DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZAVODNIK TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.192.812/0002-41, CRGTF00482742025, 25/11/2025; ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.169.677/0001- 46, CRGTF00483822025, 25/11/2025; ZHAZ INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 31.997.099/0001-71, CRGTF00485812025, 25/11/2025; ZCA LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 32.871.652/0001-98, CRGTF00493242025, 27/11/2025; ZEVOLI & ZEVOLI LTDA, 26.759.027/0005-80, CRGTF00495152025, 28/11/2025; ZIMBA TRANSPORTES LTDA , 38.061.087/0001-80, CRGTF00484522025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, CRGTF00498272025, 29/11/2025; CRGTF00498812025, 30/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 8 . 9 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.729.226/0001-53, PASLD00085832025, 27/11/2025; PASLD00085842025, 27/11/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00086092025, 28/11/2025; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA, 03.641.223/0001-26, PASLD00086112025, 28/11/2025; PASLD00086122025, 28/11/2025; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001- 94, PASLD00086262025, 28/11/2025; PASLD00086272025, 28/11/2025; AUTO VI AC AO BRAGANCA LTDA, 45.605.755/0001-58, PASLD00085982025, 27/11/2025; PASLD00085992025, 27/11/2025; AUTO VIACAO CAMBUI LTDA, 19.339.415/0001-12, PASLD00086072025, 28/11/2025; BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA, 10.861.396/0001-15, PASLD00086442025, 01/12/2025; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00086472025, 01/12/2025; PASLD00086482025, 01/12/2025; PASLD00086522025, 19/11/2025; PASLD00086532025, 19/11/2025; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00086552025, 01/12/2025; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00086572025, 01/12/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00086652025, 01/12/2025; BRISA ONIBUS S.A, 05.438.013/0001-60, PASLD00086712025, 01/12/2025; PASLD00086722025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 8 . 9 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00086382025, 28/11/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00086102025, 27/11/2025; PASLD00086242025, 28/11/2025; J. E. V. LEONEL LTDA, 08.430.408/0001-05, PASLD00086292025, 28/11/2025; PASLD00086302025, 28/11/2025; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 49.914.641/0001-40, PASLD00086322025, 28/11/2025; PASLD00086332025, 27/11/2025; EXPRESSO G U A N A BA R A LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00086352025, 28/11/2025; PASLD00086342025, 28/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00085542025, 25/11/2025; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00086582025, 01/12/2025; EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA, 01.031.060/0001-34, PASLD00086602025, 01/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00086642025, 27/11/2025; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00086662025, 26/11/2025; PASLD00086672025, 26/11/2025; PASLD00086692025, 26/11/2025; BUENO VIAGENS LTDA, 05.493.209/0001-58, PASLD00086732025, 01/12/2025; PASLD00086742025, 01/12/2025; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00086762025, 01/12/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00086782025, 01/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 8 . 9 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00086372025, 28/11/2025; PASLD00085422025, 24/11/2025; PASLD00086802025, 02/12/2025; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00086432025, 01/12/2025; PASLD00086772025, 01/12/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00085512025, 26/11/2025; PASLD00085562025, 25/11/2025; PASLD00085892025, 27/11/2025; PASLD00086132025, 27/11/2025; PASLD00086142025, 27/11/2025; PASLD00086312025, 27/11/2025; PASLD00086502025, 01/12/2025; PASLD00086512025, 01/12/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0034-81, PASLD00085532025, 26/11/2025; PASLD00085792025, 26/11/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00086392025, 19/11/2025; PASLD00086402025, 19/11/2025; PASLD00086632025, 28/11/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00086412025, 19/11/2025; PASLD00086422025, 21/11/2025; VIACAO NACIONAL SA, 61.898.813/0001-35, PASLD00086452025, 07/11/2025; PASLD00086492025, 01/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00086462025, 01/12/2025; PASLD00086702025, 01/12/2025; TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001- 09, PASLD00086562025, 01/12/2025; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, PASLD00086592025, 01/12/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00086612025, 01/12/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00086622025, 28/11/2025; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00086682025, 26/11/2025; VIACAO MOTTA LIMITADA, 55.340.921/0001-95, PASLD00086752025, 26/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 8 . 9 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, PASFR00010952025, 24/11/2025; PASFR00010962025, 24/11/2025; PASFR00010982025, 24/11/2025; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, PASFR00010992025, 26/11/2025; PASFR00011002025, 26/11/2025; FERNANDA FIALHO DOS SANTOS ST VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.002.214/0001-06, PASFR00011012025, 26/11/2025; COOPERSIND COO P E R AT I V A DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001-11, PASFR00011022025, 27/11/2025; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, PASFR00011052025, 27/11/2025; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, PASFR00011062025, 27/11/2025; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, PASFR00010932025, 24/11/2025; PASFR00010942025, 24/11/2025; PASFR00010972025, 24/11/2025; PASFR00010922025, 24/11/2025; ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.281.792/0001-67, PASFR00011032025, 27/11/2025; PASFR00011042025, 27/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.927/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA, 53.249.589/0001-22, CRGTF00508162025, 02/12/2025; CM LOG TRANSPORTES LTDA, 46.984.600/0001-32, CRGTF00508172025, 01/12/2025; EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA, 53.249.589/0002- 03, CRGTF00508212025, 02/12/2025; COMERCIO DE MADEIRAS B2M LTDA, 48.781.610/0001- 04, CRGTF00508242025, 02/12/2025; COOP ADM TRANSPORTADORA LTDA, 51.358.528/0001- 78, CRGTF00508252025, 02/12/2025; CRGTF00508282025, 02/12/2025; AUTO POSTO R H M LTDA, 00.487.839/0001-04, CRGTF00508272025, 02/12/2025; BLUE OCEAN ECO - CENTRO DE RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA, 51.565.458/0001-29, CRGTF00508302025, 02/12/2025; AMORIM & PARENTE LTDA, 07.238.082/0001-56, CRGTF00508332025, 02/12/2025; CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA, 00.702.501/0001-10, CRGTF00508402025, 02/12/2025; ELLA LOG LTDA, 51.578.918/0001-53, CRGTF00508392025, 02/12/2025; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, CRGTF00508422025, 02/12/2025; CRGTF00508442025, 02/12/2025; ALUMIMPORT COMERCIALIZADORA LTDA, 07.239.963/0001-91, CRGTF00508412025, 02/12/2025; AM1 TRANSPORTES LTDA, 54.581.703/0001-80, CRGTF00508462025, 02/12/2025; A B F COMERCIO DE SAL LTDA, 54.592.300/0001-36, CRGTF00508502025, 02/12/2025; DEFENSOR TRANSPORTE ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, CRGTF00508522025, 02/12/2025; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0002-48, CRGTF00508562025, 01/12/2025; 53.259.808 KAUE HIAGO NUNES, 53.259.808/0001-54, CRGTF00508572025, 02/12/2025; DEBORAH TRANSPORTE E MINERACAO LTDA, 05.459.576/0005-69, CRGTF00508592025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.928/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas