DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 7.228,00. O valor é referente ao mês de novembro do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 04/12/2025. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 4 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão n° 113/2021. 4° T.A ao Contrato 223/2022 - Contratada: T.I Telemedicina Integrada Ltda, CNPJ: 31.648.064/0001-24. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços e Realização de Exames de Eletrocardiograma, Holter 24 Horas e Mapa, através de Telemedicina, com Fornecimento de Equipamentos em Regime de comodato, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo/MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual do Contrato n° 223/2022 por mais 12 meses a partir de 01/12/2025. Data: 26/11/2025. Ana Paula Pereira. Secretária Municipal da Fazenda. Monte Carmelo, 5 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 PROCESSO 063/2025 CONTRATO Nº 046/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2025, Processo 063/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA - MG. CONTRATO Nº 046/2025. Fornecedor - E S DURÃES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ nº 35.226.444/0001-24. Valor global: R$ 77.632,74 (SETENTA E SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 11/12/2026. Montezuma/MG, 11 de dezembro de 2025 JÚLIO LOPES PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISOS DE RETIFICAÇÃO No Extrato da Homologação e Adjudicação - Procedimento Licitatório 081/2025 - Concorrencia Nº 1/2025, publicado no DOU, Seção 3, de 28/11/2025, pág. 272, onde se lê: Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Unidades Habitacionais, Conforme Convênio nº 970276/2024, firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, Por Intermédio da Caixa Econômica Federal, leia-se: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Melhorias Sanitárias Nas Comunidades Rurais do Município de Ninheira, Conforme Convênio nº 949341/2024, Firmado entre o Município e O Ministério das Cidades, Por Intermédio/ da Caixa Ecônomica Federal. No Extrato do Contrato nº 100/2025 - Procedimento Licitatório 081/2025 - Concorrencia nº 1/2025, publicado no DOU, Seção 3, de 28/11/2025 e Pág. 272, onde se lê: Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Unidades Habitacionais, Conforme Convênio nº 970276/2024, Firmado Entre O Município e O Ministério das Cidades, Por Intermédio da Caixa Econômica Federal, leia-se: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Melhorias Sanitárias Nas Comunidades Rurais do Município de Ninheira, Conforme Convênio nº 949341/2024, Firmado entre o Município e o Ministério das Cidades, Por Intermédio da Caixa Ecônomica Federal. Ninheira-MG, 12 de dezembro de 2025. NODECIR PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025 A Prefeitura Municipal de Olaria através do Exmo. Sr. Prefeito no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, Concorrência Nº 04/2025, cujo objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para Execução da Pavimentação na Rua das Flores e Rua Castelo Branco - Etapa III, ambas localizadas no Perímetro Urbano do Município de Olaria/MG, conforme Plano de Ação nº 09032025-079104, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Vem publicar o resultado da Homologação e Adjudicação para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa Construpav Pavimentação e Infraestrutura LTDA CNPJ nº 01.235.077/0001-03, com o valor global de R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais). Olaria, 11 de dezembro de 2025 WALDINEY DOS REIS FERREIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025 Extrato de Contrato de Prestação de Serviço nº.84/2025, referente a Concorrência Eletrônica nº 04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução da Pavimentação na Rua das Flores e Rua Castelo Branco - Etapa III, ambas localizadas no Perímetro Urbano do Município de Olaria/MG, conforme Plano de Ação nº 09032025- 079104, nos termos e condições especificadas no Termo de referência parte integrante e inseparável deste contrato Contratante: Prefeitura Municipal de Olaria - MG, inscrita no CNPJ nº 18.338.202/0001-03 Prazo de Execução: Rua das Flores 03 (três) meses, Rua Castelo Branco 07 (sete) meses. Valor Global: R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais). Base Legal: Lei 14.133/21; Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.2.04.01.15.451.0007.1.0009 - CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assinam: Waldiney dos Reis Ferreira - Prefeito Municipal, Contratante Robson Luiz Ribeiro de Paula - Representante Legal - Contratada. Olaria, 11 de dezembro de 2025 Waldiney dos Reis Ferreira Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHOS DÁGUA AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO Nº 85/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 Primeira retificação referente ao Processo nº 085/2025 - Pregão Eletrônico nº 0022/2025, referente ao Termo de Referência, à Minuta do Contrato e à Minuta da Ata, exclusivamente para alteração do prazo de entrega dos materiais, que passa de 10 (dez) dias para 30 (trinta) dias corridos, conforme previsto nos respectivos instrumentos. A retificação se faz necessária para a adequação da logística de recebimento e para o melhor planejamento operacional das Secretarias Municipais. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital., demais Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou nos tels: (38) 3225-0086 e no e-mail: [email protected]. RODRIGO VIEIRA DE MATOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Padre Carvalho - Estado de Minas Gerais, torna público para quem possa interessar, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021, SE FARÁ REALIZAR ATRAVÉS DA PLATAFORMA ELETRÔNICA, site https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA Nº 004/2025, OBJETIVANDO A "CONTRATAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1, PARA FOMENTAR A ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS LOCAIS DE SAÚDE E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO DE SAÚDE UNIVERSAL, EQUITATIVO E INTEGRAL, A FIM DE FORTALECER A PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ATUANDO DE MANEIRA DIRETA E INDIRETA NO PROCESSO SAÚDE/DOENÇA DA POPULAÇÃO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG". INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00mim do dia 16/12/2025. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30mim do dia 29/12/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 29/12/2025. O edital poderá ser obtido no site https://www.licitardigital.com.br e através do site https://www.padrecarvalho.mg.gov.br/ ENDEREÇO: sede da Prefeitura Municipal - Setor de Compras e Licitações - Praça da Matriz, s/nº, centro, CEP 39.573-000. Padre Carvalho/MG, 12 de dezembro de 2025 MARCILENE PESTANA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 - SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 123/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025 -SRP, torna público o aviso de licitação, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO Nº 10.262/2025, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DESTA MUNICIPALIDADE. Recebimento da(s) Proposta(s): De 15/12/2025 às 08h:00min Até às 08H:29min do dia 28/12/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08h:30min do dia 28/12/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08h:30min do dia 28/12/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E- mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG, 12 de dezembro de 2025 CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 1° AVISO DE ADIAMENTO O Diretor do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG, no uso de sua atribuição legal, torna público que foram feitas alterações no edital do Pregão Eletrônico N° 06/2025, o certame anteriormente marcado para o dia 17 de Dezembro de 2025, às 09:00 horas, por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVAS, fica ADIADO, para o dia 26 de Janeiro de 2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF) no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3537-1108. Paracatu (MG), 12 de dezembro de 2025. LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES Diretor do Departamento de Licitações. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025 - SRP O Diretor do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG, no uso de sua atribuição legal, torna público que foram feitas alterações no edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 58/2025 disponível para consulta no endereço www.paracatu.mg.gov.br, no site www.novobbmnet.com.br e no site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Paracatu-MG, 12 de Dezembro de 2025. LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES Diretor do Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A Secretaria Municipal de Saúde torna público o CREDENCIAMENTO N° 03/2025. Processo de Compras Nº 67/2025 - Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE AMBOS OS SEXOS, ADULTOS E ADOLESCENTES E INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS SOB DEMANDA JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, DESTINADA AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. O início do credenciamento e acolhimento da documentação ocorrerá a partir do dia 15/12/2025, às 17h30m até 27/01/2026 às 08h59mm, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603- 401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 12 de dezembro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Membro da Comissão.