DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOUZA TRANSPORTADORA & LOGISTICA LTDA, 45.945.925/0001-43, CRGTF00481922025, 25/11/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, CRGTF00482242025, 25/11/2025; CRGTF00482262025, 25/11/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00482362025, 25/11/2025; SOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 28.230.984/0001-16, CRGTF00487742025, 25/11/2025; SRC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 28.373.933/0001-43, CRGTF00488392025, 26/11/2025; SS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.530.758/0002-71, CRGTF00488792025, 27/11/2025; SSA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 33.712.180/0001-93, CRGTF00492832025, 27/11/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, CRGTF00495252025, 28/11/2025; SONOCO DO BRASIL LTDA, 00.496.586/0012-80, CRGTF00496812025, 28/11/2025; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 00.240.698/0004-65, CRGTF00496992025, 26/11/2025; SJ PEREIRA - COM E R C I O, LOCACAO E MANUTENCAO DE FERRAMENTAS DE PETROLEO, 04.044.777/0001-09, CRGTF00481422025, 25/11/2025; SOLUCAO NACIONAL DE TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 40.657.875/0001-85, CRGTF00482152025, 25/11/2025; SP EXPRESS NORD ES T E TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59, CRGTF00484122025, 26/11/2025; SOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0001-10, CRGTF00489282025, 27/11/2025; SPLIT DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COUROS LTDA, 04.070.658/0001-20, CRGTF00490982025, 27/11/2025; ST LOGISTICA LTDA, 29.277.360/0001-17, CRGTF00495452025, 28/11/2025; SPMAD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 49.502.742/0001-04, CRGTF00496442025, 28/11/2025; SOPASTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, CRGTF00499302025, 08/04/2025; SPILTAG INDUSTRIAL LTDA, 00.573.283/0002-41, CRGTF00505052025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.910/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECHNOS PRIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.516.759/0001-70, CRGTF00481342025, 25/11/2025; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001- 27, CRGTF00482562025, 25/11/2025; CRGTF00482552025, 25/11/2025; TERRAVAL LOGISTICA LTDA, 45.034.876/0001-97, CRGTF00485892025, 26/11/2025; TEC P AV PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 40.733.951/0002-75, CRGTF00491112025, 27/11/2025; TC CONCRETO LTDA, 32.964.161/0001-91, CRGTF00493722025, 27/11/2025; TER R AC E L TERRAPLANAGEM LTDA, 32.526.749/0001-63, CRGTF00494612025, 28/11/2025; TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, CRGTF00497472025, 26/11/2025; CRGTF00497482025, 26/11/2025; TEMPEROS PILAO MINEIRO LTDA, 37.788.977/0001-25, CRGTF00479772025, 25/11/2025; TEIXEIRA'S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 33.384.969/0001-62, CRGTF00480302025, 25/11/2025; TERRITORIO MARMORES E GRANITOS LTDA, 37.014.612/0001-43, CRGTF00483452025, 25/11/2025; TD EXP R ES S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.940.151/0001-53, CRGTF00485612025, 25/11/2025; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0016-62, CRGTF00486182025, 26/11/2025; TERRUS S.A., 40.728.379/0004-18, CRGTF00491072025, 27/11/2025; TASLA LOGISTICA LTDA, 38.278.104/0001-35, CRGTF00491402025, 27/11/2025; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, CRGTF00480202025, 25/11/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.123.125/0001-30, CRGTF00501082025, 01/12/2025; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, CRGTF00505512025, 01/12/2025; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001- 74, CRGTF00506502025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.911/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S&C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.394.640/0001-48, CRGTF00481312025, 25/11/2025; S. S. GAS LTDA, 04.086.837/0001-56, CRGTF00491592025, 27/11/2025; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001- 11, CRGTF00495322025, 28/11/2025; SAGIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.636.229/0001-55, CRGTF00495422025, 28/11/2025; SAL LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO LTDA, 29.382.669/0001-77, CRGTF00496112025, 28/11/2025; CRGTF00496042025, 28/11/2025; CRGTF00496012025, 28/11/2025; CRGTF00495962025, 28/11/2025; CRGTF00495982025, 28/11/2025; S L R CASA DAS TEXTURAS E TINTAS OLIVEIRA LTDA, 24.173.200/0001-04, CRGTF00497352025, 26/11/2025; SAFRA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, 29.568.853/0001-06, CRGTF00497422025, 29/11/2025; S.S. COCO LTDA, 27.945.263/0001-20, CRGTF00483062025, 24/11/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0005-66, CRGTF00487872025, 25/11/2025; S&S TRANSPORTE E SERV I CO LTDA, 32.364.664/0001-26, CRGTF00491002025, 27/11/2025; SABRINA CABRAL SANTIAGO LTDA, 35.308.935/0002-03, CRGTF00496092025, 28/11/2025; SABRINA GODOIS GABERT LTDA, 35.499.069/0001-96, CRGTF00498402025, 29/11/2025; SAFH LOG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 61.676.804/0001-08, CRGTF00501782025, 01/12/2025; SA BA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0007-66, CRGTF00503432025, 01/12/2025; S D SILVA LTDA, 48.620.898/0001-27, CRGTF00504952025, 01/12/2025; BCX AGRO LTDA, 48.724.340/0001-91, CRGTF00507842025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.912/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SENTEIO TRANSPORTES LTDA, 40.629.300/0001-59, CRGTF00482022025, 25/11/2025; SCW ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA, 43.282.339/0002-11, CRGTF00485002025, 26/11/2025; SENA COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 30.450.512/0001-10, CRGTF00495082025, 28/11/2025; SEMPRE COM DEUS TRANS P O R T ES LTDA, 49.464.992/0003-69, CRGTF00496302025, 28/11/2025; SF - FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 00.110.268/0003-48, CRGTF00478202025, 24/11/2025; SEVEN TEXTIL INDUSTRIA LTDA, 04.587.185/0003-03, CRGTF00481812025, 25/11/2025; SERGIO TALAMINI - TRANSPORTES, 29.846.988/0001-96, CRGTF00482392025, 25/11/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, CRGTF00488122025, 26/11/2025; SF DE TERESOPOLIS TRANSPORTE LTDA, 01.200.554/0001-03, CRGTF00489812025, 27/11/2025; SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, CRGTF00490322025, 27/11/2025; SELISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, CRGTF00492402025, 27/11/2025; SERRARIA OURO VERDE GRANITOS LTDA, 03.369.429/0001-49, CRGTF00492752025, 27/11/2025; SEHVENN GLOBAL BUSINESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 23.890.847/0001-94, CRGTF00495592025, 25/11/2025; SEVEN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.387.227/0001-20, CRGTF00496132025, 28/11/2025; SECA M AQ PARTICIPACOES SA, 30.559.067/0001-21, CRGTF00498102025, 28/11/2025; SETE MARES COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 37.666.569/0001-09, CRGTF00498752025, 30/11/2025; SERGIO ROBERTO SACCHI JUNIOR, 49.785.131/0001-10, CRGTF00502472025, 01/12/2025; SERGIO ROSA DA SILVA JUNIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.286.259/0001-71, CRGTF00504752025, 01/12/2025; SAL LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO LTDA, 29.382.669/0001-77, CRGTF00504892025, 01/12/2025; SERVCON SERVICOS DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, 57.356.866/0001-57, CRGTF00507122025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.913/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, CRGTF00480142025, 25/11/2025; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, CRGTF00481352025, 25/11/2025; CRGTF00481372025, 25/11/2025; CRGTF00481382025, 25/11/2025; SURUI BOX 12 COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 29.982.099/0001-56, CRGTF00486402025, 26/11/2025; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0385-32, CRGTF00488892025, 27/11/2025; SUPERLOG LOGISTICA LTDA, 03.820.224/0001-38, CRGTF00489092025, 27/11/2025; T A DA SILVA JUNIOR, 32.315.027/0001-60, CRGTF00490852025, 27/11/2025; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, CRGTF00488532025, 26/11/2025; T.E LOPES LO G I S T I C A LTDA., 38.052.398/0001-82, CRGTF00484412025, 26/11/2025; SUSINETO TRAN S P O R T ES LTDA, 46.638.622/0001-40, CRGTF00489692025, 27/11/2025; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, CRGTF00489802025, 27/11/2025; T S O TRANSPORTES LTDA, 29.401.267/0001-72, CRGTF00497162025, 28/11/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, CRGTF00499052025, 30/11/2025; SUPPLY VIX LTDA, 57.974.745/0001-79, CRGTF00499692025, 30/11/2025; TA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE VEICULOS LTDA, 58.235.124/0001-36, CRGTF00501122025, 01/12/2025; TAPES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA, 25.290.000/0001-02, CRGTF00504902025, 01/12/2025; SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA, 10.623.678/0001-84, CRGTF00505152025, 01/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003- 61, CRGTF00506352025, 02/12/2025; SUPERMIX FENIX LTDA, 48.702.087/0002-56, CRGTF00507642025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.915/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; START TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.827.485/0001-73, CRGTF00482272025, 25/11/2025; SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA, 01.115.454/0006-85, CRGTF00482192025, 25/11/2025; SIMAO