DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500206 206 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP00966222025, 773-0; DIEGO DE AZEREDO RODRIGUES, .728.457-*, , FREVP00966352025, 773-0; DILDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.161.571/0001-72, , FREVP00966982025, 773- 0; , FREVP00967022025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00968562025, 773-0; , FREVP00968592025, 773-0; , FREVP00968602025, 773-0; , FREVP00968652025, 773-0; , FREVP00968762025, 773-0; , FREVP00969502025, 773-0; , FREVP00969512025, 773-0; , FREVP00969632025, 773-0; DILMARA CAMPOS DE OLIVEIRA , .722.718-, , FREVP00969362025, 773-0; , FREVP00974132025, 773-0; DES M AQ SERVICOS E DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00971722025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN LTDA, 21.345.260/0001-79, , FREVP00972472025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00976832025, 773-0; , FREVP00977732025, 773-0; , FREVP00977892025, 773-0; DIAS & SIQUEIRA COMERCIAL LTDA, 01.767.949/0001-84, , FREVP00977032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 4 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.026.255/0001-59, PASLD00087632025, 04/12/2025; VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, 06.773.063/0001-67, PASLD00087912025, 04/12/2025; PASLD00087962025, 04/12/2025; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-31, PASLD00088152025, 04/12/2025; VIACAO PRETTI LTDA, 27.488.725/0001-27, PASLD00088172025, 04/12/2025; VIACAO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 07.175.375/0001-31, PASLD00088252025, 05/12/2025; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00088222025, 04/12/2025; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, PASLD00088242025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.407/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00965852025, 773-0; , FREVP00965872025, 773-0; , FREVP00965892025, 773-0; , FREVP00965932025, 773-0; , FREVP00967692025, 773-0; , FREVP00967892025, 773-0; , FREVP00969662025, 773-0; , FREVP00969672025, 773-0; , FREVP00969732025, 773-0; , FREVP00969742025, 773-0; DIVINO LOG TRANSPORTES LTDA, 51.534.628/0001-08, , FREVP00966242025, 773-0; , FREVP00966742025, 773-0; , FREVP00973292025, 773-0; , FREVP00973912025, 773-0; DONIZETE CARDOSO, .624.921-*, , FREVP00972562025, 773-0; D'OLIVEIRA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00973572025, 773-0; DIVINO APARECIDO DE MOURA, .175.801-, , FREVP00975042025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-, , FREVP00975542025, 773-0; , FREVP00978102025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, , FREVP00978432025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.410/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EJD TRANSPORTES LTDA, 06.165.721/0001-38, , FREVP00967262025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, .845.807-*, , FREVP00967512025, 773-0; EDER JEFFERSON XAVIER KUSTER JUNIOR, .175.348-, , FREVP00967952025, 773-0; EDUARDO NORIHISA HONDA, .152.918-, , FREVP00967972025, 773-0; DOURA-HIDRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 05.961.810/0001-28, , FREVP00968152025, 773-0; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, .050.990-*, , FREVP00968412025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP00968972025, 773-0; E. M. INOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.391.358/0001-01, , FREVP00969592025, 773-0; , FREVP00970742025, 773-0; EDSON MUHLBAUER, .583.799-, , FREVP00970062025, 773-0; , FREVP00972982025, 773-0; D'ONOFRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 01.313.301/0001-38, , FREVP00970432025, 773-0; ELAINE CRISTINA DE FREITAS, .203.697-, , FREVP00971372025, 773-0; ELDER SILVA FERREIRA, .359.651-*, , FREVP00971602025, 773-0; EDIMILSON DE SOUZA DA SILVA, .074.817-, , FREVP00971692025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEI R O, .338.151-, , FREVP00973662025, 773-0; ELISANGELA SILVA COSTA, .726.662-*, , FREVP00974922025, 773-0; EDSON MARIO FIGUEIRA, .673.657-, , FREVP00975882025, 773-0; EDNEY RONDON, .250.671-, , FREVP00977452025, 773-0; EDUARDO DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, .558.608-*, , FREVP00977932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.424/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON FORTUNATO, .251.879-, , FREVP00965882025, 773-0; , FREVP00967742025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00966102025, 773-0; , FREVP00969272025, 773-0; , FREVP00974592025, 773-0; ELIZIANA PALACIO LINS, .631.402-*, , FREVP00971352025, 773-0; , FREVP00974322025, 773-0; ELMAR JANKE, .219.380-, , FREVP00971512025, 773-0; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, , FREVP00973022025, 773-0; ENIO MARCIO SANTOS RAMALHO, .618.473-, , FREVP00973082025, 773-0; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00973172025, 773-0; EREB TRANSPORTES LTDA, 59.414.083/0001-08, , FREVP00973452025, 773-0; ESQUINA DO PISO DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.505.225/0001-50, , FREVP00974942025, 773-0; EVERTON BARBOSA RAMOS, .042.877-*, , FREVP00975582025, 773-0; EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001- 65, , FREVP00975912025, 773-0; , FREVP00976272025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00978322025, 773-0; EVANDRO DA SILVA TEODORO, .824.337-, , FREVP00978452025, 773-0; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, .374.579- , , FREVP00978532025, 773-0; ERALDO CIPRIANO PEREIRA FILHO, *.309.737-, , FREVP00978642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.428/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em