DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500263 263 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025 COMPRASGOV N 90619/2025 - PMAC SEI Nº 0044.011980.00040/2025-41 A DIVISÃO DE PREGÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial do Estado N 14.166 Pág. 21, no Jornal Opinião e nos sites: wwwlicitacaoacgovbr e wwwcomprasnet.gov.br, UASG: 927996, do dia 11 de dezembro de 2025. ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025 - COMPRASGOV Nº 90619/2025 - SESACRE LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025 - COMPRASGOV Nº 90619/2025 - PMAC Rio Branco-AC, 11 de Dezembro de 2025. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024 PE 90023/2024 - TRF1 O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, com fundamento na com fundamento artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/202 e art. 62 e seguintes do At o Normativo nº 010/2023-GAB/PGJ, tendo em vista a vantajosidade da adesão para o MP-AP, conforme consta nos autos do Processo nº. 20.06.0000.0009707/2025-56, visando cumprir a Meta 1, Etapa 1.1, do Convênio Transferegov.br N° 949698/2023, cujo procedimento licitatório original (Pregão Eletrônico 020/2024) restou fracassado, resolve AUTORIZAR a despesa relativa à adesão como "carona" à Ata de Registro de Preços nº 014/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90023/2024, com a devida anuência do órgão gerenciador- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da empresa fornecedora FAGUN D EZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 89.237.911/0289-08, para fins de aquisição do item 10- Monitor Tipo IV. Quant.: 55, valor unit.: 1.233,88. Macapá-AP, 10/12/2025. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 2/2025 O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura e a Empresa MJ INDÚSTRIAS LTDA., firmam a presente Ata de Registro de Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 005/2025, processo administrativo SEI nº 010.0602.2024.0002427-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Tanque Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 2000 Litros; e Tanque Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 1000 Litros, nos termos constante no TR/HABILITAÇÃO. Lote: 03. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº 14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025 O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura e a Empresa VENAGRO SGP LTDA., firmam a presente Ata de Registro de Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 003/2025, processo administrativo SEI nº 010.0602.2025.0000257-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Micro Trator; roçadeira frontal para Micro Trator, tendo como âmbito da licitação todo o estado da Bahia, nos termos constantes no TR/HABILITAÇÃO. Lotes: 03 e 04. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº 14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Nº 2025 009 Extrato do Contrato nº 066/2025, AFM 250236 do Pregão Registro de Preço Nº 2025 009 - Processo SEI nº 039.0786.2025.0005779-06. Partes: CERB e SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA. Material: Dispersante, Composto Em Pó. Fundamento: PE/RP 2025 009. Valor R$ 57.200,00. Prazo: 30/60 dias. Pregão Nº 2025 005 Extrato do Contrato nº 065/2025, AFM 250237 do Pregão Registro de Preço Nº 2025 005 - Processo SEI nº 039.0786.2025.0006314-55. Partes: CERB e AB COMERCIAL LTDA . Material: Óleo Lubrificante-Hidráulico. Fundamento: PE/RP 2025 005. Valor R$ 74.000,00. Prazo: 30 dias. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Nº 2025 007 Extrato do Contrato nº 070/2025, AFM 250252 - Processo SEI nº 039.0786.2025.0006776- 17. Partes: CERB e JC DE ALMEIDA - AUTOPEÇAS. Material: Óleo Lubrificante Sintético Isso 46. Fundamento: PE/RP 2025 007. Valor R$ 52.500,00. Prazo: 30 dias. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2025 - AGENDHA PROCESSO: 093.1759.2025.0002114-70 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 082/2025. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEA D ES . CONTRATADA: ASSESSORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E AGROECOLOGIA - AGENDHA. CNPJ: 05.900.819/0001-29. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de Tecnologias Sociais de Acesso a Água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la para atendimentos aos municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas, conforme Lote 06 do Edital da Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.609.360,60 (dois milhões, seiscentos e nove mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos). PRAZO: Terá início a partir da data da assinatura, com encerramento em 20/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.403.511.7148; Natureza da despesa: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000; Fonte do recurso: 1.665.0.131.101910.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 7/2024 Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004578-41; Partícipes: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC DIGNIVIDA - PROMOÇÃO DA VIDA HUMANA; Inscrita no CNPJ: 03.369.254/0001-70. OBJETO: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de Barreiras - BA, do Território de Bacia do Rio Grande, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos - Lote 4. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção: 422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais); Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e HUDSON ALVES DA SILVA, presidente da OSC. Data: 10/12/2024. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 8/2024 Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004579-21; Partícipes: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INSTITUTO BAHIA BRASIL; Inscrita no CNPJ: 25.985.151/0001-88. OBJETO: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de Porto Seguro - BA, do Território da Costa do Descobrimento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos - Lote 3. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção: 422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais) ; Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e GILSON DE JESUS LIMA, presidente da OSC. Data: 10/12/2024. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 9/2024 Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004574-17; Partícipes: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS. Inscrita no CNPJ: 32.164.882/0001-17; Objeto: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de Lauro de Freitas - BA, do Território da Região Metropolitana de Salvador, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos - Lote 01. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção: 422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais); Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e ANA CAROLINA SANTOS, presidente da OSC. Data: 10/12/2024. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10 Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0005524-10; Partícipes: O Estado da Bahia, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL - IDASE; Inscrita no CNPJ: 32.782.155/0001-13. OBJETO: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de Juazeiro - BA, do Território do Sertão do São Francisco, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos e Danos - Lote 2. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção: 422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais); Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e JOILZON SANTOS SENA, presidente da OSC. Data: 10/12/2024.