DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATAN GONCALVES BRITO, .940.567-*, , FREVP00966322025, 773-0; JANAINA CARNEIRO TAVARES, .220.767-, , FREVP00966862025, 773-0; JEAN WILLIAN RIBEIRO, .923.009-, , FREVP00967172025, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA , .179.747-*, , FREVP00967212025, 773-0; JEFFERSON S. DE ANDRADE AUTO PO S T O, 04.963.360/0001-40, , FREVP00967712025, 773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PECH, .662.700-, , FREVP00968452025, 773-0; JOAO BATISTA DE SOUZA, .645.766-, , FREVP00968842025, 773-0; JAQUELINE FERREIRA DIAS, .452.602-*, , FREVP00968962025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00969092025, 773-0; JEFERSON ROSA REIS, .375.207-, , FREVP00969142025, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00969242025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00970382025, 773-0; , FREVP00976872025, 773-0; , FREVP00977482025, 773-0; JEFERSON RIOS DA SILVA, .239.667-*, , FREVP00971182025, 773-0; JAISON MACHADO, .761.839-, , FREVP00971262025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, .384.025-, , FREVP00972832025, 773-0; JAIR GERSON ZANATTA, .291.869-*, , FREVP00973392025, 773-0; , FREVP00973472025, 773-0; JAFP CONSTRUCOES REFORMAS E LOCACOES LTDA , 03.634.586/0001-34, , FREVP00977312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULHIERME AGUIAR MESQUITA, .265.021-, , FREVP00965992025, 773-0; JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, .483.081-, , FREVP00966012025, 773-0; JOSE LUIZ DA ROCHA, .408.784-*, , FREVP00968192025, 773-0; JURANI PRIMO VIDALETTI, 10.157.057/0001-52, , FREVP00968502025, 773-0; JVM CONSULTORIA LTDA, 01.662.732/0001-00, , FREVP00968862025, 773-0; KELLYSON RIBEIRO DE MORAIS, .553.248-, , FREVP00969262025, 773-0; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, .789.597-, , FREVP00970612025, 773-0; JULIANA DE ARAUJO MARTINS, .114.457- *, , FREVP00971132025, 773-0; JTZ TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, , FREVP00971782025, 773-0; , FREVP00974312025, 773-0; JULIANA CASTILHO DE SOUSA, .560.427-, , FREVP00972112025, 773-0; JULIANO BUCHLE, .995.000-, , FREVP00974372025, 773-0; JOSE RODRIGUES DA SILVA, .799.061-*, , FREVP00974862025, 773-0; KATIA CILENE FREITAS DE ASSIS DE OLIVEIRA, .604.947-, , FREVP00976902025, 773-0; JOSE PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP00977082025, 773-0; JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA, 48.804.107/0001-19, , FREVP00977282025, 773-0; JOSE MOREIRA DE FARIA, .019.217-, , FREVP00977532025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-*, , FREVP00978062025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00978402025, 773-0; KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE, .469.037-, , FREVP00978742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 4 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, PASNA00036052025, 05/12/2025; PASNA00036062025, 05/12/2025; PASNA00036072025, 05/12/2025; PASNA00036082025, 05/12/2025; PASNA00036092025, 05/12/2025; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASNA00036172025, 05/12/2025; ODACY DE BRITO MENEZES, .552.261-*, PASNA00036182025, 05/12/2025; L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.694.065/0001- 40, PASNA00036222025, 05/12/2025; PASNA00036232025, 05/12/2025; PASNA00036252025, 05/12/2025; PASNA00036262025, 05/12/2025; PASNA00036272025, 05/12/2025; ALEX MELO DOS SANTOS, .090.034-, PASNA00036242025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00966332025, 773-0; , FREVP00970312025, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0001-04, , FREVP00966702025, 773-0; , FREVP00970452025, 773-0; KR LOCACOES E TRANSPO R T ES LTDA, 42.710.463/0001-97, , FREVP00966732025, 773-0; LEAD TERCEIRIZACAO DE FROTAS DE VEICULOS LTDA, 21.394.088/0001-43, , FREVP00967222025, 773-0; LARISSA YUKARI IKAWA, .905.698-*, , FREVP00967962025, 773-0; KEYLA MARTINS LOPES TRANSPORTES, 47.882.685/0001-00, , FREVP00968182025, 773-0; LEANDRO DA SILVA , .142.507-, , FREVP00968572025, 773-0; , FREVP00970462025, 773-0; LAER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.511.695/0001-20, , FREVP00968722025, 773-0; KETLEEN RODRIGUES CASTRO MALUF, .347.456-, , FREVP00969312025, 773-0; , FREVP00971022025, 773-0; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, , FREVP00970052025, 773-0; KLEBER JUNIOR GONDIM LEIT AO, .265.607-*, , FREVP00973012025, 773-0; LAUDELINO FRANCISCO DA COSTA, .634.307-, , FREVP00975402025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00975502025, 773-0; L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP00976192025, 773-0; LAUTO SCUSSEL RABER, .728.831-, , FREVP00978172025, 773-0; LD AUTOMOVEIS LTDA, 36.349.658/0001-50, , FREVP00979472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, , FREVP00967102025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00967122025, 773-0; , FREVP00970972025, 773-0; LORENA GOMES FAZILARI, .042.478-*, , FREVP00967932025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A ., 02.491.558/0021-96, , FREVP00968132025, 773-0; LOPES TRANSPORTADORA LTDA , 21.677.165/0001-72, , FREVP00968902025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP00970192025, 773-0; LUCIANA COSTAL ALIANO DE OLIVEIRA, .629.607-, , FREVP00970812025, 773-0; LUCAS FORNI SILVA, .432.598- *, , FREVP00971122025, 773-0; LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, , FREVP00972052025, 773-0; LOGANS KERBER, .070.041-, , FREVP00973152025, 773-0; , FREVP00973212025, 773-0; , FREVP00973492025, 773-0; , FREVP00973562025, 773-0; LOSCHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 27.269.581/0001-18, , FREVP00974022025, 773-0; LOUBIER GOMES COSTA, .039.936-, , FREVP00976432025, 773-0; LORRAINE DURAES DOS SANTOS, *.982.516-, , FREVP00976762025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00976912025, 773-0; , FREVP00977182025, 773-0; LSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.451.835/0001-87, , FREVP00979622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta