DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500175 175 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508152025, 02/12/2025; CRGTF00508202025, 02/12/2025; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, CRGTF00508192025, 01/12/2025; EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA, 53.249.589/0001-22, CRGTF00508232025, 02/12/2025; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, CRGTF00508262025, 02/12/2025; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, CRGTF00508292025, 02/12/2025; CRGTF00508322025, 02/12/2025; CRGTF00508362025, 02/12/2025; MILANO TRANSPORTES LTDA, 51.572.346/0001-03, CRGTF00508342025, 02/12/2025; LAITARTE & SOUZA LTDA, 51.577.572/0001-79, CRGTF00508352025, 02/12/2025; ROTA PHARMA LOGISTICA LTDA, 51.367.714/0001-73, CRGTF00508382025, 02/12/2025; SANTANA TEXTIL S/A - EM, 72.418.478/0001-47, CRGTF00508452025, 02/12/2025; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, CRGTF00508482025, 02/12/2025; PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.243.624/0002- 60, CRGTF00508492025, 02/12/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, CRGTF00508532025, 02/12/2025; CRGTF00508542025, 02/12/2025; HARPIA CONNECT LOGISTICS LTDA, 51.373.286/0001-91, CRGTF00508582025, 02/12/2025; LOGAPORTO LOGISTICA PORTUARIA LTDA, 05.326.223/0001-67, CRGTF00508602025, 02/12/2025; PISA LOGISTICA INTEG R A DA LTDA, 54.619.391/0001-56, CRGTF00508622025, 02/12/2025; ESTRELA SUL LTDA , 51.377.479/0001-10, CRGTF00508632025, 02/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELZA SILVA DA GRACA, .521.717-*, , FREVP00947582025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00948012025, 773-0; ERISMAR MARCAL MEDEIROS, .213.166-, , FREVP00948742025, 773-0; EXPR ES S - CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00949122025, 773-0; , FREVP00949402025, 773-0; ELLVYS ALIPIO BESERRA DE ANDRADE, .535.378-, , FREVP00949242025, 773-0; ENILDA DE FREITAS, .091.538-*, , FREVP00949272025, 773-0; , FREVP00951662025, 773-0; , FREVP00952792025, 773-0; ELAINE CRISTINA LIMA, .309.678-, , FREVP00949462025, 773-0; ELIANA ANTUNES DE OLIVEIRA , .291.886-, , FREVP00949562025, 773-0; ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.726.496/0001-97, , FREVP00949992025, 773-0; EDWARD LANUSSE PATRICIO VASCONCELOS JUNIOR, .828.396-*, , FREVP00950282025, 773-0; ELIANE LIMA SANTOS DA SILVA, .997.977-, , FREVP00950322025, 773-0; EVALDO VARGAS GONCALVES, .960.607-, , FREVP00950392025, 773-0; , FREVP00950652025, 773-0; ERISMAR CONCEICAO DE ALMEIDA, .920.673-*, , FREVP00950562025, 773-0; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .841.106-, , FREVP00951792025, 773-0; EMPR ES A DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00952162025, 773- 0; EDSON MACAMBIRA MONTEIRO, .867.257-, , FREVP00952202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.932/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA DA SILVA RABELO, .613.431-*, , FREVP00948062025, 773-0; , FREVP00948132025, 773-0; , FREVP00948642025, 773-0; ALFA COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 15.749.516/0001-00, , FREVP00947742025, 773-0; AGRO RICORTES LTDA, 43.163.734/0001-02, , FREVP00947842025, 773-0; , FREVP00951392025, 773-0; ALCEU JOSE DA SILVA, .843.857-, , FREVP00948522025, 773-0; ALLCONECTA TELECOM CO M E R C I O E SERVICOS LTDA, 41.535.389/0001-57, , FREVP00949252025, 773-0; ALAIR CAMARGO JUNIOR, .564.787-, , FREVP00949382025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00949522025, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00950062025, 773-0; , FREVP00950462025, 773-0; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO, .664.677-*, , FREVP00950072025, 773-0; ALESSANDRO DA SILVA DIAS, .130.847-, , FREVP00950302025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00950342025, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, .821.477-*, , FREVP00950592025, 773-0; AMLOGTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 00.187.350/0001-09, , FREVP00950802025, 773-0; ANA MARIA DA MOTTA CABRAL, .587.317-, , FREVP00952082025, 773-0; ALVARO MANOEL DE SOUZA SOARES, .540.307-, , FREVP00952282025, 773-0; ALINE DIOGO BA R R E T O, .089.197-*, , FREVP00952312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.934/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO BELO ALVES FILHO, .808.357-, , FREVP00947702025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00947872025, 773-0; , FREVP00947892025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00948332025, 773-0; , FREVP00951362025, 773-0; GP VIERA TRANSPORTES LTDA, 18.360.653/0001-47, , FREVP00948712025, 773-0; GABRIEL VILLAIN, .162.417- , , FREVP00948752025, 773-0; FUNDORA GUINCHO ASSISTENCIA 24HS LTDA, 57.724.566/0001-83, , FREVP00948772025, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE ARAUJO, .343.899-*, , FREVP00948672025, 773-0; GUARATINGUETA HYDRAULIC CENTER LTDA, 22.301.185/0001-07, , FREVP00948972025, 773-0; GUSTAVO GATTO CORREA, .602.257-, , FREVP00950142025, 773-0; GILBERTO APARECIDO CONCHAL , .758.399-, , FREVP00950692025, 773-0; GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 37.880.530/0001-81, , FREVP00950752025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SERAFIM, .862.878-*, , FREVP00950852025, 773-0; FUNDAMENTOS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 08.533.304/0001-26, , FREVP00951132025, 773-0; GABRIEL VALERIO SILVA, .387.607-, , FREVP00951942025, 773-0; GYN LOCADORA LTDA, 24.113.180/0001-86, , FREVP00952372025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00952602025, 773-0; GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA, 03.241.423/0001-91, , FREVP00953242025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00953312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.935/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00947562025, 773- 0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP00947672025, 773-0; ANTONIO SOARES MOUSINHO, 09.542.757/0001-81, , FREVP00948462025, 773-0; BLS BUSI N ES S LOGISTICS SMART MULTIMODAL LTDA, 18.906.706/0001-82, , FREVP00949622025, 773-0; ANTONIO DA SILVA, .365.578-, , FREVP00949882025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00949942025, 773-0; , FREVP00952262025, 773-0; ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO, .715.764-*, , FREVP00950162025, 773-0; ANTONIO RICARDO BONIFACIO, .060.546-, , FREVP00950782025, 773-0; BF LOCACOES LTDA, 57.461.787/0001-06, , FREVP00951002025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-, , FREVP00951192025, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529- *, , FREVP00951732025, 773-0; ANGELO BARCO JUNIOR, .153.348-, , FREVP00952172025, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, .074.367-, , FREVP00952252025, 773-0; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, ,