DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.258.400/0001-10, CRGTF00487352025, 25/11/2025; CRGTF00487372025, 25/11/2025; CRGTF00487842025, 25/11/2025; DU GREGORIO AGROPECUARIA LTDA, 00.334.694/0002-84, CRGTF00488722025, 27/11/2025; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, CRGTF00497512025, 26/11/2025; DOURADO AGRONEGOCIOS LTDA, 38.421.826/0001-05, CRGTF00499152025, 30/11/2025; CRGTF00499182025, 30/11/2025; CRGTF00499192025, 30/11/2025; CRGTF00499462025, 30/11/2025; CRGTF00499472025, 30/11/2025; CRGTF00499482025, 30/11/2025; E DE SOUSA ALBUQUERQUE, 10.956.077/0001-93, CRGTF00472732025, 22/11/2025; E DIANA DE MEDEIROS - COMERCIO DE RACOES, 26.409.438/0001-11, CRGTF00486222025, 26/11/2025; DREYMOOR BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 26.419.229/0001-59, CRGTF00486602025, 26/11/2025; DYSC BEAUTY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 28.189.078/0001-15, CRGTF00487682025, 25/11/2025; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001- 02, CRGTF00487902025, 26/11/2025; E C M DE ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA, 45.318.327/0001-44, CRGTF00490392025, 27/11/2025; E RODRIGUES DA SILVA C A R N ES LTDA, 40.697.750/0001-89, CRGTF00490922025, 27/11/2025; DUAL DISTRIBUIDORA LTDA, 61.557.958/0001-72, CRGTF00501072025, 01/12/2025; DSA LOGISTICA LTDA , 49.877.614/0001-45, CRGTF00502722025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.832/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, CRGTF00480622025, 25/11/2025; CRGTF00480812025, 25/11/2025; CRGTF00482942025, 25/11/2025; CRGTF00482952025, 25/11/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA , 33.431.854/0008-58, CRGTF00481562025, 25/11/2025; CRGTF00482852025, 25/11/2025; CRGTF00482882025, 25/11/2025; TRANSRDA TRANSPORTE LTDA, 28.488.715/0001-54, CRGTF00490332025, 27/11/2025; TRANSVALEN TRANSPORTES LTDA, 45.362.970/0003- 37, CRGTF00494972025, 28/11/2025; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0002-10, CRGTF00498312025, 29/11/2025; TRANSPROFETA TRANSP O R T ES LTDA, 44.014.019/0001-62, CRGTF00486552025, 26/11/2025; TRANSUMOS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, CRGTF00486792025, 26/11/2025; TRAN S T OW E R TRANSPORTES LTDA, 32.390.291/0001-68, CRGTF00491282025, 27/11/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00492022025, 27/11/2025; CRGTF00492072025, 27/11/2025; CRGTF00492112025, 27/11/2025; CRGTF00492142025, 27/11/2025; CRGTF00492252025, 27/11/2025; CRGTF00492272025, 27/11/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, CRGTF00505292025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.833/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COL TRANSPORTES LTDA, 35.986.823/0002-01, CRGTF00479942025, 25/11/2025; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, CRGTF00482322025, 25/11/2025; CHEFA TRANSPORTES LTDA, 35.157.612/0001-77, CRGTF00482652025, 25/11/2025; CLODI UHLIG TRANSPORTES LTDA, 30.289.116/0001-53, CRGTF00491892025, 27/11/2025; COC MAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 32.803.912/0001-98, CRGTF00488272025, 26/11/2025; CRGTF00488362025, 26/11/2025; CRGTF00488432025, 26/11/2025; CRGTF00488492025, 26/11/2025; COLOMBO E ALVARENGA LTDA, 46.403.518/0001-77, CRGTF00488872025, 27/11/2025; COLUMBIA TRADING S/A, 46.548.574/0018-48, CRGTF00489352025, 27/11/2025; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, CRGTF00498182025, 29/11/2025; COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.747.146/0001-05, CRGTF00498962025, 30/11/2025; CMR CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 11.045.403/0001-73, CRGTF00478232025, 24/11/2025; CHEP DO BRASIL LTDA, 39.022.041/0001-14, CRGTF00500052025, 30/11/2025; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.151.921/0003-01, CRGTF00500982025, 01/12/2025; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, CRGTF00501962025, 01/12/2025; CMF MARMORES E GRANITOS LTDA, 57.228.158/0001-30, CRGTF00503712025, 01/12/2025; CNF, TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO, 46.908.626/0001-00, CRGTF00504762025, 01/12/2025; C-LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.073.129/0001-72, CRGTF00506562025, 02/12/2025; CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 51.123.339/0001-16, CRGTF00505862025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.834/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EGER PROJETOS E GESTAO LOGISTICA LTDA, 35.927.307/0001-17, CRGTF00479672025, 25/11/2025; EDILSON TRANSPORTES LTDA, 26.234.795/0001-96, CRGTF00480602025, 25/11/2025; EDIANE MOREIRA TRANSPORTADORA, 36.091.730/0001- 92, CRGTF00480862025, 25/11/2025; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0005-98, CRGTF00481202025, 24/11/2025; EDIMISON LOPO DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 35.148.026/0001-66, CRGTF00482582025, 25/11/2025; EDINETE MARI GREIM RECALCATTI, 36.369.535/0001-81, CRGTF00489012025, 27/11/2025; ELETRO BRASIL LTDA., 11.064.160/0010-01, CRGTF00478932025, 24/11/2025; EFS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.104.716/0001-86, CRGTF00482822025, 25/11/2025; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00484932025, 26/11/2025; EDIVAN MUNIZ, 28.456.136/0001-20, CRGTF00490242025, 27/11/2025; EFFORT TRANSP O R T ES LTDA, 33.075.696/0001-74, CRGTF00493882025, 28/11/2025; EDERBREN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 30.456.695/0001-81, CRGTF00495122025, 28/11/2025; EFTEC BRASIL LTDA, 02.931.515/0002-11, CRGTF00495662025, 28/11/2025; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, CRGTF00497302025, 29/11/2025; EDUARDO LUIS ALENCAR SILVA LTDA, 35.582.888/0001-00, CRGTF00498592025, 29/11/2025; EFICIENCIA MAXIMA PECAS E SERVICOS LTDA, 24.974.565/0002-19, CRGTF00499112025, 30/11/2025; ELIEL A DA SILVA, 55.852.535/0001-82, CRGTF00502252025, 01/12/2025; ELETROMETALURGIA SATURNO LTDA, 25.117.469/0001-36, CRGTF00502702025, 01/12/2025; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0054-37, CRGTF00503692025, 01/12/2025; ELISABETE GONCALVES ALTOMANI, 51.304.193/0001-05, CRGTF00506222025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.835/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMS TRANSPORTES LTDA, 43.167.775/0001-69, CRGTF00479802025, 25/11/2025; EMELOG TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.953.140/0001-01, CRGTF00484032025, 26/11/2025; EMAPE TERCEIRA GERACAO AVICOLA LTDA, 31.874.655/0003-84, CRGTF00484732025, 25/11/2025; EMAL EMPRESA DE MINER AC AO ARIPUANA LTDA, 44.026.037/0001-64, CRGTF00486672025, 26/11/2025; ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, CRGTF00488462025, 26/11/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0016-38, CRGTF00491652025, 27/11/2025; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, CRGTF00479612025, 25/11/2025; ELTON J V DA SILVA TRANSPORTES, 35.944.824/0001-02, CRGTF00479722025, 25/11/2025; EM-TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 30.000.985/0001-16, CRGTF00486432025, 26/11/2025; ESTACAO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA , 46.726.227/0001-10, CRGTF00494242025, 28/11/2025; ESAT - SERVICOS DE TRA N S P O R T ES LTDA, 37.497.557/0001-90, CRGTF00497122025, 29/11/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, CRGTF00498882025, 30/11/2025; EPDS GROUP LTDA, 37.751.627/0001-94, CRGTF00498992025, 30/11/2025; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, CRGTF00499242025, 28/11/2025; EM BA L AG E N S PAULISTA LTDA, 05.616.941/0001-78, CRGTF00500042025, 30/11/2025; ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, 05.914.650/0061-05, CRGTF00500922025, 01/12/2025; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0005-99, CRGTF00501862025, 01/12/2025; EMBALAGENS MOARA LTDA, 04.452.368/0001-41, CRGTF00502292025, 01/12/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 33.092.565/0001-03, CRGTF00505142025, 01/12/2025; EMLINE CARGAS LTDA, 58.373.175/0001-24, CRGTF00507142025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.836/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, 43.206.069/0001-89, CRGTF00480022025, 25/11/2025; COMPASSO TRANSPORTES LTDA., 35.150.335/0001-70, CRGTF00482602025, 25/11/2025; CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA, 03.806.553/0008-09, CRGTF00484582025, 26/11/2025; COMAN MERCANTIL DE POLIMEROS LTDA, 02.641.743/0001-76, CRGTF00486252025, 26/11/2025; CONT R AT E TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 33.531.239/0001-47, CRGTF00488802025, 27/11/2025; CONSTRUBELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.030.172/0001-04, CRGTF00492062025, 27/11/2025; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, CRGTF00494122025, 28/11/2025; CONSTRUCEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.370.827/0001-71, CRGTF00496382025, 28/11/2025; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, CRGTF00463462025, 18/11/2025; CONSTRUMIX COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 43.445.965/0001-09, CRGTF00489422025, 27/11/2025; CONCREARTE SERVICOS DE CONCRETAGENS LTDA,