DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003- 04, CRGTF00479382025, 25/11/2025; FH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.066.746/0001- 80, CRGTF00486312025, 26/11/2025; CRGTF00487542025, 26/11/2025; FERNAN D EZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00489832025, 27/11/2025; FLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.301.235/0001-51, CRGTF00490422025, 27/11/2025; FISH DO BRAZIL LTDA, 40.911.716/0001-65, CRGTF00493182025, 27/11/2025; FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 30.407.471/0002-60, CRGTF00494502025, 28/11/2025; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, CRGTF00496712025, 28/11/2025; FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA, 26.148.405/0006-70, CRGTF00479342025, 25/11/2025; FERRAZ LOGISTICA LTDA, 45.097.666/0001-48, CRGTF00486482025, 26/11/2025; CRGTF00486502025, 26/11/2025; CRGTF00486512025, 26/11/2025; FERREIRA LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, CRGTF00490112025, 27/11/2025; CRGTF00490122025, 27/11/2025; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, CRGTF00496432025, 25/11/2025; FLASH IMPORTADORA, CO M E R C I O ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA, 44.276.591/0002-80, CRGTF00498132025, 29/11/2025; FID COMERCIO EXTERIOR LTDA, 24.660.781/0002-90, CRGTF00499422025, 28/11/2025; FERREIRA COMERCIAL LTDA, 49.855.876/0001-09, CRGTF00502642025, 01/12/2025; FERSUL TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, CRGTF00504242025, 01/12/2025; FLAMA ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS E OBRAS LTDA, 56.208.218/0001-90, CRGTF00505342025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.844/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRUTOMAXX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.579.489/0001- 59, CRGTF00480342025, 25/11/2025; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, CRGTF00484612025, 26/11/2025; CRGTF00484652025, 26/11/2025; FRUTICOLA VALINHOS LTDA, 43.571.140/0001-22, CRGTF00494232025, 28/11/2025; FREITAS & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 29.324.406/0001-01, CRGTF00495712025, 28/11/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, CRGTF00497142025, 29/11/2025; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, CRGTF00479952025, 25/11/2025; CRGTF00479992025, 25/11/2025; CRGTF00480002025, 25/11/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, CRGTF00483562025, 25/11/2025; CRGTF00483572025, 25/11/2025; CRGTF00483582025, 25/11/2025; CRGTF00483592025, 25/11/2025; FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.817.401/0001-64, CRGTF00487642025, 25/11/2025; FRI OZ E M LOGISTICA LTDA, 03.639.682/0001-75, CRGTF00489342025, 27/11/2025; FRUTAL BIOENERGIA LTDA., 07.455.944/0001-00, CRGTF00500402025, 01/12/2025; FREITAS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 61.680.620/0001-03, CRGTF00501822025, 01/12/2025; FRIGORIFICO SUZANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 49.907.009/0001-70, CRGTF00502802025, 01/12/2025; FRESH WAVE BRASIL IMP O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 57.202.869/0001-36, CRGTF00502852025, 01/12/2025; FRETE BRASIL EXPRESS LTDA, 57.222.264/0001-07, CRGTF00502942025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.845/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, CRGTF00489002025, 27/11/2025; DIVISA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.488.393/0001-71, CRGTF00490512025, 27/11/2025; DKBR TRADING S.A, 33.744.380/0002-09, CRGTF00493042025, 27/11/2025; DOCEOLI ALIMENTOS LTDA, 02.436.957/0002-91, CRGTF00497922025, 27/11/2025; DOM BASTO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 30.548.778/0001-09, CRGTF00498082025, 28/11/2025; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES BOIPREMIUM LTDA, 33.362.605/0001-81, CRGTF00479882025, 25/11/2025; DISTRIBUIDORA RIO BULLY LTDA, 44.965.583/0001-60, CRGTF00485502025, 26/11/2025; DKS TRANSPORTES LTDA, 30.023.976/0001-40, CRGTF00486562025, 26/11/2025; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NORTE E SUL LTDA, 03.274.366/0002-28, CRGTF00488042025, 26/11/2025; DNE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, 33.727.193/0001-36, CRGTF00492902025, 27/11/2025; DOMINIO TRANSPORTES LTDA, 46.716.291/0001-10, CRGTF00494192025, 28/11/2025; DOMATRANSPORTES LTDA, 46.804.249/0001-50, CRGTF00494412025, 28/11/2025; DEZ ALIMENTOS LTDA, 04.945.225/0001-71, CRGTF00496242025, 28/11/2025; DKX TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, CRGTF00498372025, 27/11/2025; DETEX - DESMONTE TECNICO COM EXPLOSIVOS LTDA, 02.494.891/0001-05, CRGTF00498902025, 30/11/2025; DISTRIBUIDORA DE VIDROS UBA LTDA, 02.497.408/0001-46, CRGTF00499102025, 30/11/2025; DORNAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.162/0001-15, CRGTF00499442025, 28/11/2025; DISTRIBUIDORA CHAVES E SILVA LTDA, 61.653.856/0001-50, CRGTF00501482025, 01/12/2025; DIVINO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 49.745.011/0001-90, CRGTF00502392025, 01/12/2025; DECO R PEDRAS LTDA, 07.730.605/0001-87, CRGTF00507402025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.846/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GM TRANSPORTADORA LTDA, 37.846.290/0001-07, CRGTF00480702025, 25/11/2025; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, CRGTF00481782025, 25/11/2025; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACO ES LTDA, 02.631.552/0001-23, CRGTF00484702025, 26/11/2025; GLOBAL AGROPECUARIA E NEGOCIOS LTDA, 44.961.529/0001-47, CRGTF00485392025, 26/11/2025; CRGTF00485412025, 26/11/2025; GLOBAL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 05.864.399/0001-72, CRGTF00488522025, 25/11/2025; GMM ATACADISTA LTDA, 33.740.876/0002-04, CRGTF00493002025, 27/11/2025; GO WAY TRANSPORTES LTDA , 35.254.072/0001-40, CRGTF00493132025, 27/11/2025; GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.558.449/0007-16, CRGTF00495312025, 28/11/2025; GLX TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA, 26.775.071/0001-50, CRGTF00495442025, 28/11/2025; GO SEEDS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMENTES LTDA, 35.452.428/0001-50, CRGTF00498292025, 29/11/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, CRGTF00485982025, 26/11/2025; GLOBAL STONES COMERCIO LTDA, 44.208.434/0001-57, CRGTF00490432025, 27/11/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, CRGTF00492612025, 27/11/2025; CRGTF00492632025, 27/11/2025; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA , 23.682.286/0001-38, CRGTF00493462025, 24/11/2025; GN COSTA ACUCAREIRA & CIA LTDA, 33.931.495/0001-21, CRGTF00501312025, 01/12/2025; GLOBAL AGRO BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA, 49.799.168/0001-06, CRGTF00502492025, 01/12/2025; GL JUIZ DE FORA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 57.341.724/0001-16, CRGTF00505102025, 01/12/2025; GLOBAL TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 61.694.658/0001-35, CRGTF00506952025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.847/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E. FERRETTI TRANSPORTES LTDA, 26.186.618/0001-81, CRGTF00479562025, 25/11/2025; EBCC FLORESTAL LTDA, 04.501.859/0001-35, CRGTF00485862025, 26/11/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, CRGTF00486732025, 26/11/2025; ECE S.A, 45.335.934/0001-12, CRGTF00490042025, 27/11/2025; ECOMINING AMERICA LTDA , 29.269.260/0006-53, CRGTF00494952025, 28/11/2025; CRGTF00495072025, 28/11/2025; DOURADO AGRONEGOCIOS LTDA, 38.421.826/0001-05, CRGTF00499142025, 30/11/2025; ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA., 02.887.124/0002-47, CRGTF00483632025, 25/11/2025; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, CRGTF00484452025, 26/11/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, CRGTF00486752025, 26/11/2025; CRGTF00486802025, 26/11/2025; EB TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, CRGTF00498282025, 29/11/2025; ECO APARAS ALAGOAS LTDA, 58.109.730/0001-05, CRGTF00500202025, 30/11/2025; E&G TRA N S P O R T ES LTDA, 58.140.700/0001-61, CRGTF00500212025, 30/11/2025; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA, 07.506.053/0001-28, CRGTF00500552025, 01/12/2025; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, CRGTF00500912025, 01/12/2025; EAGLE GROUP TECHNOLOGIES LOGISTICS & CARGO TRANSPORTS LTDA, 60.184.980/0001-51, CRGTF00501412025, 01/12/2025; ECO-FIBRAS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA, 34.049.904/0001-23, CRGTF00501812025, 01/12/2025; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, CRGTF00503872025, 01/12/2025; E. MONATO TRANSPORTES, 06.992.363/0001-37, CRGTF00507342025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.848/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA GESSO, 26.251.875/0001-50, CRGTF00480802025, 25/11/2025; J J SILVA TRANSPORTES LTDA, 44.820.984/0001-22, CRGTF00480892025, 25/11/2025; ITASUL TRANSPORTES LTDA, 27.939.621/0001-91, CRGTF00482772025, 24/11/2025; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, CRGTF00490782025, 27/11/2025; J A W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.812.468/0004-82, CRGTF00493122025, 27/11/2025; J R M DA SILVA, 32.561.152/0001-