DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500278 278 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE DILIGÊNCIA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13.026/2025 CRP Diligência - Documentos de Habilitação - Concorrência Presencial Nº 13.026/2025 CRP. A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público aos interessados que promoverá diligência em relação aos documentos de habilitação das seguintes licitantes: Sollar Engenharia e Serviços LTDA EPP e Volt Energia LTDA/Consorcio Volt MTEC, conforme inteiro teor constante em ata referente a esta Concorrência, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de sistemas padronizados de geração de energia solar fotovoltaica, do tipo On Grid de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz/CE, tudo conforme edital. As licitantes acima citadas devem prestar os esclarecimentos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. Aquiraz - CE, 12 de novembro de 2025 MARILIA MOREIRA DE FREITAS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025SMS A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados o resultado Chamada Pública Nº 001/2025 SMS que tem como objetivo habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem com organização social de saúde - OSS, após análise a comissão apresenta o seguinte resultado: 1. INSTITUTO DE SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL - ISIS inscrita no CNPJ: 03.408.810/0001-70, descumpriu os itens 2.3, alínea "f" (não consta em seu ato constitutivo previsão de participação, no Conselho de Administração, de representantes do Poder Público, de membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral); 2.4.1 e todos os seus incisos; 2.6 alínea "d" (não apresentando comprovação de experiência anterior de no mínimo 2 anos na execução de projetos programas ou planos de ação relacionados à atividade da qualificação pretendida); 2.6 alínea "e" e 5.1.2 alínea "d" (balanço patrimonial incompleto); 2.6 alínea "f" (lista de estabelecimentos de saúde que administra nos últimos 2 anos); 2.6 alínea "i" (número de registro da entidade junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimento da Saúde CNES); 5.1.2 alínea "j" (não apresentando Cópia de regulamento próprio, aprovado por maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração, contendo procedimento para contratação de obras e serviços, compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade) 2. INSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE - IGMS inscrita no CNPJ: 09.095.042/0001-28. descumpriu os itens 2.3, alínea "d" e 5.1.2 alínea "a" inciso "VIII", respectivamente (previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhes forem destinados, bem como dos excedentes financeiros, ao patrimônio do Município ou de outra organização social, qualificada na forma desta lei, nos casos de extinção ou desqualificação); 2.3, alínea "e" e 5.1.2 alínea "a" inciso "III", respectivamente (ter a entidade, como órgão de deliberação superior, um Conselho de Administração e, como órgão de direção superior, uma Diretoria, sendo assegurado àquele as atribuições normativas e de controle básico, previstas em lei); 2.3, alínea "f" (não consta em seu ato constitutivo previsão de participação, no Conselho de Administração, de representantes do Poder Público, de membros da comunidade de notória capacidade profissional e idoneidade moral); 2.3. alínea "i" e 5.1.2 alínea "a" inciso "V", respectivamente (obrigatoriedade de publicação, em meio oficial de publicação do Município de Aracoiaba, do Contrato de Gestão na integra, dos relatórios financeiros anuais e do relatório anual de execução do Contrato de Gestão); 2.4.1 e todos os seus incisos; 2.5 e todos os seus incisos; 2.6 alínea "f" (lista de estabelecimentos de saúde que administra nos últimos 2 anos); 5.1.2 alínea "j" (não apresentando Cópia de regulamento próprio, aprovado por maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração, contendo procedimento para contratação de obras e serviços, compras e alienação e seleção de pessoal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade) 3. INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PUBLICA - IESP inscrita no CNPJ: 10.779.749/0001-32. Apresentou toda documentação exigida no edital. e 4. INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZADA - HUMANIZA inscrita no CNPJ: 27.450.038/0001-12. Apresentou toda documentação exigida no edital. È o resultado, abre-se o prazo recursal. Aracoiaba/CE, 11 de dezembro de 2025 ISMAEL MARQUES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADESÃO Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 202509240001-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº20250103001/SME-SRP da Secretaria Municipal de Educação de Umirim/CE. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Extrato do Processo Administrativo N° 2025.12.12.01. Vigência da Ata: 12 (doze) meses, Data da Assinatura da Ata: 24 de setembro de 2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação de Umirim/CE. Objeto: Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos novos, destinados aos Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: NLX Serviços Administrativos e Atividades Comerciais LTDA, com o valor global solicitado de R$ 598.839,50 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Assina Pela Adesão: João Paulo da Silva Olegário. Assina Pela Licitante/Vencedora: Nil Allison da Silva Viana. Barbalha/CE, 12 de dezembro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Processo Administrativo Nº 2025.12.11.01 Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2025.12.11.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023 (Processo nº 23034.028908/2022-18), originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 1.988.609,96 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023. Barbalha - Ce, 12 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL O Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1112.01/2025, resultante da adesão Nº 013/2025; objeto: aquisição de veículo tipo hatch 0km, destinados a suprir as necessidades da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce; Contratada: Nacional Veiculos E Servicos Ltda R$ 92.500,00 ( noventa e dois mil e quinhentos reais). assina pela contratada: Carlos André Cosme França; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra AVSO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412.02/2025-SRP O Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação Do Municipio De Baturité/Ce, Comunica Aos Interessados A Anulação/Revogacao Da Licitação, Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº0412.02/2025-Srp, Com O Seguinte Objeto: Registro De Preços Para Futuras E Eventuais Fornecimento Com Instalação E Treinamento De Biodigestores Destinados As Escolas Públicas, Junto A Secretaria Da Educação Do Município De Baturité/Ce. Fundamentação Legal: Na Lei 14.133/21. Informações Junto A Comissão De Licitação Baturité/Ce, 11 De dezembro De 2025 CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Eu, Cícero Antônio Souza Bezerra, Ordenador De Despesas Da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce, instauro nesta data o presente Procedimento Administrativo de Adesão Nº 013/2025 (carona) à Ata De Registro De Preços N° 25/2025, celebrada em decorrência da Pregão Eletrônico Edital de Licitação nº 22/2025, processo nº 2198/2025, gerenciada pela Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce, tudo com fundamento na Lei n° 14.133/21, visando à carona da referida Ata de Registro de Preços, para o seguinte objeto: Aquisição De Veículo Tipo Hatch 0km, Destinados A Suprir As Necessidades Da Secretaria De Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres E Segurança Alimentar E Nutricional De Baturité/Ce PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-11.27.2/2025-PMBS/DIVERSAS Secretarias Diversas - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Os, Ordenadores de despesas das diversas Secretarias do Município de Brejo Santo/CE, no uso das suas atribuições que foram conferidas por Lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.27.2/2025-PMBS/DIVERSAS, cujo objetivo é a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo-(GLP) e aquisição de cilindros transportáveis confeccionados em aço, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Cariri Oriental Gás LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.597.102/0001-36 e, em ato contínuo de controle, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme Termos de Adjudicação e Homologação acostados nos autos do processo. Prefeitura de Brejo Santo/CE. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo - CE, 12 de dezembro de 2025 PATRICIA ROLIM ROCHA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.12.01 A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará as 09:00 horas, do dia 30 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 2025.12.12.01. Objeto: Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2026. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE. Caririaçu/CE, 15 de dezembro de 2025 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.25.03-SME O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por intermédio da Agente de Contratação, torna público que se encontra disponível o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.11.25.03-SME, cujo objeto é contratação de empresa na prestação de serviços sob demanda de capinação e manutenção de áreas plantadas nas Escolas do Município de Caucaia/CE. A sessão pública ocorrerá no dia 07 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário oficial de Brasília), por meio da plataforma Licita Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo e demais informações estão acessíveis nos seguintes sites: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 12 de dezembro de 2025 MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE038/2025 O Setor de Licitações do município de Frecheirinha - CE, localizada na Av. Joaquim Pereira, nº 855 - Bairro Centro, Frecheirinha - CE, torna público o Adiamento do Edital do Pregão Eletrônico Nº PE038/2025 - SESA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga, no município de Frecheirinha/CE, conforme Proposta N° 11416323000125002, oriunda de Emenda Parlamentar N° 41380003, junto a Secretaria de Saúde do município de Frecheirinha - CE, com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 14:00 hs do dia 22/12/2025. Fica Adiado a abertura das propostas e disputa para o dia 29/12/2025, às 10:00 hs, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 12 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Pregoeiro