DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, CRGTF00488032025, 26/11/2025; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATION LTDA, 32.810.488/0001-09, CRGTF00488642025, 26/11/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, CRGTF00491622025, 27/11/2025; CRGTF00491782025, 27/11/2025; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001-04, CRGTF00495702025, 28/11/2025; TRANSPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 36.178.216/0001-99, CRGTF00484602025, 26/11/2025; TRANSPARENCIA TRANSPORTES LTDA, 11.207.683/0001-79, CRGTF00485362025, 26/11/2025; TRANSMICHEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.665.439/0001-94, CRGTF00489712025, 27/11/2025; TRANSOUSA TRANSPORTES E CALCINACAO LTDA, 37.449.187/0001-15, CRGTF00497102025, 29/11/2025; TRANSPACHECO CEARA LTDA, 58.109.678/0001-97, CRGTF00500192025, 30/11/2025; TRANSMAAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 05.900.947/0001-72, CRGTF00500862025, 01/12/2025; TRANSMUCK TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.010.225/0001-50, CRGTF00500272025, 30/11/2025; TRANSLORD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 57.201.824/0001-47, CRGTF00502822025, 01/12/2025; TRANSLOK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.240.203/0001-72, CRGTF00503822025, 01/12/2025; TRANSPARAKY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, CRGTF00505242025, 01/12/2025; TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, CRGTF00506462025, 02/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, CRGTF00506922025, 02/12/2025; CRGTF00506942025, 02/12/2025; CRGTF00506972025, 02/12/2025; CRGTF00507022025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.897/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R A COELHO DE MELO IMPORTADOS LTDA, 43.105.627/0001-10, CRGTF00479632025, 25/11/2025; R C ARAUJO TRANSPORTE E LOGISTICA, 26.202.625/0001- 20, CRGTF00479762025, 25/11/2025; R & F TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.417.258/0001-47, CRGTF00480582025, 25/11/2025; PROPALMA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.673.754/0001-07, CRGTF00483672025, 25/11/2025; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, CRGTF00487562025, 25/11/2025; R A D DE JESUS, 28.360.548/0001-61, CRGTF00488312025, 26/11/2025; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, CRGTF00490862025, 27/11/2025; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, CRGTF00493972025, 25/11/2025; PYROZZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA., 45.480.860/0001-08, CRGTF00495522025, 28/11/2025; PRINT MANUTENCAO GRAFICA - LTDA, 26.835.312/0001-09, CRGTF00495672025, 28/11/2025; R & A COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 04.040.330/0001-61, CRGTF00481332025, 25/11/2025; QUALY FOODS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.996.620/0002-22, CRGTF00484512025, 26/11/2025; QUALIMARMORE MARMORES E GRANITOS LTDA, 04.067.733/0001-02, CRGTF00486072025, 26/11/2025; PROLIND ALUMINIO LTDA , 03.031.662/0008-93, CRGTF00492282025, 27/11/2025; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, CRGTF00497612025, 27/11/2025; QHOUSE COMERCIO E IMPORTADORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 35.548.485/0001-37, CRGTF00498552025, 29/11/2025; R H M TRANSPORTES LTDA, 25.054.676/0001-99, CRGTF00502442025, 01/12/2025; PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 25.141.379/0001-80, CRGTF00503252025, 01/12/2025; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, 60.299.918/0001-05, CRGTF00506982025, 02/12/2025; POSTO REIS LTDA, 70.082.243/0005-25, CRGTF00507622025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.900/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLELE RV TRANSPORTADORA LTDA, 27.135.644/0001-43, CRGTF00485672025, 25/11/2025; TRANSLEAL TRANSPORTADORA LIMITADA, 38.306.540/0001-70, CRGTF00491472025, 27/11/2025; TRANSGODINHO TRANSP O R T ES LTDA, 24.835.397/0001-08, CRGTF00492492025, 27/11/2025; CRGTF00492512025, 27/11/2025; TRANSFER L TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0002-74, CRGTF00495062025, 28/11/2025; TRANSCOURIER LTDA., 03.220.264/0001-49, CRGTF00489942025, 27/11/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 46.727.404/0001-82, CRGTF00494252025, 28/11/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, CRGTF00494302025, 28/11/2025; CRGTF00494332025, 28/11/2025; CRGTF00494372025, 28/11/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, CRGTF00498022025, 28/11/2025; TRANSFARINA LOGISTICA LTDA, 07.516.505/0002-33, CRGTF00500562025, 01/12/2025; TRANSGAMEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.980.756/0001-68, CRGTF00501492025, 01/12/2025; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, CRGTF00503222025, 01/12/2025; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0001-88, CRGTF00503992025, 01/12/2025; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001- 22, CRGTF00504462025, 01/12/2025; TRANSGOM TRANSPORTES LTDA, 51.202.665/0001- 19, CRGTF00506082025, 01/12/2025; TRANSLOG EXPRESS LTDA, 58.447.898/0001-20, CRGTF00507742025, 02/12/2025; CRGTF00507772025, 02/12/2025; CRGTF00507812025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.901/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0191-42, CRGTF00483052025, 25/11/2025; CRGTF00483072025, 25/11/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, CRGTF00490352025, 27/11/2025; CRGTF00490372025, 27/11/2025; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0002-71, CRGTF00494082025, 28/11/2025; RAYANNY DELLB FERREIRA ADORNO VERDAO TRANSPORTES, 46.879.431/0001- 70, CRGTF00494452025, 28/11/2025; CRGTF00494462025, 28/11/2025; CRGTF00494482025, 28/11/2025; RANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.080.318/0001-98, CRGTF00497022025, 26/11/2025; CRGTF00497012025, 26/11/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, CRGTF00483032025, 25/11/2025; CRGTF00483222025, 25/11/2025; CRGTF00483232025, 25/11/2025; RAP ASSESSORIA CONSULTORIA & TRANSPORTES LTDA, 28.879.612/0003-87, CRGTF00483652025, 25/11/2025; RAPIDO EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.941.417/0001-82, CRGTF00485642025, 25/11/2025; RAINHA DA PAZ COMBUSTIVEIS LTDA, 03.280.929/0001-00, CRGTF00488632025, 26/11/2025; RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.533.420/0001- 02, CRGTF00498042025, 28/11/2025; RAIX BIOSOLUCOES S.A., 10.928.920/0001-28, CRGTF00472422025, 21/11/2025; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0002-98, CRGTF00506182025, 01/12/2025; RANIERI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.238.159/0001-70, CRGTF00506692025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.902/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROMIL FELIX DA SILVA LTDA, 11.102.295/0001-23, CRGTF00480312025, 25/11/2025; ROSA DE SARON COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.667.131/0001-37, CRGTF00483862025, 25/11/2025; CRGTF00498762025, 30/11/2025; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0005-30, CRGTF00484012025, 26/11/2025; ROSAB LOGISTICA LTDA, 33.505.972/0003-59, CRGTF00488752025, 27/11/2025; RODO360 TRANSPORTES LTDA, 26.651.574/0001-13, CRGTF00492932025, 27/11/2025; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, CRGTF00479472025, 25/11/2025; RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA DE SAL LTDA, 36.224.233/0001-15, CRGTF00485172025, 26/11/2025; RODRIGO LAMAISON, 33.516.558/0001-83, CRGTF00488772025, 27/11/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00491442025, 27/11/2025; RODOVITORIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.831.966/0001-69, CRGTF00491912025, 27/11/2025; ROR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.266.839/0001-41, CRGTF00491972025, 27/11/2025; ROGERIO ALCIONIR LANG TRANSPORTES LTDA, 46.716.897/0001-55, CRGTF00494212025, 28/11/2025; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, CRGTF00494942025, 28/11/2025; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS, 45.483.054/0001-93, CRGTF00495572025, 28/11/2025; ROGERIO DE OLIVEIRA CLARO *.248.296-, 35.581.704/0001-80, CRGTF00498582025, 29/11/2025; RON D O P AC K FABRICACAO DE CAIXAS LTDA, 38.382.783/0001-98, CRGTF00499032025, 30/11/2025; ROSANELLA TRANSPORTES LTDA, 61.552.912/0001-60, CRGTF00501052025, 01/12/2025; RODRIGUES & DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.161.754/0001-54, CRGTF00503952025, 01/12/2025; ROMAKE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.158.273/0001-18, CRGTF00505202025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.903/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00, CRGTF00479812025, 25/11/2025; SCHUMACHER TRANSPORTES LTDA, 11.224.075/0001-72, CRGTF00487002025, 26/11/2025; CRGTF00487032025, 26/11/2025; CRGTF00487062025, 26/11/2025; CRGTF00487172025, 26/11/2025; SAVAGE LOGISTICA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.111.228/0001-78, CRGTF00487482025, 25/11/2025; SC TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA,