DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500058 58 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF N° 5.090, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08256.000741/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ARAÚJO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 177635, falecido em 06 de outubro de 2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2025 (data do óbito). HELENA DE REZENDE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 905, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08657.055836/2025-03, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70352, Classe "2", Padrão "I", ocupado pela servidora ADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 906, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08650.212161/2025-68, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72678, Classe "2", Padrão "I", ocupado pela servidora FLÁVIA MARTINS OLIVEIRA BONFIM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 907, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08657.078611/2025-17, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64120, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor MARCELLUS MACHADO DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 908, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08654.013188/2025-30, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 19 de novembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65178, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor BRUNO ANDRADE DE ALBUQUERQUE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08664.008178/2025-63, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 21 de outubro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 878553, Classe "1", Padrão "V", ocupado pelo servidor NEY MAGNO BEZERRA ESCÓSSIO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08655.015689/2025-41, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65114, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor PIETRO FRAZON NOGUEIRA DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o contido no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08668.008005/2025-13, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65008, Classe "S", Padrão "II", ocupado pelo servidor LANDER PITÁGORAS XIMENES ALBUQUERQUE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e na Decisão do Ministro nº 262/2022, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.284404/2025-60, resolve: AUTORIZAR que realize viagem a serviço, fora do seu país sede, qual seja, Guiana Francesa, com ônus para a União, o servidor ANTOINE AUGUSTE PHILLIPPE GERARD DE CERCEAU ISAAC, Oficial de Ligação da PRF em Saint-Georges de l'Oyapock, no período de 18 a 19 de dezembro de 2025, incluindo os deslocamentos, para participação na Cerimônia de inauguração da nova Sede Administrativa da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá, em Macapá. ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08666.030591/2025-94, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de dezembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 880181 , Classe "1", Padrão "III", ocupado pelo servidor ANDRE BATAGLION SOUZA NEVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 369, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ANDRESSA GIROTTO VARGAS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, no Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Diego Carvalho Machado, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 21 de janeiro de 2026 a 07 de fevereiro de 2026. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.113, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014676/2025-72, resolve: Designar DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, Matrícula SIAPE nº 2719658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Orçamentária e Financeira, do Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.014835/2025-39, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário - NI: 1.1 Joelson Alves de Almeida - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1786558, em exercício no Gabinete da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA