DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar NILTON PEREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2877663, para substituir no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, o Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, CCE 1.18, código nº 16.0001, em virtude das férias do titular da substituta eventual. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.197229/2025-45, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE PACHECO SOARES RIBEIRO, matrícula no Siape nº 1772053, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (SMSA/RS/SAA/SE/MS), para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Controladoria-Geral da União (CGU). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar MARILIA JOVENTINA DE JESUS QUIXABEIRA, matrícula SIAPE nº 2317438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento e Dados das Contratações Administrativas, FCE 1.10, código nº 16.0176, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 925, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar TAYNNÁ VERNALHA ROCHA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1305044, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, CCE 1.16, código nº 32.0074, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 926, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA GRITTEN SIEBEN, matrícula SIAPE nº 3479458, Tecnologista da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar da Segunda Cúpula Global de Medicina Tradicional, sob o tema: Restaurar o equilíbrio entre as pessoas e o planeta - a ciência e a prática da saúde e do bem-estar, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Nova Délhi - República da Índia, no período de 15 a 20 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.216355/2025-14). ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.822, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.105696/2025-37, resolve: Art. 1º Ceder a servidora DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE 1226279, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.823, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.213721/2025-75, resolve: Designar ANA CRISTINA GOMES MARQUES, matrícula SIAPE 2738598, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código nº 10.0003, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado ANDRÉ LUÍS DANTAS DE MENDONÇA . SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.824, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.072708/2025-50, resolve: Dispensa THIAGO AUGUSTO KNOP MOTTA, matrícula SIAPE 1625876, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, FCE 1.13, código nº 16.0540, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.828, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI/MS n.º 25000.216608/2025-41, resolve: Designar MARLI SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE 2703004, para exercer o encargo de substituta eventual da Função comissionada Executiva de Coordenador(a)-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.13, código n.º 16.0102, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo a servidora PATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000269/2022-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de JANETE DE FÁTIMA BANFI, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado EDGAR APARECIDO FACHINI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE 594810 falecido em 08/12/2016, conforme Sentença proferida no Processo 5014702-05.2022.4.03.6100 e conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00091/2025/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU, da PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO, datado de 06/11/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar o Edital nº3 de 29/01/2024, publicado no DOU nº237 de 12/12/2025, seção23, página729. Onde se lê: Edital nº3, leia-se Edital nº18 de 11/12/2025,onde se lê aniversariantes de outubro /2023, Leia-se aniversariantes setembro/2025 e processo 25002.000048/2025-95. SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E PORTARIA Nº 162, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor ANTÔNIO LEOPOLDO NOGUEIRA NETO, Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, Matrícula SIAPE 3467434 e, nos seus impedimentos eventuais, à servidora DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - Substituta, Matrícula SIAPE 1926178, para proceder a inscrição em Restos a Pagar no que se refere às Notas de Empenho emitidas pela UG 250100. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 333, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 21 de dezembro de 2018, seção 2, página 63. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS PORTARIA Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Ramir Rachid Said, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que tratam das sanções administrativas aplicáveis aos contratados e das competências da Administração para sua aplicação;