DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500169 169 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 50, CRGTF00494722025, 28/11/2025; J A DE SOUZA PESCADOS LTDA, 26.753.647/0001- 88, CRGTF00495112025, 28/11/2025; J G TRANSPORTES LTDA, 49.413.716/0001-00, CRGTF00496192025, 28/11/2025; J DE SOUSA S E MEDEIROS LTDA, 32.806.921/0001-32, CRGTF00488582025, 26/11/2025; J DE A FREIRE LTDA, 26.573.306/0001-20, CRGTF00491872025, 27/11/2025; J B TRANSPORTES LTDA, 33.856.262/0001-01, CRGTF00493162025, 27/11/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, CRGTF00495232025, 28/11/2025; CRGTF00495262025, 28/11/2025; J K S DE MORA ES LTDA, 37.622.463/0001-03, CRGTF00498732025, 30/11/2025; J LIMA TRANSPORTES LTDA, 40.822.920/0001-00, CRGTF00491502025, 27/11/2025; J P R AGRONEGOCIOS LTDA , 60.059.640/0001-07, CRGTF00500782025, 01/12/2025; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, CRGTF00501442025, 01/12/2025; J A TRANSPORTES LTDA, 53.092.836/0001-20, CRGTF00503602025, 01/12/2025; ITAUEIRA CAMAROES LTDA ., 48.654.566/0001-63, CRGTF00505232025, 01/12/2025; J P G DA COSTA LTDA, 58.391.062/0001-51, CRGTF00507162025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.889/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO DE COMBUSTIVEIS JN 3 LTDA, 33.359.016/0001-44, CRGTF00479842025, 25/11/2025; POSTO ALTO DA CIDADE LTDA, 26.339.598/0001-31, CRGTF00486092025, 26/11/2025; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, CRGTF00489862025, 27/11/2025; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0005-21, CRGTF00495652025, 25/11/2025; CRGTF00495782025, 25/11/2025; POSTO PAGUE MENOS LTDA, 11.239.606/0001-09, CRGTF00487892025, 26/11/2025; POSTO PAPAGAIO LTDA, 26.238.222/0001-30, CRGTF00480672025, 25/11/2025; POSTO DO CENTRO CALMONENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 43.268.402/0001-84, CRGTF00484742025, 26/11/2025; POSTO CRUZEIRO DO ENCONTRO LTDA, 04.337.463/0001-02, CRGTF00486332025, 26/11/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06, CRGTF00487572025, 25/11/2025; POSTO BARRA MANSA LTDA, 28.678.670/0001-80, CRGTF00491052025, 27/11/2025; POSTO PIONEIRO LTDA, 28.722.999/0001-00, CRGTF00491162025, 27/11/2025; POSTO MINAS SAO PAULO LTDA, 49.479.522/0001-07, CRGTF00496362025, 28/11/2025; PORTO VELHO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 24.869.808/0001-78, CRGTF00492652025, 27/11/2025; POSTO GABBI CENTRO SUL LTDA, 07.501.394/0001-00, CRGTF00500542025, 01/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, CRGTF00500992025, 01/12/2025; POSTO BEIRADEIRO LTDA, 06.011.026/0001-11, CRGTF00501032025, 01/12/2025; POSTO DE SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03, CRGTF00500322025, 27/11/2025; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA., 05.988.913/0001-81, CRGTF00501582025, 01/12/2025; POSTO MANGUEIRAO LTDA , 10.634.587/0001-44, CRGTF00505272025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.892/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PISIPEL TRANSPORTES LTDA, 36.920.046/0001-76, CRGTF00480432025, 25/11/2025; PIMENTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.109.988/0001-18, CRGTF00489572025, 27/11/2025; POLO TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 26.733.708/0001-45, CRGTF00495002025, 28/11/2025; PLAY DIVERSOES ENTRETENIMENTO LTDA, 24.395.286/0001-10, CRGTF00498332025, 27/11/2025; CRGTF00498342025, 27/11/2025; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0006-05, CRGTF00481592025, 25/11/2025; PAMELLA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.903.927/0001-44, CRGTF00485542025, 26/11/2025; PLUMA AGROAVICOLA LTDA , 04.656.883/0035-92, CRGTF00489392025, 27/11/2025; PIER PRIME INDUSTRIA E ESTALEIROS LTDA, 28.572.366/0001-54, CRGTF00490622025, 27/11/2025; PLA N A LT O TRANSPORTES LTDA, 49.463.150/0001-20, CRGTF00496292025, 28/11/2025; PLANO PRODUCOES LTDA, 49.684.010/0001-82, CRGTF00496902025, 28/11/2025; PISO CO M P COMPENSADOS E ASSOALHOS LTDA, 29.399.112/0001-49, CRGTF00496622025, 28/11/2025; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0035-06, CRGTF00498932025, 30/11/2025; PKG DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.516.135/0002-53, CRGTF00499262025, 28/11/2025; PINTATUDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA, 00.355.036/0001-98, CRGTF00498412025, 29/11/2025; PORTAL DO CAMPO LTDA, 61.506.885/0001-90, CRGTF00500892025, 01/12/2025; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0004-21, CRGTF00501542025, 01/12/2025; PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA., 06.979.521/0003-80, CRGTF00506532025, 02/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, CRGTF00506712025, 02/12/2025; POR DO SOL AGRICOLA LTDA, 57.388.218/0001-82, CRGTF00507212025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.893/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, CRGTF00495382025, 28/11/2025; CRGTF00498192025, 29/11/2025; CRGTF00495132025, 28/11/2025; NEWCOMSOLAR COMERCIO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR LTDA, 36.006.398/0001-10, CRGTF00480072025, 25/11/2025; NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001-26, CRGTF00481322025, 25/11/2025; NAVI TRANSPORTES LTDA, 28.582.006/0001-33, CRGTF00490682025, 27/11/2025; NATURAL SUGAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, 33.030.890/0001-33, CRGTF00493852025, 28/11/2025; NATALIA BARRETO., 29.384.647/0001-46, CRGTF00496152025, 28/11/2025; NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.093.371/0001-66, CRGTF00484102025, 26/11/2025; NAFA TRANSPORT ES RODOVIARIOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 37.119.668/0002-43, CRGTF00484302025, 26/11/2025; N. FONTES COMERCIO LTDA, 28.539.326/0001-00, CRGTF00490472025, 27/11/2025; NELORE LOG LTDA, 40.679.685/0001-69, CRGTF00490842025, 27/11/2025; N J TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.620.956/0001-33, CRGTF00494842025, 28/11/2025; NEXER - INDUSTRIA, DI S T R I B U I C AO E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 38.347.078/0001-50, CRGTF00498942025, 30/11/2025; NATURAL NUTRI PET ALIMENTOS LTDA, 48.520.341/0001-14, CRGTF00500932025, 01/12/2025; NEVES TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 05.613.421/0001-01, CRGTF00499992025, 30/11/2025; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, CRGTF00502922025, 01/12/2025; MZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.973.399/0001-90, CRGTF00503462025, 01/12/2025; NAVEGANTES TRANSPORTE LTDA, 48.686.136/0001-23, CRGTF00505612025, 01/12/2025; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0031-06, CRGTF00506582025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.894/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RIG LOG TRANSPORTES LTDA, 23.858.120/0001-20, CRGTF00494002025, 25/11/2025; RESIDENCIAL TURIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 37.462.773/0001-08, CRGTF00497112025, 29/11/2025; REY MAIOR INDUSTRIA E R V AT E I R A LTDA, 35.069.567/0001-07, CRGTF00479372025, 25/11/2025; RF SUL TRANSPORTES LTDA, 35.099.295/0002-60, CRGTF00479452025, 25/11/2025; RENATA DA SILVA MARIN H O, 43.943.515/0001-38, CRGTF00485582025, 26/11/2025; CRGTF00485592025, 26/11/2025; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, CRGTF00489952025, 27/11/2025; CRGTF00489982025, 27/11/2025; CRGTF00490002025, 27/11/2025; CRGTF00490022025, 27/11/2025; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0007-11, CRGTF00492532025, 27/11/2025; RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 29.356.859/0001-10, CRGTF00495752025, 28/11/2025; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, CRGTF00496322025, 28/11/2025; REXNORD BRASIL SISTEMAS DE TRANSMISSAO E MOVIMENTACAO LTDA, 24.314.957/0001-70, CRGTF00497702025, 27/11/2025; RENAULT DO BRASIL S.A., 00.913.443/0001-73, CRGTF00499352025, 08/04/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, CRGTF00500382025, 01/12/2025; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, CRGTF00500622025, 01/12/2025; CRGTF00500642025, 01/12/2025; CRGTF00500672025, 01/12/2025; REVENDA VALLE DA INTEGRACAO LTDA, 04.690.106/0003-87, CRGTF00504742025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.895/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOOA CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, 26.142.665/0004-76, CRGTF00479312025, 25/11/2025; NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, CRGTF00480272025, 02/06/2024; NOVA INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA, 31.934.240/0001-97, CRGTF00485352025, 25/11/2025; CRGTF00485602025, 25/11/2025; NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 29.142.202/0006-64, CRGTF00488092025, 26/11/2025; NJ EXPRESSO LOG LTDA, 46.389.323/0001-10, CRGTF00488852025, 27/11/2025; NOVA LOGISTICA LTDA, 33.645.487/0001-19, CRGTF00489472025, 27/11/2025; NORTAO TINTAS LTDA, 33.649.909/0002-05, CRGTF00489742025, 27/11/2025; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA, 11.094.826/0002-64, CRGTF00480122025, 25/11/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0003-21, CRGTF00486772025, 26/11/2025; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, CRGTF00488982025, 27/11/2025; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, CRGTF00493402025, 24/11/2025; NICO L LY TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, CRGTF00494742025, 28/11/2025; NOLASCO TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 03.659.888/0001-67, CRGTF00494822025, 28/11/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL , 08.249.021/0011-29, CRGTF00496372025, 01/06/2025; NORTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.523.508/0001-32, CRGTF00499272025, 28/11/2025; NONNA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.613.417/0003-05, CRGTF00499982025, 30/11/2025; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, CRGTF00501422025, 01/12/2025; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, CRGTF00506142025, 01/12/2025; NOSSA SENHORA DE FATIMA TRANSPORTES LTDA, 59.167.844/0001-74, CRGTF00506722025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta