DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIA CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA, 04.356.697/0001- 99, CRGTF00494202025, 28/11/2025; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002- 77, CRGTF00495852025, 28/11/2025; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0010-59, CRGTF00495432025, 28/11/2025; VERDE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICO S LTDA, 36.848.050/0001-70, CRGTF00480032025, 25/11/2025; VERUS TRANSPORTES LTDA, 11.099.352/0001-62, CRGTF00480282025, 25/11/2025; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, CRGTF00487772025, 25/11/2025; VENDINHA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 24.853.033/0001-42, CRGTF00492562025, 27/11/2025; VIA SIM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.203.637/0001-43, CRGTF00497452025, 26/11/2025; VE N C LO G TRANSPORTES LTDA, 56.198.812/0002-29, CRGTF00500102025, 30/11/2025; VES P E R CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, CRGTF00501842025, 01/12/2025; CRGTF00501852025, 01/12/2025; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, CRGTF00504772025, 01/12/2025; VERDE G R AO S AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, CRGTF00505412025, 01/12/2025; CRGTF00505452025, 01/12/2025; CRGTF00505542025, 01/12/2025; CRGTF00505582025, 01/12/2025; CRGTF00505712025, 01/12/2025; CRGTF00506162025, 01/12/2025; CRGTF00506192025, 01/12/2025; CRGTF00506212025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.807/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, CRGTF00481542025, 25/11/2025; BIO-SUSTENT AGRO LTDA, 43.995.445/0001-61, CRGTF00485732025, 26/11/2025; BIRLA CARBON BRASIL LTDA., 02.634.915/0002-65, CRGTF00486122025, 26/11/2025; BLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, CRGTF00486832025, 26/11/2025; BILEK TRANSPORTES LTDA, 28.356.883/0001-96, CRGTF00488282025, 26/11/2025; BOARETTO LOGISTICA LTDA, 46.660.139/0001-62, CRGTF00489772025, 27/11/2025; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, CRGTF00495532025, 28/11/2025; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, 49.475.833/0017-65, CRGTF00496352025, 28/11/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0115-43, CRGTF00496572025, 28/11/2025; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, CRGTF00484592025, 26/11/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0006-90, CRGTF00496602025, 28/11/2025; BIOSUSTENTAR LTDA, 24.064.971/0001-63, CRGTF00496972025, 26/11/2025; BIGTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 29.542.315/0001-42, CRGTF00497412025, 29/11/2025; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62, CRGTF00499232025, 04/04/2025; BL EXRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.126.470/0004-63, CRGTF00500332025, 27/11/2025; BITMOV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.059.295/0001-51, CRGTF00499762025, 30/11/2025; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10, CRGTF00504092025, 01/12/2025; BISSAN TRANSPORTES LTDA, 51.254.007/0001-70, CRGTF00506122025, 01/12/2025; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0003-82, CRGTF00505842025, 01/12/2025; BIOMASTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 76.843.168/0001-20, CRGTF00506802025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.808/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRUNO ARANTES JACOB, 26.160.224/0001-54, CRGTF00479412025, 25/11/2025; C D DA SILVA E CIA LTDA, 37.919.380/0001-72, CRGTF00481752025, 25/11/2025; C M L MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, CRGTF00485622025, 26/11/2025; C TOZZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.720.151/0001-82, CRGTF00489852025, 27/11/2025; CRGTF00490012025, 27/11/2025; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, CRGTF00490662025, 27/11/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0107-41, CRGTF00490772025, 27/11/2025; CRGTF00493582025, 27/05/2025; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES .713.598-*, 24.761.244/0001-55, CRGTF00492052025, 27/11/2025; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE LTDA, 32.886.390/0001-35, CRGTF00493312025, 27/11/2025; C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES, 29.844.635/0001-57, CRGTF00482352025, 25/11/2025; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, CRGTF00486262025, 26/11/2025; BRIZOLA TRANSPORTES LTDA, 26.908.495/0001-45, CRGTF00496232025, 28/11/2025; CRGTF00496282025, 28/11/2025; C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0001-38, CRGTF00478942025, 24/11/2025; BUENO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.042.108/0001-69, CRGTF00501692025, 01/12/2025; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, CRGTF00502582025, 01/12/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0018-09, CRGTF00504282025, 01/12/2025; BUCOVIA TRANSPORTES LTDA, 10.624.126/0001-90, CRGTF00505162025, 01/12/2025; C & L DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 58.337.041/0001-58, CRGTF00506962025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.809/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, CRGTF00480442025, 25/11/2025; W7 LOGISTICA LTDA, 26.244.874/0001-88, CRGTF00480732025, 25/11/2025; W.P.A. EXPRESS LTDA, 43.258.566/0001-20, CRGTF00484282025, 26/11/2025; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, CRGTF00491232025, 27/11/2025; WM SERVICES LTDA, 49.607.064/0001-44, CRGTF00496672025, 28/11/2025; VYAS REVENDA SINOP LTDA, 02.428.496/0001-24, CRGTF00497592025, 27/11/2025; WEC CABOS ESPECIAIS LTDA, 24.326.833/0002-96, CRGTF00497722025, 27/11/2025; WHITE MARTINS G A S ES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, CRGTF00497952025, 27/11/2025; WEG EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA, 10.953.379/0001-08, CRGTF00472702025, 22/11/2025; WILLIAM BENICA BRITO .882.157-*, 45.859.211/0001-12, CRGTF00481722025, 25/11/2025; VRB TRANSPORTES LTDA, 23.787.980/0001-10, CRGTF00493902025, 24/11/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, CRGTF00498632025, 28/11/2025; CRGTF00498642025, 28/11/2025; WFC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.391.521/0001-90, CRGTF00499072025, 30/11/2025; WE TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA, 58.092.887/0001-75, CRGTF00499802025, 30/11/2025; WME LOG & TRANSPORTE LTDA, 33.976.400/0001-96, CRGTF00501462025, 01/12/2025; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0003-02, CRGTF00501572025, 01/12/2025; WELLFORTTE DISTRIBUICAO LTDA, 06.906.912/0001-03, CRGTF00501982025, 01/12/2025; WM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.875.904/0001-50, CRGTF00502712025, 01/12/2025; WE TRANSPORTES LTDA, 49.913.016/0001-84, CRGTF00502842025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.810/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VALE DO RIBEIRAO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 31.610.875/0001-39, CRGTF00481052025, 24/11/2025; VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.613.520/0001-20, CRGTF00484312025, 26/11/2025; VALLE FERTIL COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, CRGTF00486042025, 26/11/2025; VAZ TRANSPORTES E ARMAZEM GERAIS LTDA, 29.149.755/0001-34, CRGTF00488162025, 26/11/2025; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, CRGTF00489962025, 27/11/2025; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, CRGTF00495612025, 28/11/2025; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, CRGTF00497062025, 26/11/2025; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, CRGTF00477822025, 24/11/2025; V&T TRANSPORTES LTDA ., 26.226.896/0001-15, CRGTF00479932025, 25/11/2025; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA LTDA, 29.937.493/0001-72, CRGTF00485302025, 26/11/2025; CRGTF00485332025, 26/11/2025; CRGTF00485372025, 26/11/2025; CRGTF00485402025, 26/11/2025; CRGTF00485452025, 26/11/2025; CRGTF00485492025, 26/11/2025; V.W.V - INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, 02.841.350/0001-06, CRGTF00488482025, 26/11/2025; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, CRGTF00498562025, 29/11/2025; VASLOG TRANSPORTES LTDA, 35.595.397/0001-96, CRGTF00498602025, 29/11/2025; CRGTF00498612025, 29/11/2025; V T F TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 49.729.324/0001-54, CRGTF00502342025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.811/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BALMAT COMERCIAL LTDA, 04.635.026/0001-67, CRGTF00485122025, 26/11/2025; BACHMANN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.772.281/0001-97, CRGTF00488132025, 26/11/2025; CRGTF00488152025, 26/11/2025; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0006-09, CRGTF00496532025, 25/11/2025; B.H LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 35.466.554/0001-63, CRGTF00498322025, 29/11/2025; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0002-39, CRGTF00484162025, 26/11/2025; B.A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.305.712/0001-02, CRGTF00484622025, 26/11/2025; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 46.395.687/0039-85, CRGTF00488862025, 27/11/2025; BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.747.429/0001-66, CRGTF00492032025, 27/11/2025; B T G TRANSPORTES LTDA, 26.912.713/0001-15, CRGTF00496312025, 28/11/2025; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, CRGTF00497282025, 29/11/2025; AUTO POSTO ANTONIO PRADO LTDA, 02.496.576/0001-17, CRGTF00499042025, 30/11/2025; BA M B O O AGRONEGOCIOS LTDA, 24.675.388/0001-99, CRGTF00499432025, 28/11/2025; BA R U C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.448.827/0001-35, CRGTF00499522025, 30/11/2025; AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA, 03.386.561/0001-69, CRGTF00500732025, 01/12/2025; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, CRGTF00500872025, 01/12/2025; CRGTF00500902025, 01/12/2025; BARRETO'S TRANSPORTES SITES E INFRAESTRUTURA LTDA, 49.765.171/0001-09, CRGTF00502452025, 01/12/2025; AUTO