DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500265 265 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade - 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 182/2024 - CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG torna público que foram firmados o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 182/2024 - CBMMG, visando à aquisição de equipamentos para expansão de sistema de radiocomunicação digital. Fica prorrogada a vigência da ARP nº 182/2024, abrangendo todos os lotes, firmada com a empresa Motorola Solutions LTDA., pelo período de 12 (doze) meses, com início em 12/12/2025, mantidos os preços e condições originalmente pactuados, nos termos do art. 20, § 2º, do Decreto Estadual nº 48.779/2024. O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e produzirá efeitos após a publicação de seu extrato, nos termos do art. 54, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 11 de dezembro de 2025. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 - SEOP/PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consorcio BF Sinal - CNPJ No 61.744.62210001-19 Objeto: Objeto: Elaboração de projetos executivos bem como o fornecimento e instalação de equipamentos de inteligência, no Município de Belém/PA. Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. artigo 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor da supressão: R$ 618.458,90 Data de Assinatura: 09/12/2025 Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas.Belém-PA, 10 de dezembro de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90016/2024 - SEOP/PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consorcio Rmb - CNPJ 57155.797/0001-13 Objeto: Objeto: Execução de pavimentação e Requalificação de vias urbanas na Região Metropolitana de Belém/PA - Lote II, neste estado. Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. artigo 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dotação orçamentária: Nº: 07.101. 26. 451. 1489. 7645 Natureza de Despesa: 449051 Fonte Estadual: 01500000001 / 02500000001 Fonte de outras Transferências: 01703000006 / 02703000006 Valor do acréscimo: R$ 57.269.761,06 Valor da supressão: R$ 57.297.212,67 Valor do reflexo financeiro: R$: R$ 27.451,61 Data de Assinatura: 09/10/2025 Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de dezembro de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 099-2014 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E CIMBESSUL S/A - CENTRO INTEGRADO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS DO M E R CO S U L . OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Passagem nº 099/2014 tem por objeto a alteração da subcláusula ''1.3'' da Cláusula Primeira - Do Objeto, quanto à metragem, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1.3. A área projetada no solo permite a interligação de uma correia do armazém retroportuário até o eixo público de transportadoras correspondente a 3.150,00 m² (três mil, cento e cinquenta metros quadrados). REMUNERAÇÃO E REAJUSTE: Ficam alteradas as subcláusulas "3.1'', ''3.2'' e ''3.4'' da Cláusula Terceira do Contrato, para atualização do valor da remuneração pela passagem, alteração do índice de reajuste e atualização do valor global do presente contrato, que passam a vigorar com a seguinte redação: 3.1 A EMPRESA pagará mensalmente à APPA, a título de remuneração da passagem, o valor de R$ 27.123,43 (vinte e sete mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três centavos), equivalente a R$ 8,61/m² (oito reais e sessenta e um centavos por metro quadrado), correspondente a R$ 3,70/m² (três reais e setenta centavos por metro quadrado), atualizados com data base julho/2014 - da área projetada em solo público permitido da estrutura de correias transportadoras instaladas. 3.2 Os reajustes ocorrerão anualmente com base no índice IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período dos últimos 12 (doze) meses, a contar da data base dos valores praticados. DA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA: Fica alterada a Subcláusula "4.3" da Cláusula Quarta do Contrato, no tocante aos investimentos, de modo a excluir a obrigação de construção da segunda linha de expedição, com capacidade de produção de 2.000 t/h, permanecendo apenas a obrigação de ampliação da capacidade da primeira linha existente, que passa a vigorar com a seguinte redação: 4.3 Com o propósito de compatibilizar as capacidades da interligação existente a capacidade do complexo do Corredor de Exportação, fica obrigada a empresa realizar investimentos, as suas expensas, para a repotencialização da linha existente de 1.000 t/h para atender a capacidade de produção de 2.000 t/h, desde o terminal retro portuário da empresa signatária até o eixo principal de Uso Comum do Complexo do Corredor de Exportação da APPA. REVOGAÇÃO: Ficam expressamente revogadas a subcláusula ''4.4'' da Cláusula Quarta e a subcláusula ''6.5'' da Cláusula Sexta do Contrato, extinguindo-se integralmente, não subsistindo quaisquer direitos ou obrigações entre as partes em razão de seu conteúdo. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DE AUTORIZAÇÃO: 04/12/2025 PROTOCOLO: 19.023.723-0 DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025 Paranaguá, 5 de dezembro de 2025.FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DA APPA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTEGRADA Nº 1/2025 PROCESSO E-PROTOCOLO N° 24.737.143-5 Objeto: Contratação Integrada de empresa ou consórcio de empresas especializada em engenharia e/ou arquitetura, para elaboração de projetos básico (ND 350), legal e executivo (ND400) de arquitetura, projetos complementares de engenharia, aprovação nos órgãos competentes, as built (ND500) (FASE I), e execução da obra (FASE II) de CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE ATLETISMO E PISTA DE CAMINHADA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, sito Av. General Carlos Cavalcanti, 4748 - Uvaranas, Ponta Grossa - CEP 84030-900. Os projetos deverão ser desenvolvidos em plataforma BIM (Building Information Modeling), conforme elementos técnicos instrutores e anexos ao edital. VALOR MÁXIMO de R$ 10.255.650,53 (dez milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos). Fontes de Recursos: 759 - (Fundo Paraná) - TED (Termo de Execução Descentralizada) nº 115/2025 - SETI/FUDO PARANÁ/UEPG - Dotação orçamentária: 4560.19.571.33.8153 e Fonte 706 - Emenda Parlamentar nº 202428470001 - Dotação orçamentária: F453112364348119. DATA E HORÁRIO DE ACOLHIMENTO/ABERTURA/DIVULGAÇÃO DE PROPOSTAS: até o dia 07/04/2026 às 09h30min. MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é www.gov.br/compras CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O edital e seus anexos com as especificações detalhadas do objeto, bem como os resultados de todas as fases desta licitação poderão ser consultados nos sites: Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br - Concorrência nº 90001/2025 - UASG Responsável: 451164; www.comprasparana.pr.gov.br - GMS - nº 220/2025 e www.uepg.br/licitacao Ponta Grossa/PR, 12 de dezembro de 2025 JOSÉ VLADIMIR GONÇALVES CORDEIRO Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 28/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 028/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025, Objeto: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 297.647,337 m e N 9.118.576,728 m; deste, segue com distância de 30,00 m, confrontando-se neste trecho com a Rua Cel. João Alexandre de Carvalho, até o vértice V2, de coordenadas E 297.674,838 m e N 9.118.564,741 m; deste, segue com distância de 42,00 m, confrontando-se neste trecho com o imóvel nº 113, da Rua Cel. João Alexandre de Carvalho e imóvel nº 1337, da Rua Jornalista Édson Régis, até o vértice V3, de coordenadas E 297.658,056 m e N 9.118.526,240 m; deste, segue com distância de 30,00 m, confrontando-se neste trecho com o imóvel nº 704 da Rua Maria da Conceição Viana, até o vértice V4, de coordenadas E 297.630,555 m e N 9.118.538,227 m; deste, segue com distância de 42,00 m, confrontando-se neste trecho com a Rua Maria da Conceição Viana, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 144,00 m, encerrando a área total de 1.260,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM Na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 09/01/2026 às 9h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 9/12/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 2 de dezembro de 2025. EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM Presidente da CECP GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025-CPL Nº PROCESSO: 00224.000633/2023-98. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO SIAFE: 25017053. CONTRATADO: ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA, CNPJ 38.302.369/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 45,50 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.960.041,59 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 20.605.0105.6075. FONTES DE RECURSO: 700/500. NATUREZA DA DESPESA: 449051. NOTA DE RESERVA: 2025NR00289/2025NR00390. RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2025RO10890. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Pela contratante: Firmino Soares Paulo. Pela contratada: Elder da Rocha Souza. Teresina, Piauí, 28 de novembro de 2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60/2025 - CPL Nº PROCESSO: 00224.001201/2023-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 32.337,79 M² EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ. LICITANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA e CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50. MODA L I DA D E : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL DE ACESSO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/12/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.715.177,61 (seis milhões, setecentos e quinze mil, cento setenta e sete reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.605.0105.6067. FONTE DE RECURSOS: 700/500. NATUREZA DA DESPESA: 449051. Teresina, Piauí, 12 de dezembro de 2025 ANNA KAROLINE ALVES DE MENESES Agente de Contratação - CPL/SEFIR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - CPL Nº PROCESSO: 00224.001309/2023-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PESCADO MÓVEL (CAMINHÃO COM BAÚ REFRIGERADO). LICITANTE: SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA e CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL DE ACESSO EDITAL: