DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.941/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00947962025, 773-0; , FREVP00948162025, 773-0; , FREVP00948492025, 773-0; , FREVP00951222025, 773-0; J L M TRANSPORTADORA LTDA, 41.535.361/0001-10, , FREVP00948052025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, .384.025-, , FREVP00948392025, 773-0; JOAO CARLOS DA SILVA QUINTINO, .004.786-, , FREVP00950082025, 773-0; JESSICA ALVES ARAUJO MARTINS, .173.797-*, , FREVP00950152025, 773-0; , FREVP00950582025, 773-0; JAEDER MARTINS DA COSTA , .630.466-, , FREVP00950602025, 773-0; JANDSON THIAGO PORCIUNCULA DA SILVA, .417.694-, , FREVP00950732025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, .363.041-*, , FREVP00950762025, 773-0; JESSICA ROQUE SOUZA, .097.908-, , FREVP00951102025, 773-0; JEFERSON TOMASINI PARTELI, .771.957-, , FREVP00951352025, 773-0; JAQUE SERVICOS DE TRANSPORTES MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA, 29.656.981/0001-01, , FREVP00951812025, 773-0; , FREVP00951872025, 773-0; , FREVP00951912025, 773-0; JD DISTRIBUIDORA DE ACO E TRANSPORTES LTDA, 27.863.872/0001-30, , FREVP00951852025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00952702025, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00953172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.943/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUSSARA JUPIRA CORREA DOS SANTOS, .362.037-*, , FREVP00947642025, 773-0; JULIO CAMPOS LAGOA MAIA, .985.437-, , FREVP00950622025, 773-0; JULIO SUK, .383.619-, , FREVP00950722025, 773-0; JOSUEL DA SILVA DE LIMA, .150.878-*, , FREVP00951162025, 773-0; JULIANA APARECIDA CORREA BITENCOURT, .167.826-, , FREVP00951882025, 773-0; FAVERO & FAVERO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP00953472025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00953522025, 773-0; FATIMA CRISTINA RITO CORSI, .677.137-, , FREVP00953542025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00953562025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00953592025, 773-0; CAIO L DE MACE D O, 09.600.372/0001-23, , FREVP00953602025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00953622025, 773-0; FIAL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 26.644.529/0001-31, , FREVP00953672025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00953682025, 773-0; CLAUDEIR DE CARVALHO MOREIRA, .975.207-, , FREVP00953712025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00953722025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-*, , FREVP00953752025, 773-0; ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, 30.588.198/0001-37, , FREVP00953772025, 773-0; J L M TRANSPORTADORA LTDA, 41.535.361/0001-10, , FREVP00953782025, 773-0; BRUNO NUNO GONCALVES , .398.637-, , FREVP00953802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTA ALVES DE QUEIROZ, .201.907-, , FREVP00947942025, 773-0; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS LTDA, 25.069.682/0001-10, , FREVP00948252025, 773-0; , FREVP00948312025, 773-0; RIVAN CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .438.268-*, , FREVP00948962025, 773-0; REGINA SARA DOS SANTOS, .877.217-, , FREVP00949042025, 773-0; RODRIGO GABRIEL DA CUNHA, .666.226- , , FREVP00949082025, 773-0; ROGERIO SILVA CABRAL DE ARAUJO, .356.368-*, , FREVP00949202025, 773-0; ROGERES DA SILVA LESSA, .031.358-, , FREVP00949312025, 773-0; RODRIGO DA SILVA VIEIRA, .699.106-, , FREVP00949672025, 773-0; ROBERTO COLODEL, .375.569-*, , FREVP00950192025, 773-0; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, , FREVP00951312025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00951372025, 773-0; REGINA CELIA COELHO, .448.218-, , FREVP00951712025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00951932025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-, , FREVP00951962025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00952452025, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00953072025, 773- 0; RODRIGO DA SILVA CARIELLO, .646.827-*, , FREVP00953532025, 773-0; ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA, .387.617-, , FREVP00953552025, 773-0; REINALDO HUGUENIN FARTURA, .331.277-, , FREVP00953762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.947/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAYAN LUCAS CAVALCANTE COSTA, .001.627-*, , FREVP00947732025, 773- 0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00948532025, 773-0; RCN ROUDING LTDA, 50.733.313/0001-27, , FREVP00948792025, 773-0; , FREVP00949162025, 773-0; RCN DA SORTE LTDA, 49.690.797/0001-95, , FREVP00948802025, 773-0; , FREVP00948912025, 773-0; , FREVP00948952025, 773-0; , FREVP00949172025, 773-0; , FREVP00949182025, 773- 0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00948942025, 773-0; RAQUEL PEREIRA VIEIRA GONCALVES, .349.378-, , FREVP00949322025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-*, , FREVP00949662025, 773-0; RAFAEL MAGALHAES NEVES, .553.498-, , FREVP00950862025, 773-0; QUINTAL DA VILLA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.543.822/0001-48, , FREVP00950892025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-, , FREVP00951112025, 773-0; RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA, .612.658-*, , FREVP00951722025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA, .870.077-, , FREVP00952092025, 773-0; RAUL DAVID CARDOSO CYTRANGULO, .603.726-, , FREVP00952352025, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00952482025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00953632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta