DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCO CLESIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 453945, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.10. Art. 2º Dispensar FRANCISCO CLESIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 453945, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Planejamento de Aquisições, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09. Art. 3º Dispensar GISELLE CASSIB DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1577950, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09. Art. 4º Designar AMELIA CRISTINA MOTA NUNES, matrícula SIAPE nº 453567, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 5º Designar HELIASMYNE ASTHILIEM NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1385969, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Planejamento de Aquisições, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 6º Designar HIDELBRANDO REIS MOREIRA MOTA, matrícula SIAPE nº 1874896, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Controle de Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar, CLAUDIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1623786, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Bens Apreendidos, da Gerência de Combate à Atividade Mineral Não Autorizada, da Superintendência de Fiscalização, código FCE 1.09, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar DAVID DE BARROS GALO, matrícula SIAPE nº 1815130, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, no período de 18 a 19 de dezembro de 2025, código FC E 1.16, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 412, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MURIEL CORTEZ GUERRERO, CPF nº *.543.258-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Fiscalização da Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Segurança Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional (Processo SEI nº 48610.00191/2014-03 e Decisão de Diretoria nº 728, de 17 de novembro de 2025). ARTUR WATT NETO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004744/2025-79, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO VINICIUS DE MORAIS GONZAGA, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 15 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202882/2023-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA, da função de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria-CORREG, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 15 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 14021.094070/2025-43, resolve: Art. 1º Designar THAISE MORAES TORRES, para exercer a função comissionada executiva de Corregedor, código FCE 1.13, na Corregedoria- CORREG, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO N° 627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar os servidores FLÁVIO AUGUSTO TREVISAN SCORZA, matrícula SIAPE nº 1671440 e RAPHAEL SILVEIRA AMARO, matrícula SIAPE nº 1964799, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais do cargo de Subsecretário de Financiamento Externo, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA SMA/MPO N° 619, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar ACSA RODRIGUES FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 3474353, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 1.710, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e considerando o disposto nos arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as conclusões constantes do Processo Administrativo Disciplinar nº 03625.000168/2025-22, instaurado para apurar a regularidade da investidura da servidora IARA GABRIELLE CORREA PIMENTEL, resolve: Art. 1º Anular, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e em razão das conclusões apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº 03625.000168/2025-22, por vício insanável relacionado à forma de investidura, a Portaria PR nº 409, de 02 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 06/09/2016, que nomeou IARA GABRIELLE CORREA PIMENTEL para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos desta Fundação. Art. 2º Em decorrência da anulação do ato de provimento originário referida no artigo anterior, ficam declaradas sem efeito, para todos os fins administrativos, as seguintes portarias subsequentes: I - Portaria PR nº 946, de 06 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 08/12/2017; II - Portaria IBGE nº 301, de 13 de março de 2025, publicada no D.O.U. de 18/03/2025. Art. 3º A presente Portaria produz efeitos retroativos à data de publicação do ato anulado, sem prejuízo da análise, pela Administração, das repercussões funcionais e financeiras decorrentes, as quais serão examinadas nos autos próprios. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO POCHMANN