DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500193 193 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCY SAMPAIO DA CUNHA, .641.537-*, , FREVP00963692025, 773-0; LURIA DA SILVA FERREIRA LEAL, .876.537-, , FREVP00963702025, 773-0; MARISLENE SILVINA DO NASCIMENTO MOREIRA, .186.686-, , FREVP00963912025, 773-0; MAGNO GIL PIEDADE, .563.937-*, , FREVP00963932025, 773-0; LUIZ IZAHIAS FILHO, .195.187-, , FREVP00963992025, 773-0; MARCIANO TAVARES DA SILVA , .441.388-, , FREVP00964432025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA , .803.607-*, , FREVP00964532025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00964592025, 773-0; , FREVP00964892025, 773-0; MARIA ROBERTA PASSOS DA SILVA, .949.697-, , FREVP00964822025, 773-0; MARCO AURELIO DOS SANTOS, .966.647-*, , FREVP00964912025, 773-0; MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, .020.527-, , FREVP00964942025, 773-0; MARCIO AUGUSTO BARBOSA DE MELO, .961.936-, , FREVP00964992025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00965072025, 773-0; , FREVP00965182025, 773-0; , FREVP00965302025, 773-0; LUIS LOPES DE OLIVEIRA, 28.506.587/0001-24, , FREVP00965112025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00965442025, 773-0; , FREVP00965462025, 773-0; , FREVP00965602025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.J.R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.866.617/0001-04, DYD9G49, FRMEV04007322025, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, STV1G15, FRMEV04007342025, 606-82; TRANSPORTES CASARIL LTDA, 28.977.333/0001-94, SXM3A60, FRMEV04007352025, 606-82; URBAN LOGISTICA LTDA, 59.221.091/0001-38, ALI9I92, FRMEV04007412025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7263, FRMEV04007482025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXH3E39, FRMEV04007532025, 606-82; PLANNER CONFECCOES LTDA, 42.091.448/0001-08, JAP1C57, FRMEV04007562025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA , 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV04007572025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV04007582025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV04007592025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, ISQ9G24, FRMEV04007602025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001- 26, MCO9C82, FRMEV04007612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.303/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARMORES E GRANITO ONIX LTDA, 35.648.941/0001-10, , FREVP00963802025, 773-0; , FREVP00964442025, 773-0; PEDRO NIEMEYER PEREIRA DE ALMEIDA, .453.237-*, , FREVP00963842025, 773-0; MONIQUE DOS SANTOS GOMES, .337.927-, , FREVP00963902025, 773-0; OSMAN FERREIRA RONCA, .591.597-, , FREVP00963952025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00964052025, 773-0; PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.020.973/0001-06, , FREVP00964212025, 773-0; NILSON SANTANA SOARES, .585.867-*, , FREVP00964382025, 773-0; OLIVEIRA'S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.665.432/0001-82, , FREVP00964422025, 773-0; NATHALIA PAMPLONA DE ALMEIDA, .292.297-, , FREVP00964632025, 773-0; MJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, , FREVP00964982025, 773-0; OENDEL S C H U LT Z FROMHOLZ, .605.572-, , FREVP00965102025, 773-0; MAURODILSON BATISTA MATOS, .695.035-*, , FREVP00965142025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00965292025, 773-0; , FREVP00965432025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00965412025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00965492025, 773-0; NOEMI KASSAOKA DAMASO, .290.231-, , FREVP00965512025, 773-0; MONICK CAVERZAN FERREIRA, .888.857-, , FREVP00965662025, 773-0; NILZA FERREIRA DE LIMA ANDRADE, .868.286-*, , FREVP00965672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.304/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00963752025, 773-0; THIAGO PAZ DE PAULA, .244.277-, , FREVP00963822025, 773-0; SSLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 44.712.877/0001-80, , FREVP00963852025, 773-0; USECAR LOCADORA DE V E I C U LO S S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00963862025, 773-0; SELF ESTEEM COSMETICO LTDA, 32.490.939/0001-78, , FREVP00963872025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRA N S P O R T ES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00964252025, 773-0; , FREVP00964292025, 773-0; TRANS AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.864.811/0001-52, , FREVP00964402025, 773-0; SOMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA., 11.179.087/0001-22, , FREVP00964482025, 773-0; TR FIUSA LTDA, 59.339.190/0001-19, , FREVP00964612025, 773-0; VALDIRENE DA SILVA CARVALHO TAVARES, .393.537-*, , FREVP00964662025, 773-0; TND TRANSPORTE - LTDA, 21.508.200/0001-20, , FREVP00964752025, 773-0; , FREVP00964812025, 773-0; SAULO BRISOLA DE ALMEIDA JUNIOR .795.178-, 28.685.489/0001-00, , FREVP00964972025, 773-0; , FREVP00965642025, 773-0; TRANSPORTES ABBA LTDA , 51.104.121/0001-14, , FREVP00965252025, 773-0; , FREVP00965702025, 773-0; TLN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 01.043.399/0003-12, , FREVP00965312025, 773-0; TREM BALA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA., 08.426.930/0001-13, , FREVP00965712025, 773-0; TATIANE APARECIDA ROCHA SOUZA, .546.508-, , FREVP00965782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.305/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZIRANLOG LOGISTICA LTDA, 11.358.292/0001-55, , FREVP00963662025, 773-0; WESLEY LIMA CAMARGOS, .310.026-*, , FREVP00963682025, 773-0; WANDERSON FRANCA ROCHA, .019.127-, , FREVP00963892025, 773-0; W.BARBOSA RIOS, 01.979.007/0001-60, , FREVP00964122025, 773-0; VERUSKA TERRES DE SOUZA, .879.677-, , FREVP00964202025, 773-0; VL - MOTTA VEICULOS LTDA, 28.588.189/0001-02, , FREVP00964282025, 773-0; VERA LUCIA DE CARVALHO IBRAHIM, .508.161-*, , FREVP00964332025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00964392025, 773-0; , FREVP00964462025, 773-0; VI AC AO PACANHA LTDA, 39.372.883/0001-04, , FREVP00964652025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00965092025, 773-0; , FREVP00965172025, 773-0; , FREVP00965232025, 773-0; , FREVP00965282025, 773-0; , FREVP00965322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª