DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500202 202 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.376/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELISA RIBEIRO B GONCALVES, 05.881.985/0001-25, CRGTF00516102025, 04/12/2025; FM TRANSPORTES DE BOVINOS LTDA, 58.734.305/0001-07, CRGTF00516432025, 04/12/2025; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA , 07.150.233/0010-00, CRGTF00516822025, 04/12/2025; GOLD LOGISTICA LTDA, 53.556.844/0001-80, CRGTF00516872025, 04/12/2025; FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA, 05.497.195/0001-40, CRGTF00517692025, 04/12/2025; G. R. DOS SANTOS MODES T O, 05.200.490/0001-93, CRGTF00517892025, 04/12/2025; GNB TRANSPORTES LTDA, 57.812.530/0001-51, CRGTF00518682025, 04/12/2025; FORTE RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 57.830.436/0001-25, CRGTF00518712025, 04/12/2025; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, CRGTF00518722025, 04/12/2025; GARCIA TRADING DE CEREAIS LTDA, 49.124.026/0001-30, CRGTF00518762025, 04/12/2025; FINOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 06.114.459/0001-00, CRGTF00519242025, 02/12/2025; GILSON OLIVEIRA DE JESUS DE CONCEICAO DO JACUIPE, 06.117.489/0001-62, CRGTF00519312025, 02/12/2025; FRIGORIFICO FRIPORA LTDA, 47.825.524/0001-85, CRGTF00519382025, 04/12/2025; EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, CRGTF00519522025, 04/12/2025; FRUTA DO VALE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.388.739/0001-36, CRGTF00519652025, 05/12/2025; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, CRGTF00521102025, 03/12/2025; FGP-TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 10.781.822/0001-00, CRGTF00521122025, 03/12/2025; EMA TRANSPORTES LTDA, 10.832.287/0001-70, CRGTF00521192025, 04/12/2025; GO FA S T TRANSPORTES LTDA, 10.859.789/0001-94, CRGTF00521862025, 04/12/2025; AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0001-10, CRGTF00516352025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.377/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, CRGTF00525042025, 15/10/2025; CRGTF00525052025, 15/10/2025; CRGTF00525062025, 15/10/2025; CRGTF00525072025, 15/10/2025; CRGTF00525112025, 15/10/2025; CRGTF00525122025, 15/10/2025; CRGTF00525142025, 15/10/2025; REIS TRANS P O R T ES LTDA, 58.774.957/0001-75, CRGTF00516032025, 04/12/2025; CRGTF00516042025, 04/12/2025; CRGTF00516052025, 04/12/2025; CRGTF00516062025, 04/12/2025; RCA TRANSPORTADORA LTDA, 54.926.011/0001-26, CRGTF00517382025, 04/12/2025; RENNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS PLASTICOS LTDA, 47.854.879/0001- 00, CRGTF00519442025, 04/12/2025; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA, 07.219.398/0001-09, CRGTF00520272025, 05/12/2025; REAL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA, 49.292.784/0001-68, CRGTF00520442025, 05/12/2025; RDF COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS LTDA, 05.205.807/0001-84, CRGTF00520782025, 05/12/2025; RGR TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA, 59.965.339/0001-75, CRGTF00521622025, 05/12/2025; RCM-RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA, 10.893.612/0001-04, CRGTF00521902025, 04/12/2025; RIO DE POLPAS - COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 54.003.185/0001-17, CRGTF00521962025, 05/12/2025; RAC TRANSPORTES LTDA, 60.734.014/0001-60, CRGTF00516202025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.393/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELAR LUIS PASCHOAL, .656.100-*, , FREVP00965792025, 773-0; 22.306.639 TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00965812025, 773-0; ACOUGUE ESTRELA LTDA, 09.644.032/0001-02, , FREVP00965972025, 773-0; , FREVP00966002025, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP00966022025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00966302025, 773-0; , FREVP00967112025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-, , FREVP00966362025, 773-0; 49.662.437 ROBSON DA SILVA CIQUEIRA, 49.662.437/0001-80, , FREVP00966872025, 773-0; , FREVP00970692025, 773-0; ADRIANA CARROCIA, .260.122-, , FREVP00968812025, 773-0; 33.202.048 JOSE CARDOSO FIRMINO, 33.202.048/0001-31, , FREVP00968922025, 773-0; , FREVP00969042025, 773-0; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, , FREVP00969472025, 773-0; ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, .764.078-*, , FREVP00971402025, 773-0; , FREVP00977912025, 773-0; ADRIANO DA SILVA COIMBRA , .503.403-, , FREVP00973042025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00975422025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00976092025, 773-0; 46.852.019 PHELIPPE THADEU DE OLIVEIRA TERESA, 46.852.019/0001-67, , FREVP00976652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 3 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0027-57, CRGVP00002022025, 04/12/2025; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, CRGVP00002082025, 04/12/2025; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA, 53.886.768/0001- 70, CRGVP00002092025, 04/12/2025; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, CRGVP00002102025, 04/12/2025; OHLIN TRADING LTDA, 39.372.849/0002-02, CRGVP00002112025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.395/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA DA SILVA RABELO, .613.431-, , FREVP00966032025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00967162025, 773-0; , FREVP00970952025, 773-0; , FREVP00974472025, 773-0; AGROVENDAS PAVAN COMERCIAL LTDA, 46.958.751/0001-16, , FREVP00967472025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00967482025, 773-0; , FREVP00971302025, 773-0; , FREVP00974382025, 773-0; , FREVP00976942025, 773-0; , FREVP00978512025, 773-0; ALEX GERALDO DE OLIVEIRA, .770.186-, , FREVP00968582025, 773-0; ALEX ALVES PEREIRA TRANSPORTES, 29.666.046/0001-26, , FREVP00969232025, 773-0; , FREVP00974402025, 773-0; , FREVP00975292025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALVES, .497.577-*, , FREVP00970302025, 773-0; ALEX BASTOS DE FREITAS, .265.577-, , FREVP00971882025, 773-0; ADRIANO DA SILVA COIMBRA, .503.403-, , FREVP00974242025, 773-0; AGUIA EVENTOS E TERCEIRIZACOES LTDA, 54.001.578/0001-91, , FREVP00975302025, 773-0; AGNALDO NASCIMENTO DOS ANJOS, .602.605-*, , FREVP00976202025, 773-0; AILSON DE SOUZA, .485.531-*, , FREVP00978022025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.396/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.