DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500291 291 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 data de 14/10/2025 e encerramento em 15/04/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório. CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0008.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA: DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Porto Franco/MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E, para firmeza do que foi pactuado, firmam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito na presença das testemunhas abaixo assinadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025. CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de consultas médicas e exames em atenção especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento dos pacientes da rede pública de saúde no Mutirão de Saúde a ser realizada pelo Município de Serrano do Maranhão/MA. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO- MA, CNPJ n.º 01.612.626/0001-11, localizado na Av. das Palmeiras, s/n, Centro - Serrano do Maranhão/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ: 14.173.958/0001- 99); CREDENCIADO: MAXIMA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.155.206/0001-19, tendo como representante legal o sr. FABRICIO ABRAAO DOS SANTOS SILVA. DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 Fundo Municipal de Saúde 10 302 0355 2.015 Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS- Bloco de manutenção 1621000000 Transferência SUS - Governo Estadual 1600000000 Transferência SUS-Bloco de man 1621000000 Transferência SUS - Governo Es 0801 Fundo Municipal de Saúde 10 301 0355 2.119 Manutenção do Programa Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS- Bloco de man 0801 Fundo Municipal de Saúde 10 301 0384 2.054 Manutenção e Funcionamento das Atividade do FMS 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção 1500100200 Receita de imposto e transf. 1600000000 Transferência SUS-Bloco de man. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 PROC. Nº 124/2025 - SEMUS A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, através da Secretaria Municipal Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO nº 02/2025, Processo Administrativo nº 124/2025, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados em oftalmologia, contemplando a realização de exames clínicos, diagnósticos médicos e, quando necessário, o fornecimento de órteses ópticas, destinados aos pacientes da rede pública do Município de Serrano do Maranhão/MA. As inscrições serão a partir de 16 de dezembro de 2025 até 16 de dezembro de 2026. A abertura das propostas para análise poderá acontecer assim que recebê-lo ou o fará em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento. O Edital poderá ser consultado na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e- mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Serrano do Maranhão-MA, também disponível no Portal: https://www.serrano.ma.gov.br/, Sinc-Contrata/TCE-MA e ainda no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Serrano do Maranhão - MA, 12 de dezembro de 2025 NEUDILENE FERREIRA SOARES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2025-SEPLAN (SRP) Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio Da Sec. Mun. De Planejamento, Orçamento E Gestão, por intermédio da Agente de Contratações e Equipe, designados pela Portaria nº 013, de 02 de Janeiro de 2025, sediada na Av. Leonardo de Almeida s/n Centro, Sítio Novo - MA, licitação na MODALIDADE: PREGÃO ELETR O N I CO. TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA E LUBRIFICANTES, PARA O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA. CÓDIGO UASG: 980929. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das exigências estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 29 de Dezembro de 2025- às 08:30 hs (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 9 de Dezembro de 2025. JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025-CPC/PMVG AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REPUBLICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-056/2025- CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.08716.2025. O município de Vargem Grande/MA, por meio da Secretaria Municipal de obras, serviços públicos, transporte e urbanismo, torna público que a Pregão Eletrônico nº 056/2025, realizado no dia 19 de novembro de 2025, às 14h00min (horário de Brasília), cujo objeto era o Registro de Preços do tipo Menor Preço, visando a Contratação de Empresa para Manutenção de Poços no Município de Vargem Grande/MA, foi declarado fracassado, em virtude da ausência de empresas classificadas/habilitadas no certame. Dessa forma, determina-se a republicação do Pregão Eletrônica nº PE-0056/2025-CPL/PMVG-REPUBLICADO, nos seguintes termos: LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/ DATA LIMITE PARA PARTICIPAÇÃO: até o dia 29 de dezembro de 2025 HORÁRIO: 09h00min (nove horas, horário de Brasília). O edital encontra-se disponível, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Quaisquer informações poderão ser obtidas através do telefone (98) 3461-1349 ou pelo e-mail: [email protected]. Vargem Grande/MA, 10 de dezembro de 2025 JOSÉ SOUSA BARROS FILHO Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 Republicação A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei 14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 14 de janeiro de 2026 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço: [email protected] ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Viana - MA, 11 de dezembro de 2025. ROSILEIA PENHA CORREA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2025 A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, através do Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto nº 4.252/2025, comunica que houve a RETIFICAÇÃO, no Edital e seus anexos, conforme segue: ALTERA-SE o Anexo I, Termo de Referência: Item 2.2.3, Rota 2 - Jaraguá Velho, Rota 3 - Camargo Soares/S. Paulo e Rota 4 - Serra Azul / Água Limpa e Item 13.1, rotas 1, 2 e 3. Em atendimento ao Art. 54, § 1º da Lei 14.133/2021, comunica que haverá alteração da data de abertura, conforme segue: Data: 05/01/2026. Horário de Brasília:08h30. (Horário de Brasília - DF) Demais cláusulas, permanecem inalteradas. Água Boa-MT, 1 de dezembro de 2025. IVANIA CEZIRA VOLPI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA E EM BLOCO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES E À MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por LOTE. Data de Abertura: 07 de janeiro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico, https://www.licitanet.com.br, [email protected]. Araputanga/ MT, 9 de dezembro de 2025. DALVAN NONATO ALVES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 107/2025 O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do EDITAL de Pregão Eletrônico nº 107/2025, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de insumos e materiais de uso odontológico. Prorroga sua abertura para o dia 05 de janeiro de 2026 às 09h05min. (horário de Brasília - DF). As demais disposições ficam sem alterações. Campo Novo do Parecis - MT, 12 de dezembro de 2025. TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA/SRP Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133634/2025. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SMInfra. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de Construção de um Centro Comunitário pela Vida - Projeto CONVIVE, no Bairro Nova Esperança - Termo de Compromisso nº 967842/2024 - Ministério da Justiça/PMC. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/01/2026 às 10:30hrs (dez horas e meia) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br; EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT e www.bllcompras.org.br Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2025. EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO Secretário-Adjunto Especial de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei 14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação Nº 020/2025 A Favor Da Empresa Tira O Pe Producoes Ltda, Inscrita No Cnpj N° 59.268.570/0001-00, Objetivando A Contratação De Empresa Detentora Exclusiva De Show Musical Do Artista "Guilherme Silva", Com Duração De 1 (Uma) Hora E 40 (Quarenta) Minutos, Que Será Realizado No Dia 29 De Abril De 2026, Durante A Exponova 2026 No Município De Nova Xavantina-Mt, Perfazendo O Valor De R$ 250.000,00 (Duzentos E Cinquenta Mil Reais). Tal Contratação Justifica-Se Em Virtude De O Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art. 74, Inciso Ii, § 2° Da Lei 14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços De Natureza Singular E Exclusiva, Sendo Inviável A Abertura De Um Processo Licitatório E Impossibilita A Competitividade.Nova Xavantina - Mt, 12 De Dezembro De 2.025.