DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.917/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA JULIA LTDA, 43.074.389/0001-22, CRGTF00479582025, 25/11/2025; ZATE TRANSPORTES LTDA, 46.010.520/0001-86, CRGTF00482072025, 25/11/2025; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, CRGTF00482402025, 20/11/2025; ZAHER & CIA LTDA, 03.264.868/0003-59, CRGTF00483522025, 25/11/2025; ZAFEX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 26.436.556/0001- 19, CRGTF00486662025, 26/11/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, CRGTF00481072025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, CRGTF00491682025, 27/11/2025; ZARPELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.724.061/0002-83, CRGTF00494222025, 28/11/2025; YANN SANTOS MESQUITA, 49.678.807/0001-77, CRGTF00496842025, 28/11/2025; Z C CAVALCANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.728/0001-00, CRGTF00495832025, 25/11/2025; ZANCHETTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 33.920.401/0002-08, CRGTF00501292025, 01/12/2025; Z.P.P. INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 00.687.393/0001-53, CRGTF00501352025, 01/12/2025; ZAGO & REIS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 03.405.882/0001-63, CRGTF00502052025, 01/12/2025; YOUBE LOGISTICA LTDA, 49.757.652/0001-64, CRGTF00502432025, 01/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSP O R T ES LTDA, 46.884.968/0001-29, CRGTF00504552025, 01/12/2025; CRGTF00504562025, 01/12/2025; CRGTF00504572025, 01/12/2025; CRGTF00504612025, 01/12/2025; CRGTF00504652025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA, 72.354.004/0002- 60, CRGTF00507952025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.918/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUPER GNV COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.964.056/0001-85, CRGTF00484112025, 26/11/2025; STL LOGISTICA LTDA, 46.326.084/0001-59, CRGTF00484972025, 26/11/2025; TETRAOIL COMBUSTIVEIS LTDA., 28.286.126/0001-93, CRGTF00487952025, 26/11/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0017-43, CRGTF00498462025, 29/11/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, CRGTF00498472025, 29/11/2025; CRGTF00498482025, 29/11/2025; CRGTF00498452025, 29/11/2025; STRADA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E TRANSPORTADORA LTDA, 36.850.829/0001-20, CRGTF00480082025, 25/11/2025; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, CRGTF00480132025, 25/11/2025; CRGTF00483622025, 25/11/2025; SUPER POSTO SERRINHA LTDA, 43.784.087/0001-48, CRGTF00480492025, 25/11/2025; SUPER KASA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA, 02.633.754/0001-04, CRGTF00486062025, 26/11/2025; STYROPLAST - ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA., 04.074.553/0008-16, CRGTF00491172025, 27/11/2025; STEEL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA, 40.084.417/0001-02, CRGTF00500302025, 26/11/2025; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0001-26, CRGTF00500462025, 01/12/2025; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0017-27, CRGTF00501012025, 01/12/2025; SUL NORTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.623.477/0001-18, CRGTF00501452025, 01/12/2025; SUALFERTZ IND E COMERCIO LTDA, 57.337.896/0001-16, CRGTF00505062025, 01/12/2025; GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508112025, 02/12/2025; LRM CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.771.568/0001-32, CRGTF00508132025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.919/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCARGA REPRESENTACOES LTDA, 35.138.239/0001-07, CRGTF00479502025, 25/11/2025; TRANSCENDENTAL TRANSPORTES LTDA, 40.582.551/0001-25, CRGTF00481792025, 25/11/2025; TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA, 37.978.489/0001-80, CRGTF00482332025, 25/11/2025; TRANSCONDE TRANSPOR T ES LTDA, 11.180.591/0001-42, CRGTF00482492025, 25/11/2025; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, CRGTF00490902025, 27/11/2025; TRANSCANOENSE LTDA, 28.722.443/0001-05, CRGTF00491122025, 27/11/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, CRGTF00492952025, 27/11/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0013-92, CRGTF00492982025, 27/11/2025; CRGTF00492992025, 27/11/2025; CRGTF00493022025, 27/11/2025; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.442.769/0001-44, CRGTF00496942025, 28/11/2025; TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA, 45.557.022/0001-95, CRGTF00496142025, 28/11/2025; TRANSCARGAS LTDA, 11.103.574/0001-01, CRGTF00480412025, 25/11/2025; TRANSBELLA TRANSPORTE RAPIDO LTDA, 43.789.431/0001-91, CRGTF00480662025, 25/11/2025; TRANSALIMENTOS TRANSPORTES LTDA, 04.399.799/0001-91, CRGTF00485762025, 26/11/2025; TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, CRGTF00490562025, 27/11/2025; TOP MIL ATACAREJO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.698.270/0001-28, CRGTF00498842025, 30/11/2025; TRANSCHAGAS LOGISTICA LTDA., 38.443.881/0001-98, CRGTF00499512025, 30/11/2025; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, CRGTF00501302025, 01/12/2025; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0004-94, CRGTF00504032025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.920/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 35.895.508/0001-80, CRGTF00479352025, 25/11/2025; TOCAIA LOGISTICA LTDA, 40.554.006/0001-25, CRGTF00481662025, 25/11/2025; TMTLOG TRANSPORTES LTDA, 31.853.879/0001-48, CRGTF00484402025, 25/11/2025; TF TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 30.021.446/0001-63, CRGTF00486532025, 26/11/2025; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00487262025, 26/11/2025; THT - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA, 28.219.272/0001-04, CRGTF00487722025, 25/11/2025; TLOG TRANSPORTES S.A ., 11.227.828/0009-50, CRGTF00487292025, 26/11/2025; TJN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.576.464/0001-08, CRGTF00489112025, 27/11/2025; TNT - TEMPO NOVO TRANSPORTES LTDA, 44.910.845/0001-90, CRGTF00480962025, 25/11/2025; TLA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 40.473.911/0002-31, CRGTF00481452025, 25/11/2025; TEXSA DO BRASIL LTDA, 04.608.635/0001-27, CRGTF00484022025, 26/11/2025; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0009-48, CRGTF00488242025, 26/11/2025; TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.657.635/0011-99, CRGTF00489412025, 27/11/2025; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0003-49, CRGTF00484982025, 26/11/2025; TITON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.039.424/0001-58, CRGTF00492502025, 27/11/2025; TN LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 45.382.558/0001-17, CRGTF00495032025, 28/11/2025; TNW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 57.982.386/0001-00, CRGTF00499712025, 30/11/2025; TOKK LOG TRANSPORTES LTDA, 39.832.430/0002-96, CRGTF00499862025, 26/11/2025; TGH7 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.055.398/0001-94, CRGTF00502482025, 01/12/2025; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, CRGTF00508142025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.921/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, CRGTF00479732025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, CRGTF00485872025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, CRGTF00489682025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA E LOGISTICA VIZONE LTDA, 18.493.728/0001-68, CRGTF00480252025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001- 17, CRGTF00487502025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA, 24.116.412/0002-30, CRGTF00497072025, 26/11/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, CRGTF00497622025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, CRGTF00498252025, 29/11/2025; TOP D I ES E L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.686.542/0001-70, CRGTF00498822025, 30/11/2025; TRANSPORTADORA EUROCAFE LTDA, 24.948.582/0001-09, CRGTF00498892025, 30/11/2025; TRANSPORTADORA CARA FEIA LTDA, 24.982.833/0001-63, CRGTF00500232025, 30/11/2025; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, CRGTF00501762025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA ELOS KNJ LTDA, 49.925.924/0001-98, CRGTF00502992025, 01/12/2025; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0001-56, CRGTF00504782025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA ESTRELA DO MAR, 51.195.982/0001- 55, CRGTF00506062025, 01/12/2025; CRGTF00506052025, 01/12/2025; TRANS- P I Z Z AT T O TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, CRGTF00507032025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001- 90, CRGTF00507512025, 02/12/2025; TRANSLOG EXPRESS LTDA, 58.447.898/0001-20, CRGTF00507852025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA BRASIL E COMERCIALIZACAO LTDA , 48.738.162/0005-81, CRGTF00507872025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta