DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.819/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, CRGTF00501322025, 01/12/2025; CRGTF00501402025, 01/12/2025; CRGTF00501472025, 01/12/2025; CRGTF00501562025, 01/12/2025; CRGTF00501592025, 01/12/2025; CRGTF00501632025, 01/12/2025; CRGTF00501672025, 01/12/2025; BR BRASIL AMBIENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.077.466/0001-32, CRGTF00480762025, 25/11/2025; BOSCARI & BOSCARI LTDA, 02.629.179/0001-76, CRGTF00481112025, 25/11/2025; BOLSSONI & BANDOCH LTDA, 31.690.990/0001-60, CRGTF00482142025, 24/11/2025; BIG TRA N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, CRGTF00484472025, 26/11/2025; BP LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.300.496/0001-38, CRGTF00487992025, 26/11/2025; BOREAL INDUSTRIAL LTDA, 38.487.486/0001-07, CRGTF00499592025, 30/11/2025; BOM PRECO RACOES LTDA, 57.971.853/0001-98, CRGTF00499642025, 30/11/2025; BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 05.920.697/0001-32, CRGTF00501002025, 01/12/2025; BR COMEX 360 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.466.071/0002-30, CRGTF00502242025, 01/12/2025; BORBON TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0005-64, CRGTF00502522025, 01/12/2025; BORRSOFT LTDA, 53.029.584/0001-94, CRGTF00502982025, 01/12/2025; BP COMPONENTES HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA , 05.128.099/0001-25, CRGTF00506172025, 01/12/2025; BLUTIBA LTDA, 51.305.651/0001-20, CRGTF00507202025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.820/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIO GAS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, 40.498.832/0001-02, CRGTF00481492025, 25/11/2025; COMERCIAL DE TRANSPORTE E LOCACAO URU LTDA, 29.775.439/0001-78, CRGTF00481092025, 25/11/2025; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS COLNIZA LTDA, 04.658.411/0001-20, CRGTF00489442025, 27/11/2025; COMERCIO E TRANSPORTES DE SUCATAS PALADINI LTDA, 03.014.247/0001-55, CRGTF00489932025, 27/11/2025; COMERCIAL LIMA DE METAIS LTDA, 02.876.034/0001-70, CRGTF00492352025, 27/11/2025; COMERCIAL SUL MINAS COMERCIO PRODUTOS HIDRAULICOS E TRANSPORTES LTDA, 29.216.814/0001-40, CRGTF00494662025, 28/11/2025; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, CRGTF00495482025, 28/11/2025; COMERCIAL RUAS E DELANO LTDA, 24.042.871/0003-06, CRGTF00496482025, 25/11/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001- 00, CRGTF00474262025, 23/11/2025; COMPANHIA LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, CRGTF00480172025, 25/11/2025; COMERCIO DE FRUTAS MARIN LTDA, 03.606.170/0001-02, CRGTF00480522025, 25/11/2025; CRGTF00481062025, 25/11/2025; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRA LTDA, 03.010.559/0001-90, CRGTF00489732025, 27/11/2025; COMERCIAL MG ATACADO LTDA, 23.750.392/0001-01, CRGTF00493712025, 24/11/2025; COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA, 02.400.983/0008-55, CRGTF00496082025, 25/11/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, CRGTF00498212025, 07/04/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0277-46, CRGTF00501332025, 01/12/2025; COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA, 05.971.800/0004-16, CRGTF00501362025, 01/12/2025; COMERCIO DE GAS ARENAPOLIS LTDA, 44.323.883/0001-46, CRGTF00501752025, 01/12/2025; COMERCIO DE AGUA MINERAL SAO PEDRO LTDA, 07.695.023/0001-07, CRGTF00506852025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.821/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, CRGTF00480192025, 25/11/2025; UTRABO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.633.753/0001-95, CRGTF00485022025, 26/11/2025; UNIFOUR LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 29.942.423/0001-02, CRGTF00485532025, 26/11/2025; V S DA SILVA TRANSPORT ES , 43.916.835/0001-07, CRGTF00485562025, 26/11/2025; VEJA LOG TRANSPORTE E MKT LTDA, 11.885.453/0001-69, CRGTF00487332025, 21/11/2025; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, CRGTF00477852025, 24/11/2025; USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0016-60, CRGTF00481002025, 25/11/2025; V CARGO TRANSPORTES LTDA, 43.271.699/0001-37, CRGTF00484772025, 26/11/2025; CRGTF00484862025, 26/11/2025; UPPER LOG LTDA, 30.284.353/0002-02, CRGTF00491812025, 27/11/2025; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, CRGTF00492642025, 27/11/2025; UP TRADE EMBALAGENS PY LTDA, 29.221.992/0001-69, CRGTF00494692025, 28/11/2025; UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, CRGTF00500002025, 30/11/2025; V C LOGGI TRANSPORTES E COMERCIO DE LUBRIFICANTE LTDA., 60.027.945/0001-29, CRGTF00500632025, 01/12/2025; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, CRGTF00501212025, 01/12/2025; UP CARGAS TRANSPORTES SLU LTDA, 49.866.289/0001-15, CRGTF00502662025, 01/12/2025; URGENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.558.657/0001-03, CRGTF00503972025, 01/12/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0029-43, CRGTF00504322025, 01/12/2025; UNITAC LOGISTICA LTDA, 44.542.725/0001-87, CRGTF00504812025, 01/12/2025; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, 07.718.633/0068-96, CRGTF00507072025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.822/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BR.O - INDUSTRIA DE BIORREFINARIA E OLEOQUIMICA LTDA, 26.106.587/0001- 01, CRGTF00479282025, 25/11/2025; BRASIL DRIP - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.895.719/0001-57, CRGTF00483682025, 25/11/2025; BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 36.140.236/0001-70, CRGTF00483752025, 26/11/2025; BRAMBILLA & BORGES LTDA , 31.696.377/0001-50, CRGTF00483782025, 25/11/2025; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, CRGTF00484572025, 26/11/2025; BRAVO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.175.853/0001-37, CRGTF00486842025, 26/11/2025; CRGTF00486922025, 26/11/2025; BRANDAO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.830.539/0001-01, CRGTF00488012025, 26/11/2025; BRE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.204.639/0001-64, CRGTF00490362025, 27/11/2025; BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA, 30.248.760/0001-83, CRGTF00491192025, 27/11/2025; BRASIL COMERCIO DE PESCADOS UNIPESSOAL LIMITADA , 26.183.799/0001-92, CRGTF00479542025, 25/11/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, CRGTF00480422025, 25/11/2025; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, CRGTF00483702025, 25/11/2025; BR1 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 31.837.272/0001-74, CRGTF00484332025, 25/11/2025; BRAZIL BLOCKS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.448.575/0001-81, CRGTF00497092025, 29/11/2025; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, CRGTF00499092025, 30/11/2025; BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 24.766.560/0001-10, CRGTF00492182025, 27/11/2025; BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A., 10.964.693/0001-96, CRGTF00474182025, 23/11/2025; BRASPORT BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 39.041.579/0001-76, CRGTF00500082025, 30/11/2025; BRANISTONE MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA, 33.121.995/0001-06, CRGTF00505172025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.823/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, CRGTF00479692025, 25/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN, 37.088.396/0001- 80, CRGTF00484172025, 26/11/2025; CRGTF00484192025, 26/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, CRGTF00487122025, 24/11/2025; CRGTF00487402025, 24/11/2025; CRGTF00487422025, 24/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA -COOPEROC, 04.650.488/0003-15, CRGTF00489062025, 27/11/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0002-39, CRGTF00489192025, 27/11/2025; COO P E R AT I V A REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86, CRGTF00495332025, 28/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS GERAIS LTDA, 46.148.279/0001-56, CRGTF00484362025, 26/11/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-