DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 12/12/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa CREATIVE SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ nº 04.251.374/0001-30, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da reabertura do procedimento administrativo de apuração de infração, nos autos do Processo SEI nº 0018355-21.2024.6.27.8000. O procedimento foi instaurado em razão da empresa ter participado do Pregão Eletrônico nº 47/2024, cujo objeto foi o Registro de Preços para aquisição de poltronas, longarinas e cadeiras, sendo que após convocação do pregoeiro para envio de Proposta Final adequada ao lance, conforme item 09.3. do Edital, a mesma não apresentou sua proposta de preços readequada ao lance ofertado, não mantendo sua proposta, fato que motivou a aplicação inicial de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses. Posteriormente, a Decisão nº 5098/2025 reconheceu vício formal na notificação inicial, comprometendo o exercício do contraditório e da ampla defesa, e determinou a anulação parcial do processo a partir do ato de notificação, com reabertura do prazo para defesa. A interessada fica notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste edital, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo SEI nº 0018355- 21.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 12 de novembro de 2025. Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000534. Data de emissão: 05/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011794-44.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com aquisição de açúcar comum (sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar), em embalagens de 1 kg, conforme Ata de Registro de Preços nº 52/2025 - Item 1, saldo da Ata (Id. 2632773) e Decisão do Presidente (Id. 2634442). Valor Total: R$ 9.442,40. Credor: SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 28.742.388/0001-15). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70155 (SEGAL); Natureza da Despesa - 33.90.30; Plano Interno - ADM MATAUX. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000533. Data de emissão: 5/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI N.° 0011796-14.2025.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais constantes na Ata de Registro de Preço nº 54/2025 (itens 27, 28, 29, 30, 31 e 32 (Luvas). Valor Total: R$ 4.056,50. Credor: VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 35.108.778/0001-01). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0018536-75.2025.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 037/2025; Contratada: Município de Caputira; Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2030; Objeto: Integração entre o TRE-MG e o MUNICÍPIO para instalação de Unidade de Atendimento ao Eleitor - UAE -, no seguinte endereço: Praça Padre Joaquim de Castro, 54, sala A, Centro, Caputira/MG, sob a gestão da 002ª Zona Eleitoral de Abre Campo/MG; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 2023 e na Resolução TRE-MG nº 1.297, de 2025.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Edgar Geraldo de Araújo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/12/2025 Processo nº 0017371-90.2025.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 038/2025; Contratada: Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI; Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2027; Objeto: O presente instrumento visa à cooperação entre os partícipes para auxílio técnicoadministrativo em atividades inerentes à realização do cadastramento biométrico dos eleitores, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art. 24, I, e art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE- MG e Marcel Fernando da Costa Parentoni - Reitor, pela Contratada; Assinatura: 10/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0006281-95.2019.6.13.8000; 8º TA ao Contrato nº 107/2017; Contratada: ROVERETO EMPREENDIMENTOS LTDA.; Vigência: 1º/01/2026 a 31/12/2035; Objeto: alteração e a prorrogação do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 469.068,30; Classificação: 390.39.10, 3390.39.15; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 3º, da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea "a", do mesmo diploma legal; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rovereto Empreendimentos LTDA - Locadora, pela Contratada; Assinatura: 13/10/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0003567-31.2020.6.13.8000; 6º TA ao Contrato nº 142/20; Contratada: Orion Engenharia e Tecnologia S/A.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração e Prorrogação do Contrato pelo período de 15/12/2025 a 14/04/2026; Valor: R$232.860,02; Classificação: 3390.39.16; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e §4º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato; e Arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Rodrigo Veloso Mizuno - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 26/11/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0012713-62.2021.6.13.8000; 10º TA ao Contrato 088/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do contrato a partir de 1º/12/2025; Valor: R$ 23.258,97; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art.65,I, alínea "b" e §1º da Lei 8666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora- Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 14/11/2025. Processo nº 0011713-27.2021.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 093/22; Contratada: Máxima Serviços e Obras Ltda.; Vigência: 15/12/2025 a 31/10/2026; Objeto: Alteração do contrato; Valor: R$ 54.550,25; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Paulo César Vieira de Andrade - Titular, pela Contratada; Assinatura: 10/12/2025. Processo nº 0012713-62.2021.6.13.8000; 11º TA ao Contrato 088/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do contrato a partir de 15/12/2025; Valor: R$ 2.586,04; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000444; Fundamento Legal: Art.65,I, alínea "b" e §1º da Lei 8666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE- MG, e Michele Aparecida Moreira Prado - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 10/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: SEI - 0005706-93.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo ao contrato e prorrogação da vigência. Vigência: 11/12/2025 a 11/02/2026. Valor do Aditivo: R$ 1.117,75. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: SEI 0003086-11.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.. Objeto: Termo aditivo de acréscimo e supressão. Vigência: 12/12/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.636,15. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90050/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001712-30.2025. , publicada no D.O.U de 28/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software com modalidade de remuneração por pagamento de valor fixo por sprint executada, vinculado a níveis mínimos de serviço, conforme modelo disciplinado na Portaria SGD/MGI nº 750/2023, com valores atualizados pela Portaria SGD/MGI Nº 6.040, de 11 de agosto de 2025, a fim de atender às demandas de desenvolvimento de novos sistemas e a manutenções corretivas e evolutivas dos sistemas utilizados pelo TRE-PE, por 24 meses Novo Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408 Graças - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira (SIDEC - 12/12/2025) 070010-00001-2025NE001000 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 20/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF. CNPJ: 05.834.600/0001-79. OBJETO: a doação de 01 (um) veículo automotor, considerado como inservível e classificados como antieconômico. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, IV, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 24.861,80. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Celeste Barbosa Pinheiro, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 17/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: CENTRO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL - CETI BENEDITO OLIVEIRA - PI. CNPJ: 01.902.396/0001-25. OBJETO: a doação de 01 (um) veículo automotor, considerado como inservível e classificados como antieconômico. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, III, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 36.514,37. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Thiago Alexandre Nascimento Silva, Procurador. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 16/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES/PI. CNPJ: 1.612.619/0001-10. OBJETO: a doação de 01 (um) veículo automotor, considerado como inservível e classificados como antieconômico. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, III, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 37.756,88. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, João Paulo Pereira e Silva, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação n.º 18/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS/PI. CNPJ: 01.612.805/0001-59. OBJETO: a doação de 01 (um) veículo automotor, considerado como inservível e classificados como antieconômico. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, III, e 10º do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 35.240,87. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Domingos do Nascimento Ramos, Procurador.