DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500212 212 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 extensão de 29,620m (vinte e nove metros e sessenta e dois centímetros) por 58,000m (cinquenta e oito metros) de largura e área de 1.717,960m² (mil, setecentos e dezessete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 44,430m (quarenta e quatro metros e quarenta e três centímetros) por 58,000m (cinquenta e oito metros) de largura e área de 2.576,940m² (dois mil, quinhentos e setenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 5.040,200m² (cinco mil, quarenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003049/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 50602.000686/2017-84. Pregão. Nº 306/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e de execução por 365 dias consecutivos e aumento de valor contratual de R$ 1.797.052,89 sobre sobre R$ 9.590.351,29, passando a ser de R$ 11.387.404,18. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.387.404,18. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 419/2023. Nº Processo: 50602.001848/2022-69. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.134.894/0001-17 - VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Em decorrência da adequação de quantitativos, inclusão de serviço e preço novo houve acréscimo do valor contratual a PI de R$ 11.609.758,17, alterando o valor global do PI de R$ 46.720.855,87 para R$ 58.330.614,04, que representa um acréscimo financeiro de 24,849%. Vigência: 15/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.982.682,48. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-085/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, com ocupação transversal nos kms 241+078m e 242+016m, por rede de abastecimento de água e esgoto sanitáriO. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de Publicação No Dou. Processo nº: 50609.002445/2024-39.Data da Assinatura: 11/12/2025. Hélio Gomes da Silva Júnior Superintendente Regional Dnit/PR. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-086/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, em ocupação longitudinal do km 000+000m ao km 000+704m, LD, para implantação de rede de distribuição de gás natural. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003003/2025-91. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-087/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 280, em ocupação transversal no km 259+060m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.PROCESSO Nº: 50609.001689/2025-85.DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR . SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - PR AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ENGENHARIA TERRESTRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição constante do Art. 13º inciso II da Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, , com fulcro no Art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o estabelecido no Edital Pregão Eletrônico nº 0562/2023-09, os termos pactuados no Contrato SR/PR nº 00013/2024- 00, na Resolução nº 8, de 23 de junho de 2022 e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância CET - PR, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50609.0002423/2025-50, resolve aplicar à empresa ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52, a penalidade de MULTA NO VALOR DE 95.203,80 (noventa e cinco mil duzentos e três reais e oitenta centavos) E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT POR UM PERÍODO DE 12 (doze) MESES, em razão da inexecução parcial do Contrato SR/PR nº 00013/2024-00 e o retardamento imotivado dos serviços essenciais de conservação/manutenção, refletindo no iminente risco aos usuários da via e a degradação das infraestrutura viária. Fica a empresa ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52 notificada, nos termos do Ofício 338164/2025/CET /PR/SER/PR, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Nos moldes preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, abaixo citado, notifica-se a empresa ECO SUL BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.939.484/0001-52 acerca da possibilidade de sua inclusão no CADIN, se decorrido o prazo legal de 75 dias sem o correspondente pagamento à penalidade de multa aplicada no PAAR. Art. 2º (...) § 2º A inclusão no CADIN far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, fornecendo-se todas as informações pertinentes ao débito. PAULO RODRIGO ORANE INGLES Coordenador de Engenharia Terrestre -SRE/PR SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90432/2025-09 O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva na Sede e Unidade Locais da SR- DNIT/PR, em conformidade com o Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: Engelink Ltda. Valor final negociado: R$ 769.584,91 (setecentos e sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). Cópia do Termo de Julgamento em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.001515/25-12. SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90501/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000968202512. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de gestão de frota, com sistema informatizado e utilização de cartões magnéticos, abrangendo a aquisição de combustíveis, lavagem e manutenção dos veículos, incluindo o fornecimento de peças para os veículos da frota da Superintendência Regional do DNIT PI, nos termos da tabela constante no item 1.2 do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90501-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 12/12/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 96500/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.005870/2025-21. Inexigibilidade Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2030. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COTRISUL - COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAP AV A N A LTDA (FILIAL CORDILHEIRA), inscrita no CNPJ/MF nº. 87.678.132/0020-18. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-334/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR153/290 (CACHOEIRA DO SUL) - ENTR RS-705 (GERIBÁ), SNV 290BRS0210, km 266+300m, lado esquerdo, numa extensão total de 300,00 metros por 8,80 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.640,00 m2 (dois mil seiscentos e quarenta metros quadrados), no município de Cachoeira do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de04/12/2025, através do documento SEI nº 23213497. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001418/2023-29. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 834/2024. Nº Processo: 50610.006055/2024-07. Dispensa. Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 12/12/2025 para o dia 12/03/2026. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.600.210,73. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 728/2021. Nº Processo: 50600.026471/2020-17. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 226/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo ao contrato nº 26 00728/2021 de prorrogação de prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, que passa a ter seu término de execução na data de 03/04/2026 e término de vigência na data de 12/09/2026.. Vigência: 05/12/2025 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 341/2025. Nº Processo: 50621.000054/2025-01. Concorrência. Nº 90135/2025. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES &