DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500220 220 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.1 Os candidatos convocados para a Comissão de Heteroidentificação que não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital são os candidatos que não compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não tiveram a condição de indígena confirmada pela referida Comissão. 2.2 Os candidatos que não tiveram a condição de indígena confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a pontuação necessária para tanto. 2.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados pela Fundação Carlos Chagas. 3. INFORMAR que os recursos referentes ao resultado da Comissão presencial de Heteroidentificação deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 90030 Nº Processo: 0008295-59.2025. Objeto: Serviços de suporte técnico e garantia dofabricante para a solução de central telefônica MITEL MX-ONE, versão 7.x, e seus sistemas relacionados,que compõem a rede de telefonia IP do TRF4, por 12 (doze) meses , abrangendo mão de obra, manutençãocorretiva e evolutiva, atualização de software e suporte técnico - Software Assurance, bem como ofornecimento de uma unidade de solução de tarifação telefônica (software) compatível com a central.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSER pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. ZENONE SZYDLOSKI Diretor-geral (SIASGnet - 12/12/2025) 90030-00001-2025NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2025 (1425477) CEDENTE: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. INTERVENIENTE: Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares. OBJETO: atualizar a função a ser desempenhada pela servidora Raquel Aparecida Pinto Soares, matrícula 1413-01, ocupante do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que passará a exercer o cargo de Assessor I (código CJ-01) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e alterar os subitens 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4 do referido Convênio. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0008970-62.2025.4.06.8001; a Constituição Federal de 1988 e parágrafo único do art. 31 da Lei 1.321/91 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Bom Despacho, Decreto Federal nº 10.835/2021. Data de assinatura: assinado em 11/12/2025 pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; em 12/12/2025 pelo Sr. Fernando Augusto Alves de Andrade, Prefeito do Município de Bom Despacho, pela Cedente; e em 12/12/2025 pela Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares, pela interveniente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90013 Nº Processo: 12915572025406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de Poços de Caldas/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO QUEIROZ LYRIO Pregoeiro (SIASGnet - 12/12/2025) 90013-00001-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n° (1521691). PARTÍCIPES: INSTITUTO DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA - IDL-PRÓVIDA E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. OBJETO: desenvolvimento, organização e execução de ações sociais, programas de cidadania e apoio assistencial voltados à população em situação de vulnerabilidade, no âmbito do POPRUA JUD e de outras iniciativas promovidas pelos Tribunais, mediante a utilização da expertise e capacidade organizacional do INSTITUTO. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0012503-29.2025.4.06.8001; artigo 184 da Lei n. 14.133/2021 e no Decreto n. 11.531/2023 e Resolução CNJ nº 425. Data de assinatura: assinado em 30/11/2025 pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, e em 12/12/2025 pelo Presidente do INSTITUTO DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA - IDL-PRÓVIDA, Sr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2023; Processo SEI nº 0006330- 35.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do Contrato TRE/AL nº 42/2023; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa FERRIGO INVESTIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.588.863/0001-05; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 42/2023, que trata da locação do bem imóvel localizado na Rua Barão de Jaraguá, 230, bairro Jaraguá, CEP.: 57022-140, Maceió/AL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, até 22/12/2027. O valor mensal da locação é de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais); O valor total do aditivo é de R$ 859.200,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais). Assinatura: 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 22/2025 Processo TRE/AL nº 0009505-13.2020.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE /AL, CNPJ nº 12.264.628/0001- 83; Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Campo Alegre/AL, no que concerne à requisição de pessoal; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025 Processo TRE/AL nº 0009505-13.2020.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE /AL, CNPJ nº 12.264.628/0001- 83; Objeto: o apoio, por parte do Município de Campo Alegre - AL, ao TRE/AL, nas atividades de manutenção do cartório eleitoral no que respeita a serviços de limpeza, asseio, conservação e vigilância; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 12/12/2025. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 70011 Nº Processo: 0007658-46.2025. Objeto: Aquisição de um veículo automotor tipo van de passageiros, a partir de 15 + 1 lugares para o TRE-AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O veículo deverá ser de marca consolidada no mercado, com disponibilidade de peças e serviços de assistência técnica no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 12/12/2025) 70011-00001-2024NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa ADALCINEIA COSTA FERREIRA LTDA, CNPJ nº 33.292.847/0001-46. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e Décima Terceira do instrumento principal, para fins de reajuste de valor, bem como de prorrogação por mais 12 (doze) meses, com a nova vigência no período de 08.01.2026 a 07.01.2027, passando a ser seu novo valor estimado anual de R$ 61.774,20 (sessenta e um mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: em 11/12/2025. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Adalcineia Costa Ferreira, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2025. Número do Contrato: 11/2023. Publicado no D.O.U de 2025-12-11, Seção 3. Onde se lê: Nº Processo: 0012085- 00.2022.0.00.000. Leia-se: Nº Processo SEI 0001529-97.2024.6.04.0000. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 0001628-67.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 14.181.341/0001-15 - UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Alteração do texto do preâmbulo do referido instrumento contratual. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI 0012268- 32.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Roosevelt Ferreira de Barros Almeida, pela Contratada. Salvador, 12 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2025, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a FLÁVIO MORAIS LEITE LTDA - UNOPAR. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0019609-88.2025.6.05.8070. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. A S S I N AT U R A : 26/11/2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Dr. Flávio Morais Leite, pela Instituição de Ensino. Salvador, 12 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90026/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/11/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços visando a eventual aquisição e instalação de equipamentos, com reconhecimento facial, para controle de acesso de magistrados, servidores e demais usuários da Justiça Eleitoral, nos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, localizados na capital do estado GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 12/12/2025) 070013-00001-2025NE000001