DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.824/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DALLON METAIS E DERIVADOS LTDA, 02.631.144/0001-71, CRGTF00484662025, 26/11/2025; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, CRGTF00485382025, 26/11/2025; D. MORENO TOZATI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.124.091/0001-59, CRGTF00486862025, 26/11/2025; CRGTF00487852025, 26/11/2025; D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 02.838.531/0001-83, CRGTF00488412025, 26/11/2025; D&M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.125.191/0001-04, CRGTF00489702025, 27/11/2025; DADI TRANSPORTES LTDA, 58.193.949/0001-35, CRGTF00493302025, 25/05/2025; DAFA CORRETORA DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 04.947.485/0001-86, CRGTF00496342025, 28/11/2025; DACUNHA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 04.968.037/0006-73, CRGTF00496892025, 28/11/2025; DANCAR SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA, 11.166.009/0001-93, CRGTF00482412025, 25/11/2025; D&J TRANSPORTES LTDA, 45.231.135/0001-04, CRGTF00490282025, 27/11/2025; D'AGOSTINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.702.276/0001-30, CRGTF00491432025, 27/11/2025; D.E.S TRANSPORTES LTDA , 33.691.357/0001-12, CRGTF00492722025, 27/11/2025; D. V. LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 33.707.664/0001-44, CRGTF00492772025, 27/11/2025; D.G.P. TRANSPORTES LTDA, 33.819.961/0001-81, CRGTF00493152025, 27/11/2025; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, CRGTF00494802025, 28/11/2025; DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 03.876.012/0009-20, CRGTF00499922025, 30/11/2025; DAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.876.677/0001-86, CRGTF00499932025, 30/11/2025; D10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.237.628/0001-64, CRGTF00506372025, 02/12/2025; DAL PUPO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 51.111.021/0001-15, CRGTF00505812025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.825/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, CRGTF00484262025, 26/11/2025; BRITTO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, 35.259.102/0001-00, CRGTF00495732025, 28/11/2025; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, CRGTF00497552025, 27/11/2025; C. F. VALVERDE TRINDADE COMERCIO GAS E AGUA LTDA, 35.925.708/0001-38, CRGTF00479432025, 25/11/2025; C. LIMA SILVA TRANSPORTES, 33.403.781/0001-14, CRGTF00480502025, 25/11/2025; CAJAMAR COMERCIO DE BOMBONAS LTDA, 31.666.946/0001-15, CRGTF00481242025, 24/11/2025; C. L. M. DE AZEVEDO, 36.181.093/0001-45, CRGTF00484942025, 26/11/2025; C. C. MONTEIRO CARVALHO, 28.164.352/0001-00, CRGTF00487612025, 25/11/2025; C. V. DA SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS DE ENGENHARIA, 26.584.241/0001-19, CRGTF00492002025, 27/11/2025; C.A.R. AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 32.459.523/0002-78, CRGTF00494172025, 28/11/2025; CAAPORA COMERCIO E SE R V I CO S LTDA, 29.461.911/0001-06, CRGTF00497222025, 29/11/2025; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, CRGTF00498912025, 30/11/2025; CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 03.835.656/0001-12, CRGTF00499012025, 30/11/2025; C. R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.087.322/0001-86, CRGTF00503532025, 01/12/2025; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0014-71, CRGTF00503772025, 01/12/2025; C. S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001- 43, CRGTF00504542025, 01/12/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00505252025, 01/12/2025; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65, CRGTF00506432025, 02/12/2025; C. C. SIMIONATTO & CIA LTDA, 59.036.208/0001-03, CRGTF00506522025, 02/12/2025; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, CRGTF00507272025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.826/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COTTON BRAZIL RECICLADOS LTDA, 43.370.408/0001-68, CRGTF00486292025, 26/11/2025; CORUMBA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA, 28.019.910/0001-35, CRGTF00487182025, 24/11/2025; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, CRGTF00488182025, 25/11/2025; COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26, CRGTF00488952025, 27/11/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-09, CRGTF00489382025, 27/11/2025; COZER BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, CRGTF00499912025, 30/11/2025; CR7 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.105.570/0001-26, CRGTF00500172025, 30/11/2025; COSTA PEDRAS E LOGISTICA LTDA, 58.230.170/0001-42, CRGTF00500492025, 01/12/2025; CRB TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 20.647.270/0001-04, CRGTF00462162025, 18/11/2025; COPPERSTEEL BIMETALICOS LTDA, 49.808.421/0001-32, CRGTF00502542025, 01/12/2025; CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 48.606.503/0005-65, CRGTF00504222025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00505492025, 01/12/2025; CRGTF00505922025, 01/12/2025; CRGTF00505802025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00505552025, 01/12/2025; CRGTF00505772025, 01/12/2025; CRGTF00505762025, 01/12/2025; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, CRGTF00507132025, 02/12/2025; CRGTF00507182025, 02/12/2025; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0002-08, CRGTF00507222025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.827/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CCM TRANSPORTES LTDA, 31.722.084/0001-09, CRGTF00483852025, 25/11/2025; CB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.353.761/0001-28, CRGTF00485162025, 26/11/2025; CELLA VEICULOS LTDA, 28.466.366/0001-70, CRGTF00490272025, 27/11/2025; CERAMICA ABUD WAGNER LTDA, 36.567.717/0001-67, CRGTF00494562025, 28/11/2025; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00495692025, 28/11/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, CRGTF00480832025, 25/11/2025; CDA CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 28.831.011/0004-85, CRGTF00483602025, 25/11/2025; CELIA ALIMENTOS LTDA, 03.014.374/0001-54, CRGTF00489992025, 27/11/2025; CDA ALIMENTOS S.A., 26.651.646/0014-47, CRGTF00492942025, 27/11/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, CRGTF00493482025, 27/11/2025; CENTRAL DE COMPRAS PREMY LTDA, 35.327.299/0001-78, CRGTF00496332025, 28/11/2025; CENTRO AUTOMOTIVO SELENE LTDA, 24.194.259/0001-89, CRGTF00497382025, 26/11/2025; CDS PAINEIS LTDA, 03.557.818/0001-06, CRGTF00498572025, 29/11/2025; CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.447.350/0007-54, CRGTF00499212025, 28/11/2025; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0003-16, CRGTF00501392025, 01/12/2025; CAW TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 54.459.220/0001-07, CRGTF00503452025, 01/12/2025; CALEDO TRANSPORTES LTDA, 07.666.366/0001-43, CRGTF00504232025, 01/12/2025; CAT A R I N E N S E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00453172025, 01/10/2025; CEMIG DISTRIBUICAO S.A, 06.981.180/0001-16, CRGTF00506672025, 02/12/2025; CERAMICA BARROSO R.A LTDA, 59.163.722/0001-00, CRGTF00506702025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.830/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, CRGTF00482372025, 25/11/2025; CERAMICA M VELASCO LTDA, 38.077.992/0001-28, CRGTF00485852025, 26/11/2025; CERRADO GRAOS LTDA, 28.068.117/0001-26, CRGTF00487602025, 25/11/2025; CERAMICA TRINCA FERRO LTDA, 29.091.126/0001-09, CRGTF00487622025, 26/11/2025; CE R EA L L E REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.786.830/0004-05, CRGTF00492262025, 27/11/2025; CETRALOG SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 29.221.431/0001- 60, CRGTF00494672025, 28/11/2025; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00496982025, 26/11/2025; CERAMICA SAO MATHEUS LTDA, 11.233.183/0001-01, CRGTF00487802025, 26/11/2025; CRGTF00487832025, 26/11/2025; CERTRANS CERQUEIRA TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 37.141.608/0001-46, CRGTF00488062025, 26/11/2025; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, CRGTF00488712025, 27/11/2025; CERAMICA DEUS E AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, CRGTF00489082025, 27/11/2025; CERAMICA OLIVIER CRUZ- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGTF00494552025, 28/11/2025; CERAMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA, 32.579.807/0001-17, CRGTF00494732025, 28/11/2025; CERAMICA IRMAOS CARDOSO LTDA, 36.569.218/0001-09, CRGTF00494782025, 28/11/2025; CERAMICA JRA LTDA, 04.971.616/0001-60, CRGTF00496952025, 28/11/2025; CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, CRGTF00500032025, 30/11/2025; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, CRGTF00505182025, 01/12/2025; A M AG G I EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0075-20, CRGTF00507332025, 02/12/2025; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, CRGTF00507322025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.831/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da