DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a partir de 11 de dezembro de 2025, LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA do cargo de Assessor do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 2.13. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: NOMEAR MAGNO PELUSO TORQUETTE, CPF nº .367.426-*, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 708, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.070531/2025-92 .GERALDO DIAS DE FRANÇA .RO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 19, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 115, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 4 de março de 2020, p. 27, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001451/2020-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 163/2025/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de novembro de 2025. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL XAVIER LARA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 554-A, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.003248.2025-67, resolve: Art. 1º Designar o servidor GERSON FONSECA FERREIRA, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1030899, como Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados Pes- soais no âmbito do Instituto Benjamin Constant, com fundamento no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista as disposições da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, e da Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.022014/2023-84, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 21, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ................................................................. .............................................................................. I - representante da Secretaria de Educação Superior (SESu), que a presidirá: a) .......................................................................... .............................................................................. b) Artur Antônio dos Santos Araújo (suplente)." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID PORTARIA Nº 69, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em 31 de outubro de 2013, e na Lei 11.180, de 23 de setembro de 2005, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.022014/2023-84, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 21, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................. .............................................................................. IV - Coordenador-Geral de Relações Estudantis (DIPPES/SESu/CGRED): Artur Antônio dos Santos Araújo." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS DAVID COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 7.820/REITORIA/CPII, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23775.000561/2025-18, resolve: Exonerar a servidora JESSICA SILVA BARCELLOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2114917, SIAPECAD nº 01895751, lotada e em exercício no(a) Diretoria Pedagogica do Campus Humaita I, do cargo de substituto de Diretor Geral, CD - 02, do(a) Campus Humaita I, UORG-19. Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 7.821/REITORIA/CPII, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23775.000561/2025-18, resolve: Art. 1ºNomear o servidor FABIO COSTA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 2105849, SIAPECAD nº 01887916, lotado e em exercício no(a) Diretoria Administrativa do Campus Humaita I, como substituto do cargo de Diretor Geral, CD - 02, do(a) Campus Humaita I, UORG-19, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Art. 2º Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2026. ANA PAULA GIRAUX LEITAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 1.158, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, JOSÉ CARLOS DE SOUZA TELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Inteligência e Produtos de Dados, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 1.159, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, JOSÉ CARLOS DE SOUZA TELES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 1.157, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, JOSÉ CARLOS DE SOUZA TELES, CPF: .844.201-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro e Habilitação dos Programas Educacionais, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA