DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, QID8H19, FRMEV04007622025, 606-82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV04007632025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV04007642025, 606-82; FRANCISCO EDILBERTO MOREIRA, .708.998- *, EJV5J99, FRMEV04007652025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, JBD1F02, FRMEV04007662025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV04007672025, 606-82; ADEMIR EZAU MAXI M I A N O, .421.639-, MDE5310, FRMEV04007692025, 606-82; FONTANELLA TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STC0F30, FRMEV04007732025, 606- 82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RHH6I62, FRMEV04007742025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IYN0022, FRMEV04007752025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCK8A95, FRMEV04007762025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW5J08, FRMEV04007782025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, TED6G14, FRMEV04007792025, 606-82; PEVECERCA PARTICIPACOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.048.278/0001-40, ITP0D95, FRMEV04007812025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ITW8I09, FRMEV04007822025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV04007832025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, PQT1G37, FRMEV04007842025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-, IDC1J30, FRMEV04007852025, 606-82; ARILDO EDSON DE PAULA, .421.456-*, CXA0I88, FRMEV04007902025, 606-82; MURILO SFORZA, .758.029-, CZC0B12, FRMEV04007912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98, BEG3G84, FRMEV04007682025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, TQV9E10, FRMEV04007702025, 606-82; VALMIR GERALDO LOCATELLI, .739.989-, OJA2J33, FRMEV04007712025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCH2E56, FRMEV04007722025, 606-82; TRANSPORTES CAMARGO LTDA, 68.781.509/0001-52, JDB0H90, FRMEV04007772025, 606-82; UNIVIDROS COM E IND E IMPORTADORA DE VIDROS LTDA, 80.993.272/0001-79, QJC2C15, FRMEV04007802025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBV1E37, FRMEV04007862025, 606-82; WC TRANSPORTES, 10.727.967/0001-23, RHE3A30, FRMEV04007872025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001- 30, MJN5I91, FRMEV04007882025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2519, FRMEV04007892025, 606-82; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, PII6E59, FRMEV04007922025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXT1G33, FRMEV04007932025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV04007942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON RECH, .539.270-*, TQW0A91, FRMEV04008982025, 606-82; A L L FORMIGA COMERCIO DE CONFECCOES, 07.083.354/0001-96, TLJ3G88, FRMEV04008992025, 606-82; ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI LTDA, 07.554.943/0001-05, IZW7I36, FRMEV04009822025, 606-82; A C TRAVEL LTDA, 15.471.426/0001-09, MML3A13, FRMEV04009042025, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001- 84, MHG6C34, FRMEV04010492025, 606-82; A C S TRANSPORTES, 23.573.824/0001-56, TCR7J46, FRMEV04010522025, 606-82; ADEMIR SANTIAGO DA SILVA, 10.615.048/0001-68, BUS0790, FRMEV04010782025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV04010912025, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, FYW2H17, FRMEV04011942025, 606-82; ADENIAS ARAUJO DE LIMA, 12.444.034/0001-54, QHR4F68, FRMEV04012012025, 606-82; ADRIANO ANTONIO FOLINI TRANSPORTES LTDA, 52.679.470/0001-27, CUA9J30, FRMEV04012552025, 606-82; A&A AUGUSTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 35.498.921/0001-00, IMS1A41, FRMEV04012722025, 606-82; ACC CONCRETOS LTDA, 23.288.447/0001-03, QHE7G00, FRMEV04012952025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MKW5A90, FRMEV04013052025, 606-82; ACASSIO TOMASIA, .913.699-, MGT5A04, FRMEV04014232025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BIR6F17, FRMEV04015862025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, TBG6D98, FRMEV04016022025, 606-82; AD EC I L DA TRIELA DA SILVA FERNANDES, .458.337-, ECT7E91, FRMEV04016442025, 606-82; ADILSON PIAZZA, .462.510-*, KNG2C70, FRMEV04016752025, 606-82; ADILSON MOTTA, .794.119-, MAS1G05, FRMEV04020592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 42.983.087 MARCIO EVANDRO SAUGO, 42.983.087/0001-04, JDO0B23, FRMEV04010622025, 606-82; 27.656.425 JONATAN EMANUEL GASPARETO, 27.656.425/0001-00, MJK2J12, FRMEV04012922025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV04013342025, 606-82; 48.822.771 RENAT O ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV04013602025, 606-82; 52.226.885 ADAILSON VIEIRA DE SOUZA, 52.226.885/0001-45, OOF5H75, FRMEV04013902025, 606-82; 51.262.501 VALDEMIR SEBASTIAO DE ANDRADE JUNIOR, 51.262.501/0001-87, BBQ6G09, FRMEV04014752025, 606-82; 4R CAMINHOES LTDA , 07.677.621/0001-53, ROB1J31, FRMEV04016552025, 606-82; 2A1 MONTAGEM E LO C AC AO LTDA, 10.909.360/0001-64, FAO3963, FRMEV04017112025, 606-82; 48.655.256 GABRIELLE MENDES TOMASI, 48.655.256/0001-63, RAH5A86, FRMEV04017372025, 606-82; , 22.912.384/0001-51, IRV7D78, FRMEV04017632025, 606-82; , 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV04017642025, 606-82; , 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV04017652025, 606-82; , 19.890.732/0001-22, ISU2C24, FRMEV04017662025, 606-82; , .969.170-, ITG1951, FRMEV04017672025, 606-82; , 19.466.316/0001-00, IVP5I50, FRMEV04017682025, 606-82; , 10.702.809/0001-19, IVO0D65, FRMEV04017692025, 606- 82; , 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV04017832025, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JCX6E26, FRMEV04017902025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXD7E27, FRMEV04020232025, 606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV04020542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV04007952025, 606-82; ALCEU MAGGI BORGES, .060.030-*, IVT6E71, FRMEV04008312025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RXQ0A18, FRMEV04009282025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV04009652025, 606-82; ALBERTO FRAGA DA SILVA JUNIOR, .607.318-, UGC0E00, FRMEV04010032025, 606-82; ADRIANO OTAVIO MORAES, .286.229-, GRR3E11, FRMEV04010602025, 606-82; ALBONY AMARAL ,