DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500258 258 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2025 O CIMPAR torna público a realização de licitação no dia e horário abaixo relacionado, Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de contrução em geral para atender as demandas dos municipios consorciados ao consórcio intermunicipal multifinalitário do vale do paraibuna - CIMPAR, conforme especificações contidas no termo de referência. Tipo: Menor preço por lote, abertura das propostas: 29 de dezembro de 2025, Horário: 10:00h, no site https://www.bll.com.br/. Os interessados poderão obter maiores informações https://cimparzonadamata.org.br/home. DAVID CARVALHO PIMENTA Presidente do CIMPAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AV I S O S CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 PROCESSO 009/2025 Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços de exames laboratoriais destinados a municípios consorciados. Ratificado o credenciamento das empresas: OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP, CNPJ nº 04.343.198/0006-71 para atuar junto ao município de Bernardino de Campos e Espírito Santo do Turvo; Grupo Mastellini LTDA, CNPJ nº 11.082.876/0007-36, para atuar junto aos municípios de Bernardino de Campos, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Martinópolis, Tarumã e Timburi; Labersan Análises Clínicas LTDA., CNPJ nº 58.079.660/0001-90, para atuar junto ao município de Espírito Santo do Turvo; e, Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, CNPJ nº 53.412.144/0001-11, para atuar junto aos municípios de Cândido Mota, Ibirarema, João Ramalho, Lutécia, Maracaí, Ocauçu, Platina, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Palmital, Quatá, Rancharia, Salto Grande e Taciba. Valor: Tabela SUS (http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp). Pagamento: 30 dias contados do término do mês em que o serviço foi prestado. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação das credenciadas. Fundamento legal: Inexigência de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra(s) em www.civap.sp.gov.br. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 PROCESSO 25/2024 Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagem em regime ambulatorial, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Ratificado o credenciamento da empresa Policlinica Médica Silva e Silva LTDA., CNPJ nº 21.832.606/0001-63, para atuar junto ao(s) município(s) de Assis, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, João Ramalho, Ourinhos, Palmital, Pirapozinho, Platina, Paraguaçu Paulista, Rancharia e Tarumã. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação da credenciada. Fundamento legal: Inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 Íntegra em www.civap.sp.gov.br. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 PROCESSO 45/2025 Objeto: credenciamento visando a contratação de empresas jurídicas e instituições filantrópicas em saúde, para a prestação de serviços na realização de consultas médicas especializadas para atendimento a municípios consorciados ao civap. Ratificado o credenciamento da empresa Instituto Multidisciplinar de Pediatria Integrada (INSTITUTO MCA), CNPJ nº 33.005.041/0001-20, para atuar junto aos municípios de Alfredo Marcondes, Assis, Cândido Mota, Maracaí, Pedrinhas Paulista, Pirapozinho, Quatá, Rancharia e Taciba, na especialidade de Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação da credenciada. Fundamento legal: Inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra em www.civap.sp.gov.br Assis, 11 de dezembro de 2025. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, o CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES, inscrito no CNPJ sob o n°11.312.086/0001-04, com sede na Rua Andrade Neves, 2070, 6º andar, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Sr. Ivan Eduardo Scherdien, Prefeito de Turuçu e Presidente do Consórcio Municipal do Extremo Sul - COPES, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR no uso de suas atribuições, resolve Registrar os Preços do Pregão Eletrônico 16/2025 conforme segue: J BORELLA & BORELLA LTDA (33393503000123) com o lote 1 no valor de R$ 311.872,00 (trezentos e onze mil e oitocentos e setenta e dois reais) e lote 2 no valor de R$ 302.280,00 (trezentos e dois mil e duzentos e oitenta reais) e MFSUL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (35173456000138) com o lote 3 no valor de R$ 249.480,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), lote 4 no valor de R$ 703.956,00 (setecentos e três mil e novecentos e cinquenta e seis reais), lote 5 no valor de R$ 307.516,00 (trezentos e sete mil e quinhentos e dezesseis reais), lote 6 no valor de R$ 470.756,00 (quatrocentos e setenta mil e setecentos e cinquenta e seis reais), lote 7 no valor de R$ 356.356,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais), lote 8 no valor de R$ 457.023,60 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e vinte e três reais e sessenta centavos), lote 9 no valor de R$ 283.360,00 (duzentos e oitenta e três mil e trezentos e sessenta reais), lote 10 no valor de R$ 483.995,60 (quatrocentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), lote 11 no valor de R$ 285.995,60 (duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), lote 12 no valor de R$ 321.939,20 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) e lote 13 no valor de R$ 811.830,80 (oitocentos e onze mil e oitocentos e trinta reais e oitenta centavos). Cópias do processo poderão ser obtidas em: www.consorcioextremosul.com.br. Pelotas, 12 de Dezembro de 2025. IVAN EDUARDO SCHERDIEN Presidente FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE REPASSE DE RECURSOS LOTÉRICOS FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS EXTRATO DE REPASSE 2º Termo Aditivo a Acordo de Repasse de Recursos Lotéricos SIGNATÁRIOS: Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.232.628/0001-36, com sede em Campinas/SP, e Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.172.849/0001-42, com sede em Campinas/SP. OBJETO: Modificar os dados de pagamento estipulados na Cláusula Primeira, II, do 1º Termo Aditivo, relacionado à segunda parcela, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), estabelecendo que o pagamento ocorrerá até 31/03/2026, processo nº 71000.006662/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 25/11/ 2 0 2 5 . FO R O : Campinas/SP. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL - EXERCÍCIO 2026 - Categoria Econômica da Distribuição de Veículos. A Federação Nacional Dos Concessionários E Distribuidores De Veículos - FENACODIV, em atendimento a disposição contida no art. 605, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dá conhecimento da tabela para o cálculo do recolhimento da Contribuição Sindical - 2026 pelas empresas concessionárias e distribuidoras de veículos automotores de via terrestre, nos termos da Lei nº 6.729/79 com as alterações da Lei nº 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal aos SINCODIVs - SINDICATOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS, dos estados de sua base territorial. O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, estabelecida nos arts. 578 e seguintes da C.L.T., deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2026, lembrando que, diante das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, impostas pela Lei nº 13.467/17, a contribuição somente poderá ser cobrada daqueles que, prévia e expressamente, autorizarem a cobrança. O valor da Contribuição Sindical tem como base o Capital Social da empresa, atualizado, e é calculado conforme tabela abaixo, de conformidade com a Lei nº 8.177/91 e a Lei nº 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho. TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 .Valor Base: R$ 228,94 .4,6808100% . .Linha .Classe de Capital Social (em R$) .Alíquota .Parcela a adicionar . .1 .de .0,01 .a .17.154,75 .Contr. mínima .137,34 . .2 .de .17.154,76 .a .34.309,50 .0,80% .- . .3 .de .34.309,51 .a .343.095,00 .0,20% .206,05 . .4 .de .343.095,01 .a .34.309.500,00 .0,10% .549,47 . .5 .de .34.309.500,01 .a .182.984.000,00 .0,02% .28.021,91 . .6 .de .182.984.000,01 .a .ou mais .Contr. máxima .64.651,82 Notas: 1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 17.154,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 137,34; 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 182.984.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 64.651,82; 3) Data do recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2026; Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às repartições o registro para o exercício da respectiva atividade; 4) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. São Paulo, 5 de dezembro de 2025 ARCELIO ALCEU DOS SANTOS JUNIOR Presidente da Federação FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2025/5030061-17- SRP A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FATEC torna público que realizará CONCORRÊNCIA para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS ESPECIAIS PELO PERÍODO DE 12 MESES. Recebimento dos envelopes até: 23/01/2026 às 10h. Edital em www.fatecsm.org.br. Santa Maria, 11 de dezembro de 2025. ELIANA HOFFMANN Presidente da Comissão de Licitações FUNDAÇÃO BUTANTAN CNPJ: 61.189.445/0001-56 AVISO DE REVOGAÇÃO Despacho da Superintendência de 09/12/2025. PROCESSO Nº: WS1850765422. REQUISIÇÃO DE COMPRA: 3000657002. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N°: 90045/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de software de solução de backup do tipo appliances em cluster, contemplando hardware, software, licenciamento e demais componentes, além de licenciamento, treinamento e garantia com manutenção do fabricante pelo período de 36 (trinta e seis) meses. ASSUNTO: Autorização da autoridade competente para revogação da licitação. DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME À vista dos elementos que constam nos autos em especial memorando interno 357/25 da Comissão de Licitação, REVOGO, com fulcro no disposto artigo 71, inciso II da Lei Federal n°14.133/2021, este Pregão Eletrônico, devendo ser inserido em novo procedimento licitatório, em momento oportuno. MÁRCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA FILHO Superintendente CNPJ: 61.189.445/0001-56 AVISO DE REVOGAÇÃO Despacho da Superintendência de 09/12/2025. PROCESSO Nº: WS1851437228. REQUISIÇÃO DE COMPRA: 3000657026. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N°: 90046/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de solução de backup do tipo appliances em cluster que contemple hardware, software, licenciamento e demais componentes, bem como o treinamento e garantia com manutenção do fabricante por até 36 (trinta e seis) meses. ASSUNTO: Autorização da autoridade competente para revogação da licitação. DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME À vista dos elementos que constam nos autos em especial memorando interno 357/25 da Comissão de Licitação, REVOGO, com fulcro no disposto artigo 71, inciso II da Lei Federal n°14.133/2021, este Pregão Eletrônico, devendo ser inserido em novo procedimento licitatório, em momento oportuno. MÁRCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA FILHO Superintendente FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 4020/2025 CONTRATADA: OTB - ON THE BORDER LLC. OBJETO: Aquisição de sensores térmicos, termistores, com qualificação de voo espacial. VALOR TOTAL: US$ 41.985,00. VIGÊNCIA: 278 dias iniciados da assinatura. ASSINATURA: 11/12/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Marcus Wellington Andrade de Moraes. Convênio: SCV/AQUAE. EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 4024/2025 CONTRATADA: OTB - ON THE BORDER LLC. OBJETO: Aquisição de materiais para confecção de mantas super isolantes. VALOR TOTAL: US$ 189.397,33. VIGÊNCIA: 320 dias iniciados da assinatura. ASSINATURA: 11/12/2025. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Marcus Wellington Andrade de Moraes. Convênio: SCV/AQUAE.