DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, CRGTF00482292025, 25/11/2025; AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, CRGTF00482502025, 25/11/2025; AGROPECUARIA SORRISO LTDA, 43.487.071/0001-73, CRGTF00489972025, 27/11/2025; AGUIA JUNQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.203.104/0001-79, CRGTF00490232025, 27/11/2025; AGROPECUARIA MASUTTI LTDA, 26.595.181/0003-00, CRGTF00492592025, 27/11/2025; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, CRGTF00492792025, 27/11/2025; CRGTF00492802025, 27/11/2025; AIG SEGUROS BRASIL S.A., 33.040.981/0001-50, CRGTF00493872025, 28/11/2025; AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, CRGTF00494312025, 28/11/2025; CRGTF00494322025, 28/11/2025; AGROPECUARIA NOLLI LTDA, 36.902.407/0001-51, CRGTF00480382025, 25/11/2025; AGROPECUARIA MAGGI LTDA , 00.315.457/0010-86, CRGTF00482112025, 20/11/2025; AGROPECUARIA JATAI CO M E R C I O, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 37.869.336/0001-03, CRGTF00480952025, 25/11/2025; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA, 29.959.944/0001-72, CRGTF00486202025, 26/11/2025; AGROPECUARIA E MADEIREIRA LEMES LTDA, 28.727.792/0001-10, CRGTF00491182025, 27/11/2025; AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA, 24.698.573/0001-07, CRGTF00499452025, 28/11/2025; AGROROCHA TRANSPORTES LTDA, 56.154.635/0001-06, CRGTF00500022025, 30/11/2025; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE FERRO E ACO LTDA, 25.103.790/0001-61, CRGTF00502622025, 01/12/2025; 53.214.001 JULIO GOEBEL, 53.214.001/0001-03, CRGTF00506782025, 02/12/2025; AGROMARKET BR - COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.716.762/0001-38, CRGTF00507052025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.813/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, CRGTF00490642025, 27/11/2025; CRGTF00490652025, 27/11/2025; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, CRGTF00497312025, 26/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00498222025, 09/04/2025; CRGTF00498232025, 02/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00498242025, 06/04/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0015-46, CRGTF00490672025, 27/11/2025; AMAZON TRANSPORTES P ES A D O S LTDA, 45.196.234/0001-94, CRGTF00490722025, 27/11/2025; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, CRGTF00497202025, 29/11/2025; AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0001-70, CRGTF00498772025, 30/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, CRGTF00500152025, 15/06/2025; AMBEV S.A ., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503032025, 01/12/2025; CRGTF00503042025, 01/12/2025; CRGTF00503062025, 01/12/2025; CRGTF00503082025, 01/12/2025; CRGTF00503092025, 01/12/2025; CRGTF00503112025, 01/12/2025; CRGTF00503122025, 01/12/2025; CRGTF00503132025, 01/12/2025; AJ TRANSPORTES DE CARGAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 56.216.972/0001-72, CRGTF00505382025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.814/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATACADAO DO LAR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE UTENSILIOS PARA O LAR LTDA, 35.917.755/0002-10, CRGTF00479402025, 25/11/2025; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0003-75, CRGTF00486522025, 26/11/2025; ATE - LOG TRANSPORTES LTDA, 20.365.191/0001-00, CRGTF00486632025, 26/11/2025; ASB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 46.414.657/0001-04, CRGTF00488902025, 27/11/2025; ASV ASSISTENCIA LTDA, 38.328.918/0001-37, CRGTF00494352025, 28/11/2025; ARIVANIA DE JESUS OLIVEIRA, 29.536.773/0001-79, CRGTF00497372025, 29/11/2025; ARTE MODERNA INDUSTRIA DE VASOS LTDA, 35.882.496/0001-59, CRGTF00479332025, 25/11/2025; ARL TRANSPORTES LTDA, 40.518.544/0001-64, CRGTF00481582025, 25/11/2025; ARQUIRES MAGNO DOS SANTOS *.531.624-, 29.085.714/0001-21, CRGTF00485632025, 26/11/2025; ATUAL TRANSPORTES E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, 46.657.382/0001-21, CRGTF00489752025, 27/11/2025; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, CRGTF00492962025, 27/11/2025; AUDILENE MENDES DE ARAUJO DA SILVA, 32.688.260/0001-98, CRGTF00487662025, 26/11/2025; AUMOVIO BRAZIL LTDA., 11.111.752/0001-46, CRGTF00480552025, 25/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503152025, 01/12/2025; ARMEIRA TRANSPORTES LTDA, 25.227.041/0001-46, CRGTF00504072025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505662025, 01/12/2025; ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 17.594.505/0003-96, CRGTF00469012025, 20/11/2025; ASSUNTA GORETTI MAIOLINI E CIA LTDA, 03.323.743/0001-90, CRGTF00506362025, 02/12/2025; ATTILA INTELIGENCIA EM TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97, CRGTF00507062025, 02/12/2025; ARA P L AC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 77.215.606/0001-79, CRGTF00507092025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.816/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLMS TOFANO MARMORES E GRANITOS LTDA, 31.770.415/0001-78, CRGTF00483902025, 25/11/2025; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S LTDA, 46.149.456/0003-80, CRGTF00484372025, 26/11/2025; CHIP CARGO TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.011.326/0001-04, CRGTF00484532025, 26/11/2025; CLEAR PET INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, CRGTF00477392025, 24/11/2025; CIA DE REVENDA DE GAS LTDA, 43.205.690/0001-28, CRGTF00479982025, 25/11/2025; CICHELERO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, CRGTF00488942025, 27/11/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 36.475.190/0001-40, CRGTF00489922025, 27/11/2025; CHEVA TRANSPORTES LTDA , 04.348.987/0001-90, CRGTF00490032025, 27/11/2025; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, CRGTF00493862025, 28/11/2025; CLC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.504.429/0001-09, CRGTF00498422025, 29/11/2025; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0003-60, CRGTF00500582025, 01/12/2025; CIMENCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 68.698.695/0001-60, CRGTF00501282025, 01/12/2025; CLIVIA SILVA FERREIRA , 44.525.372/0001-07, CRGTF00502322025, 01/12/2025; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, CRGTF00502352025, 01/12/2025; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, CRGTF00503752025, 01/12/2025; CIRO CHAVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.544.915/0001-11, CRGTF00504252025, 01/12/2025; CIRCULA MAIS LTDA, 10.573.076/0001-60, CRGTF00504602025, 01/12/2025; CLAUDECIR DIAS DE SOUZA LTDA, 48.651.711/0001-52, CRGTF00505032025, 01/12/2025; CJC LOGISTICA REVERSA LTDA, 60.234.144/0001-34, CRGTF00506682025, 02/12/2025; CIA CANOINHAS DE PAPEL, 76.827.344/0001-30, CRGTF00506772025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.817/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BERTTARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.756.377/0001-03, CRGTF00480242025, 25/11/2025; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, CRGTF00481682025, 24/11/2025; AUREA LOGISTICA E EXPORT LTDA, 37.113.778/0001-17, CRGTF00484272025, 26/11/2025; BERGAMASCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 44.979.618/0001-10, CRGTF00485772025, 26/11/2025; BET TRAN S P O R T ES , LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00487462025, 25/11/2025; BETIMBRITA LTDA, 02.819.017/0002-81, CRGTF00487692025, 25/11/2025; BEN JA M I M TRANSPORTES LTDA, 33.569.408/0004-80, CRGTF00489072025, 27/11/2025; BE R S E BA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.613.295/0001-20, CRGTF00489322025, 27/11/2025; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, CRGTF00495372025, 28/11/2025; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, CRGTF00481402025, 25/11/2025; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00482432025, 25/11/2025; CRGTF00482452025, 25/11/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00486142025, 26/11/2025; BID LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.232.247/0001-71, CRGTF00490212025, 27/11/2025; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0001-80, CRGTF00500662025, 01/12/2025; BENETIL MOVEIS LTDA, 00.692.678/0001-82, CRGTF00502112025, 01/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503742025, 01/12/2025; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, CRGTF00506482025, 02/12/2025; BARUMINAS AGROPECUARIA LTDA, 51.127.243/0001-26, CRGTF00505882025, 01/12/2025; BETALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.145.977/0001-40, CRGTF00506592025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.818/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,