DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.838/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, CRGTF00479522025, 25/11/2025; FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA, 28.811.123/0001-21, CRGTF00492452025, 27/11/2025; FAGUNDES LUCAS SANTANA *.167.136-, 45.784.620/0001-05, CRGTF00480332025, 25/11/2025; FA REIS TRANSPORTES LTDA , 46.083.106/0001-05, CRGTF00483982025, 26/11/2025; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00486412025, 26/11/2025; FAM LOG & TRANSPORTES LTDA, 44.040.562/0001-34, CRGTF00486702025, 26/11/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050-04, CRGTF00486892025, 26/11/2025; CRGTF00487132025, 26/11/2025; CRGTF00487962025, 26/11/2025; CRGTF00488052025, 26/11/2025; FABIO L KRIK TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97, CRGTF00487972025, 26/11/2025; CRGTF00487982025, 26/11/2025; FAMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 28.517.600/0001-40, CRGTF00490442025, 27/11/2025; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00494912025, 28/11/2025; FABRICIO PIASSA - TRANSPORTES, 24.350.968/0001-06, CRGTF00497852025, 27/11/2025; FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, CRGTF00500602025, 01/12/2025; FAMILIA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 38.663.946/0001-00, CRGTF00499872025, 30/11/2025; FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA, 49.912.199/0001-13, CRGTF00502832025, 01/12/2025; EXPRESSO CENTRO OESTE MINEIRO LTDA, 10.646.882/0001-10, CRGTF00505682025, 01/12/2025; FABIO S LIMA LTDA, 51.183.128/0001-79, CRGTF00506012025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.839/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, CRGTF00481412025, 25/11/2025; CRI LOG TRANSPO R T ES LTDA, 26.685.256/0001-73, CRGTF00493112025, 27/11/2025; CYCLOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 11.114.751/0001-55, CRGTF00481622025, 25/11/2025; CRISVALDO P. C. JUNIOR, 45.744.692/0001-10, CRGTF00480232025, 25/11/2025; CRISTIANO MONTEIRO TRANSPORTES, 31.637.116/0001-60, CRGTF00481222025, 24/11/2025; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 04.381.961/0001-44, CRGTF00481872025, 25/11/2025; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0044-13, CRGTF00482872025, 25/11/2025; D C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.631.796/0002-80, CRGTF00490942025, 27/11/2025; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, CRGTF00492882025, 27/11/2025; D' GALLO TRANSPORTES LTDA, 24.382.353/0001-61, CRGTF00497972025, 27/11/2025; D C S TRANSPORTADORA LTDA, 38.427.301/0001-79, CRGTF00499502025, 30/11/2025; CRISTIAN RM CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 49.826.052/0001-00, CRGTF00502552025, 01/12/2025; D D GASPAR FABRICACAO DE AGUA DE COCO E SUCOS LTDA, 04.983.035/0003-00, CRGTF00502592025, 01/12/2025; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0012-38, CRGTF00505352025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, CRGTF00506042025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00505982025, 01/12/2025; CRGTF00505962025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00506022025, 01/12/2025; CRS DISTRIBUIDORA LTDA, 57.400.629/0001-46, CRGTF00507262025, 02/12/2025; BLOCOPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 57.413.244/0001-13, CRGTF00507392025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.840/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FUELS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.671.485/0001-60, CRGTF00486022025, 26/11/2025; G A COMPRAS DE METAIS LTDA, 43.393.447/0001-80, CRGTF00486392025, 26/11/2025; G&P TRANSPORTES LTDA, 44.015.251/0002-04, CRGTF00486652025, 26/11/2025; G P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS EM GERAL LTDA, 38.176.705/0001-37, CRGTF00486972025, 26/11/2025; FSERV PRES T A D O R A DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.590.616/0001-19, CRGTF00489232025, 27/11/2025; G S DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 28.497.506/0001- 77, CRGTF00490402025, 27/11/2025; FUNDICAO MORENO LTDA, 02.483.898/0001-21, CRGTF00492522025, 27/11/2025; FS FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA., 24.351.227/0001- 40, CRGTF00497872025, 27/11/2025; FX DE ANDRADE E MG DE OLIVEIRA LTDA, 35.470.490/0001-74, CRGTF00498382025, 29/11/2025; GABIJU MATERIAL DE CO N S T R U C AO LTDA, 02.476.972/0001-82, CRGTF00492222025, 27/11/2025; G. F. BONADEU DE QUEIROZ LTDA, 24.899.647/0001-65, CRGTF00496852025, 28/11/2025; FSA-TRANSPORTES LTDA, 26.080.100/0001-69, CRGTF00482062025, 24/11/2025; G. C. GIOVANETTI TRAN S P O R T ES LTDA, 36.177.811/0001-00, CRGTF00484562025, 26/11/2025; G F DA SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 33.620.510/0001-10, CRGTF00489372025, 27/11/2025; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, CRGTF00494072025, 28/11/2025; FUNDAMENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.494.201/0001-81, CRGTF00496422025, 28/11/2025; G COSTA DO NASCIMENTO LTDA, 24.769.940/0001-08, CRGTF00492242025, 27/11/2025; FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, CRGTF00482212025, 25/11/2025; FUSION E&T LOGISTICA LTDA, 56.183.907/0001-98, CRGTF00500062025, 30/11/2025; FUNDIACO LTDA, 02.528.229/0001-29, CRGTF00504722025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.841/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, 30.017.321/0001-60, CRGTF00486492025, 26/11/2025; GENESIS DISTRIBUIDORA LTDA, 44.014.787/0001-16, CRGTF00486612025, 26/11/2025; GAVA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 38.181.898/0001-14, CRGTF00487022025, 26/11/2025; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, CRGTF00489292025, 27/11/2025; GERALDA A DE M OLIVEIRA TRANSPORTES, 32.431.880/0001-47, CRGTF00491462025, 27/11/2025; GARDEN FRUIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO DE FRUTAS LTDA, 26.550.275/0001-92, CRGTF00491582025, 27/11/2025; GALEGO TRANSPORTES LTDA, 33.769.098/0001-03, CRGTF00493062025, 27/11/2025; GALHARDO TRANSPORTADORA LTDA, 49.668.116/0001-92, CRGTF00496822025, 28/11/2025; GC NOGUEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.779.414/0001-42, CRGTF00481132025, 25/11/2025; GEDAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.935.616/0001-00, CRGTF00481712025, 24/11/2025; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29, CRGTF00485572025, 26/11/2025; GALVAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.217.953/0001-89, CRGTF00489122025, 27/11/2025; GALLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, CRGTF00482542025, 25/11/2025; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, CRGTF00501242025, 01/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGTF00504362025, 01/12/2025; CRGTF00504402025, 01/12/2025; CRGTF00504422025, 01/12/2025; GEONICE MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 33.084.892/0001-05, CRGTF00505022025, 01/12/2025; GAIARIN AGRICULTURA E COLHEITA LTDA, 56.223.024/0001-64, CRGTF00505432025, 01/12/2025; GERMINAR LOGISTICA LTDA, 51.179.680/0001-93, CRGTF00505972025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.842/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DECOR CRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.838.466/0001-07, CRGTF00480572025, 25/11/2025; DANILO SIMPLICIO DOS SANTOS, 36.520.265/0001-68, CRGTF00493202025, 27/11/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0124-01, CRGTF00493212025, 24/11/2025; CRGTF00493252025, 24/11/2025; DAX OIL REFINO S/A, 04.585.532/0001-99, CRGTF00480612025, 25/11/2025; DANILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.066.626/0001-48, CRGTF00480712025, 25/11/2025; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0002-07, CRGTF00482172025, 25/11/2025; DEMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.985.079/0001-76, CRGTF00484342025, 26/11/2025; D S DE OLIVEIRA LTDA, 28.167.555/0001-41, CRGTF00487632025, 25/11/2025; DEL SANTO E CIA LTDA, 28.502.409/0001-25, CRGTF00490412025, 27/11/2025; DEBY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.722.248/0001-15, CRGTF00492862025, 27/11/2025; DEPOSUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.815.200/0001-06, CRGTF00493922025, 24/11/2025; D S TRANSPORTES LTDA, 24.421.989/0001-75, CRGTF00498662025, 28/11/2025; DELTA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.655.461/0003-74, CRGTF00498742025, 30/11/2025; DANILO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 33.964.408/0001-32, CRGTF00501372025, 01/12/2025; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0002-72, CRGTF00504162025, 01/12/2025; DANIEL MACHADO GARCIA LTDA, 33.248.596/0001-00, CRGTF00506392025, 02/12/2025; D&D LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.182.273/0001-47, CRGTF00506762025, 02/12/2025; DEDE TRANSPORTES LTDA, 05.833.536/0001-01, CRGTF00506842025, 02/10/2025; CRGTF00506862025, 02/12/2025. 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