DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.402/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP00967032025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00967382025, 773-0; , FREVP00967392025, 773-0; , FREVP00973972025, 773-0; , FREVP00976602025, 773-0; CAIO HENRIQUE MIRANDA ZIMOVSKI, .192.866-, , FREVP00968092025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00969372025, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00970402025, 773-0; BRUNO PEREIRA DE SOUZA, .627.317-*, , FREVP00970482025, 773-0; CAMPELO TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 48.879.011/0001-10, , FREVP00971622025, 773-0; CARLA RIBEIRO LIMA, .809.631-, , FREVP00971802025, 773-0; BRUNO PANCIERA, 12.517.015/0001-00, , FREVP00973672025, 773-0; BRUNO DE LEONARDIS FAGOTTI, .781.668-, , FREVP00974002025, 773-0; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, , FREVP00974842025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00975632025, 773-0; BRUNA DUARTE SILVA DE ABREU, .239.687-*, , FREVP00975642025, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00976012025, 773-0; BRUNO COUTINHO DOS SANTOS, .609.907-, , FREVP00976232025, 773-0; BRUNO GABRIEL ALVES SL AV I E R O, .549.801-*, , FREVP00978242025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP00979272025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 9 . 4 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00088342025, 04/12/2025; PASLD00088362025, 05/12/2025; PASLD00088372025, 04/12/2025; PASLD00088422025, 05/12/2025; PASLD00088432025, 05/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00087352025, 04/12/2025; PASLD00088452025, 03/12/2025; CRISTIANO MINGOTI LTDA, 06.044.464/0001-86, PASLD00087392025, 04/12/2025; CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02, PASLD00087402025, 04/12/2025; PASLD00087412025, 04/12/2025; DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.801.028/0001-89, PASLD00087422025, 04/12/2025; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0001-40, PASLD00087502025, 04/12/2025; PASLD00087512025, 04/12/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00088322025, 05/12/2025; EMPRESA MOREIRA LIMITADA, 01.561.646/0001-00, PASLD00088502025, 05/12/2025; PASLD00088512025, 05/12/2025; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, PASLD00088552025, 05/12/2025; PASLD00088562025, 05/12/2025; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0001-61, PASLD00087242025, 04/12/2025; PASLD00087252025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-, , FREVP00966232025, 773-0; CARLOS FERNANDO VIANA, .558.957-*, , FREVP00967302025, 773-0; , FREVP00967352025, 773-0; CARLOS CORREIA DE ALCANTARA, .597.427-, , FREVP00968772025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PI N T O, .327.917-, , FREVP00968792025, 773-0; , FREVP00970532025, 773-0; CA R LO S CESAR VIEIRA, .143.581-*, , FREVP00968802025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-, , FREVP00969172025, 773-0; CARLOS ROCHA DINIZ, .553.781-, , FREVP00969252025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA , .910.731-*, , FREVP00969582025, 773-0; , FREVP00969622025, 773-0; , FREVP00970762025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-, , FREVP00970362025, 773-0; CARLOS ALEX SANDRO DA SILVA COELHO, .548.617-, , FREVP00970552025, 773-0; , FREVP00971382025, 773-0; CAROLINA VELOSO ORSI, .273.697-*, , FREVP00970572025, 773-0; CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, .034.537-, , FREVP00970902025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE SOUSA FERREIRA, .152.121-, , FREVP00972942025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DA SILVA, .363.157-*, , FREVP00975792025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, .737.197-*, , FREVP00978892025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 3 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00088572025, 05/12/2025; PASLD00088582025, 05/12/2025; PASLD00088602025, 05/12/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00088712025, 04/12/2025; PASLD00088722025, 05/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00087332025, 04/12/2025; PASLD00087342025, 04/12/2025; PASLD00088802025, 04/12/2025; PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, 20.448.221/0001-34, PASLD00087542025, 04/12/2025; MATRIZ TRANSPORTES LTDA, 41.379.983/0001-04, PASLD00087572025, 04/12/2025; PASLD00087582025, 04/12/2025; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, PASLD00087592025, 04/12/2025; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0001-30, PASLD00087722025, 04/12/2025; MANOEL BARBOSA LIMA LTDA, 05.220.364/0001-09, PASLD00087852025, 04/12/2025; PASLD00087952025, 04/12/2025; RAPIDO D'OESTE LTDA, 55.958.318/0001-71, PASLD00087882025, 04/12/2025; PASLD00088012025, 04/12/2025; ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 22.783.790/0001-61, PASLD00087432025, 04/12/2025; PASLD00087442025, 04/12/2025; NOTAVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA, 51.345.144/0001- 10, PASLD00087792025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 3 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00088592025, 05/12/2025; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00087552025, 04/12/2025; REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.484.154/0001-90, PASLD00087602025, 04/12/2025; SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.033.613/0001-25, PASLD00087662025, 04/12/2025; RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.909.380/0001-29, PASLD00087782025, 04/12/2025; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00087812025, 04/12/2025; PASLD00087942025, 04/12/2025; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, PASLD00088102025, 04/12/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00088112025, 04/12/2025; PASLD00088352025, 04/12/2025; PASLD00088382025, 04/12/2025; PASLD00088392025, 04/12/2025; PASLD00088402025, 05/12/2025; PASLD00088412025, 04/12/2025; PASLD00088762025, 08/12/2025; PASLD00088772025, 08/12/2025; PASLD00088902025, 08/12/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00088142025, 04/12/2025; REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, 10.257.014/0001-49, PASLD00087672025, 04/12/2025; RODOVIARIO OCEA N O LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00087982025, 04/12/2025. 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