUTO POSTO PIRAMIDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 32.650.884/0001-16, CRGTF00483532025, 25/11/2025; AVIARIO DIAMANTE LTDA , 36.223.255/0001-60, CRGTF00485132025, 26/11/2025; AUTO POSTO PAULO LAYBER LTDA, 43.884.965/0001-05, CRGTF00485482025, 26/11/2025; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, CRGTF00489142025, 27/11/2025; CRGTF00489202025, 27/11/2025; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, CRGTF00489182025, 27/11/2025; AUTO POSTO VO CLOVIS LTDA, 26.529.830/0001-02, CRGTF00491262025, 27/11/2025; AUTO POSTO INHUMAS LTDA, 23.892.250/0001-89, CRGTF00495602025, 25/11/2025; AUTO POSTO KELLY BEZERRA III LTDA, 24.296.959/0001-84, CRGTF00497672025, 27/11/2025; AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RS LTDA, 04.853.601/0001-06, CRGTF00501022025, 01/12/2025; AVALON CARGO TRANSPORTES LTDA, 34.046.576/0001-01, CRGTF00501792025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.803/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, CRGTF00483412025, 25/11/2025; AGRICOLA POLAZZO LTDA, 38.138.620/0001-64, CRGTF00486462025, 26/11/2025; AGROPECUARIA CASA DO PRODUTOR COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA, 27.995.361/0001-71, CRGTF00487152025, 24/11/2025; AGRONORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 28.411.830/0001-20, CRGTF00488442025, 26/11/2025; AGRO PARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.455.723/0001-98, CRGTF00489552025, 27/11/2025; AGRO TRANSPORTE CHAPADA DIAMANTINA LTDA, 49.539.710/0001-83, CRGTF00496492025, 28/11/2025; AGROMART LTDA, 40.493.724/0001-39, CRGTF00481472025, 25/11/2025; AGRINORTE LTDA, 04.610.082/0001-47, CRGTF00484202025, 26/11/2025; AGRICOLA PRIMAVERA COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 36.444.692/0002-95, CRGTF00489882025, 27/11/2025; AGRO INDUSTRIAL VILA VELHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.518.583/0001-06, CRGTF00490162025, 27/11/2025; AGRONEGOCIO DEMUNER LTDA, 45.498.247/0001-18, CRGTF00495582025, 28/11/2025; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, CRGTF00495772025, 28/11/2025; CRGTF00495812025, 28/11/2025; CRGTF00495842025, 28/11/2025; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0002-22, CRGTF00495802025, 28/11/2025; AGROPECUARIA CARBONI LTDA, 02.941.262/0004-29, CRGTF00497172025, 29/11/2025; AGROMAIS ALIMENTOS LTDA , 11.076.927/0001-21, CRGTF00480042025, 25/11/2025; AGRO NEGOCIOS VIEIRA LTDA, 38.502.184/0001-60, CRGTF00499612025, 30/11/2025; AGRONORTE SOLUCOES EM PULVERIZACAO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 49.731.908/0001-64, CRGTF00502372025, 01/12/2025; AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, 10.558.126/0001-30, CRGTF00504452025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.804/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0024-16, CRGTF00479742025, 25/11/2025; BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA, 35.156.596/0001-06, CRGTF00482612025, 25/11/2025; BATISTA CAMINHOES LTDA, 04.632.041/0001-51, CRGTF00484912025, 26/11/2025; BCN SHOPPING DAS PEDRAS LTDA, 29.050.183/0001-31, CRGTF00485092025, 26/11/2025; BEBA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 45.047.275/0001-19, CRGTF00485932025, 26/11/2025; BCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 30.109.257/0001-47, CRGTF00489822025, 27/11/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0005-31, CRGTF00493292025, 24/11/2025; BBR - BIOENERGIA DE BASE RENOVAVEL LTDA, 23.982.299/0001-22, CRGTF00496032025, 25/11/2025; BBM LO G I S T I C A S.A, 01.107.327/0009-87, CRGTF00479782025, 25/11/2025; BECAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.906.145/0001-81, CRGTF00485182025, 26/11/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, CRGTF00492762025, 27/11/2025; CRGTF00492782025, 27/11/2025; BBN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.894.228/0001-66, CRGTF00495742025, 28/11/2025; BBM LOG TRANSPORTES LTDA, 49.679.753/0002-45, CRGTF00496882025, 28/11/2025; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, CRGTF00499342025, 08/04/2025; BAZZE INDUSTRIA DE PERFIS EM PVC LTDA, 10.973.413/0001-06, CRGTF00474322025, 23/11/2025; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, CRGTF00499602025, 30/11/2025; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, CRGTF00502952025, 01/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503762025, 01/12/2025; CRGTF00503792025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.805/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503172025, 01/12/2025; CRGTF00503182025, 01/12/2025; CRGTF00503202025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0012-62, CRGTF00505332025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, CRGTF00505362025, 01/12/2025; CRGTF00505372025, 01/12/2025; CRGTF00505392025, 01/12/2025; CRGTF00505402025, 01/12/2025; CRGTF00505422025, 01/12/2025; CRGTF00505442025, 01/12/2025; CRGTF00505472025, 01/12/2025; CRGTF00505482025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0018-58, CRGTF00505502025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0020-72, CRGTF00505522025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0022- 34, CRGTF00505532025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505562025, 01/12/2025; CRGTF00505572025, 01/12/2025; CRGTF00505602025, 01/12/2025; CRGTF00505622025, 01/12/2025; CRGTF00505642025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.806/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação