DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500281 281 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025SMS A Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Credenciamento, para empresa prestadora de serviços na área de oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgias, através de unidade móvel terrestre de saúde (veículo adaptado com equipamento), em veículo motorizado, sendo veículo para operar dentro do município de Mombaça, com fornecimento de médico especializado na área de oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma a complementar a rede assistencial de saúde do município, pelo preço constante na Tabela Nacional do SUS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça. O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 09h00min do dia 05/01/2026 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 05/01/2026 a partir das 09h30min na sala da comissão de licitação na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, 181, Centro, Mombaça-CE. O edital encontra-se disponível no site - https://www.mombaca.ce.gov.br/licitacao.php, e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail [email protected]. Mombaça-CE, 12 de dezembro de 2025 FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratações RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025SMS A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do seu Agente de Contratação, torna público o Resultado do Chamamento Público Nº 001/2025SMS, que tem por objeto o credenciamento de empresa prestadora de serviços de exames laboratoriais de acordo com a tabela do SUS para atender as necessidades da atenção básica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça. Empresa Inabilitada: Glaucio Barros Saldanha (CNPJ nº 73.868.572/0001-60), por não apresentação de documentação de habilitação (Ato Constitutivo e aditivos). Empresa Habilitada e Vencedora: Clínica E Laboratório Marques Saúde Ltda ME (CNPJ nº 19.116.742/0001-05), com o valor global de R$ 178.613,40. Prazo recursal: Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso, nos termos do Edital, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021. Mombaça-CE, 12 de dezembro de 2025 FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica M2A TECNOLOGIA (compras.m2atecnologia.com.br), certame licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, autuada sob o nº 2025.12.02.01-PE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29/12/2025, a partir das 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda/CE, 10 de dezembro de 2025 SAMARA PEREIRA DE LUCENA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE ANULAÇÃO Processo Administrativo: 09.006/2025 O Município de Novo Oriente/CE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público a Anulação do Processo Administrativo: 09.006/2025, que objetiva o Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de pessoa jurídica para aquisição de material didático, expediente e material para oficinas psicopedagógicas e planejamentos, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Novo Oriente, com fulcro no Art. 71, inciso III da Lei nº 14.133/21. Novo Oriente/CE, 12 de Dezembro de 2025 NIRLA THAYS VIDAL SAMPAIO Secretaria de Trabalho e Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica que, em conformidade com o Processo Administrativo de Adesão nº 011/2025, aderiu às Atas de Registros de Preços nº 08.10/2025, Pregão Eletrônico nº 08.010/2025, realizado pelo Município de Aracati/CE, tendo como gestora das atas de registro de preços do supracitado pregão a Secretaria Municipal de Educação de Aracati, para a aquisição de kits escolares para atender às demandas das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pacajus-CE, conforme as condições estabelecidas no Processo Licitatório. Data da autorização e ratificação pela Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, 12 de dezembro de 2025. Empresas registradas para fornecimento dos kits: 1. Abrace Comércio e Locações de Artigos Recreativos LTDA, CNPJ: 55.917.909/0001-09, Quantidade de kits: 3.203 (Educação infantil, Valor unitário do kit R$ 416,86), Valor a aderir: R$ 1.335.202,58 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) 2. Maximus Distribuidora LTDA, CNPJ: 41.107.229/0001-07, Quantidade de kits: 4.143, Ensino fundamental anos iniciais, valor unitário do kit R$ 331,54 / 3.612, anos finais, valor unitário do kit R$ 270,48), Valor a aderir: R$ 2.350.543,98 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Valor total da adesão: R$ 3.685.746,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). A despesa será custeada por meios das seguintes dotações: Manutenção das atividades da Educação Infantil - FUNDEB 30%: dotação 1201.365.0016.2.039/ Fonte 1500100100/ classificação 3.3.90.30.00/ subelemento 3.3.90.30.99 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, dotação 1201.361.0013.2.031/fonte 1500100100/classificação 3.3.90.30.00/subelemento 3.3.90.30.99. Para que produza seus efeitos legais e de direito, o extrato do presente Termo de Adesão será Diário Oficial da União- DOU, Pacajus - Ce, 12 de dezembro de 2025, Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de despesas e Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo Nº 00006.20250509/0002-02 - Contrato Nº 202506060002 - Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada : MEDICI HOSPITALAR LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE VIRGINIA RODRIGUES SIMPLICIO DO MUNICÍPIO DE PALMACIA. - Valor Total: R$ 1.066.873,33 (um milhão e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) - Programa de Trabalho: 0601.10.301.0006.2.045 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da At e n ç ã o Primária a Saúde, com o valor de R$ 109.691,73 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, - Material Farmacológico; 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial, com o valor de R$ 957.181,60 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, Material Farmacológico, - Vigência: até 31 de Dezembro de 2025 - Data da Assinatura: 06 de junho de 2025 - Palmácia, 06 de Junho de 2025. Matheus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias - Secretário de Saúde. Processo Administrativo Nº 00006.20250509/0001-02 - Contrato Nº 202506060001 - Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada: MEDICI HOSPITALAR LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE VIRGINIA RODRIGUES SIMPLICIO DO MUNICÍPIO DE PALMACIA. - Valor Total: R$ 1.297.431,76 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) - Programa de Trabalho: 0601.10.301.0006.2.045 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da At e n ç ã o Primaria a Saúde, no valor de R$ 12.998,95 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, valor de R$ 4.384,50 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, no valor de R$ 277.609,99 no elemento de despesa 33903036: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 275,40 no elemento de despesa 33903028: Material de Consumo - Material de Proteção e Segurança, o valor de R$ 3.639,44 no elemento de despesa 33903010: Material de Consumo, - Material Odontológico, o valor de R$ 17.050,50 no elemento de despesa 33903037: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 2.535,00 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo - Material Farmacológico ; 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial, o valor de R$ 12.998,95 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, o valor de R$ 17.185,51 no elemento de despesa 44905208: Equipamentos e Material Permanente, - Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar, o valor de R$ 924.659,98 no elemento de despesa 33903036: Material de Consumo, - Material Hospitalar, o valor de R$ 868,60 no elemento de despesa 33903028: Material de Consumo, - Material de Proteção e Segurança, o valor de R$ 3.639,44 no elemento de despesa 33903010: Material de Consumo, - Material Odontológico, o valor de R$ 17.050,50 no elemento de despesa 33903037: Material de Consumo, Material Hospitalar, o valor de R$ 2.535,00 no elemento de despesa 33903009: Material de Consumo, - Material Farmacológico - VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025. - Data da Assinatura: 06 de junho de 2025. Palmácia, 06 de Junho de 2025. Matheus Sampaio Andrade Rocha de Holanda Farias - Secretário de Saúde. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-PERP Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 12.2024.01. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA , ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e Decreto 010/2023 de 31 de março de 2023, e Demais Legislação Aplicáveis, conforme proposta de adquação das empresas signatárias desta ATA: JACQUELINE SILVA FROTA - CNPJ Nº 46.763.015/0001-02, com os seguintes valores: LOTE 01- R$ 554.176,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais). Data da Assinatura:03 de dezembro de 2024. Signatarios: DENISE CAMPOS MARTINS - CHEFE DE GABINETE E JACQUELINE SILVA FROTA . Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 12.2024.02. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA , ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e Decreto 010/2023 de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicáveis, conforme proposta de adquação das empresas signatárias desta ATA: COMERCIAL DMS LTDA - CNPJ Nº 40.498.101/0001-59, com os seguintes valores: LOTE 02 - R$ 1.215.920,00 (um milhão duzentos e quinze mil novecentos e vinte reais), LOTE 05 R$ 1.312.827,00 (um milhão trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e sete reais). Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2024. Signatários: DENISE CAMPOS MARTINS - CHEFE DE GABINETE E DANIEL MELO S A L ES . Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 12.2024.03. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA , ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e Decreto 010/2023 de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicáveis , conforme proposta de adquação das empresas signatárias desta ATA: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS - CNPJ Nº 47.369.449/0001-84, com os seguintes valores: LOTE 03 - R$ 114.957,00 (cento e quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais), LOTE 04- R$ 188.955,00 (cento e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais). Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2024. signatários: DENISE CAMPOS MARTINS - CHEFE DE GABINETE E IT A LO MATHEUS DOS SANTOS BARROS. EXTRATOS DE CONTRATOS Secretaria de Educação - Extrato de Contrato N° 2025.01.21.003, originário do Pregão Eletrônico PERP N° 12.2024. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PROPONENTE: COMERCIAL DMS LTDA - CNPJ N° 40.498.101/0001-59, Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. Valor Global: R$ 1.262,549,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Dotação orçamentaria Elemento de Despesa Sub Elemento de Despesa Fonte de Recurso 05.01.12.306.0001.2.023 33.90.30.00 33.90.30.07 1552.000000 05.01.12.306.0001.2.023 33.90.30.00 33.90.30.07 1500.100100 05.01.12.306.0001.2.024 33.90.30.00 33.90.30.07 1552.000000 05.01.12.306.0001.2.024 33.90.30.00 33.90.3 0.07 1500.100100 05.01.12.306.0002.2.025 33.90.30.00 33.90.30.0 1552.000000 05.01.12.306.0002.2.025 33.90.30.00 33.90.30.07 1500.100100 Prazo de Vigência: De 21 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. signatários: AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e DANIEL MELO SALES. Palmácia, 21 de janeiro de 2025. Secretaria de Educação - Extrato de Contrato N° 2025.01.21.002, originário do Pregão Eletrônico PERP N° 12.2024 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PROPONENTE: ÍTALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS -