DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A014 - Incluir a perspectiva do cuidado na revisão da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, considerando o atendimento de demandas de Revisão da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS na perspectiva do cuidado Tema do cuidado incluído na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS sem informação 2026 . .quem necessita de cuidados e de quem cuida . . . . . . .Estratégia de Ação: EA 1 . 3 . Criação de novos serviços e iniciativas de cuidado, reconhecendo os equipamentos/serviços existentes nos territórios . .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente responsável .Órgão ou ente parceiro .Prazo . A015 - Construir metodologia do Programa Territórios do Cuidado, para disponibilização e articulação de diferentes equipamentos e serviços de cuidado que atendam Elaboração de Metodologia Metodologia elaborada Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES , Ministério da Saúde - MS, Ministério da Educação - MEC, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, 2027 . .simultaneamente a quem cuida e a quem demanda cuidado, de acordo com as necessidades do território . . . .Ministério das Cidades - MCID e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA . . .A016 - Implementar ações de formação em ética dos cuidados e direitos humanos para cuidadoras/cuidadores familiares .Capacitação de pessoas que cuidam de pessoas idosas e pessoas com deficiência sem remuneração na perspectiva da ética do cuidado e dos direitos humanos .500 (quinhentas) pessoas capacitadas .Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC .Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Ministério da Educação - MEC. .2026 . .A017 - Criar o Cadastro Cuidadoras/es .a) Protótipo do Cadastro Cuidadoras/Cuidadores; e b) Campanha de sensibilização sobre Cadastro Cuidadoras/Cuidadores. .a) Versão inicial do Cadastro Cuidadoras/Cuidadores lançada; e b) 1 (uma) campanha de sensibilização sobre Cadastro Cuidadoras/Cuiadores realizada. .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE .2027 . A018 - Promover a inclusão socioeconômica de trabalhadoras não remuneradas do cuidado .Capacitação de trabalhadoras não remuneradas do cuidado, de periferia, em cursos de empreendedorismo e acesso ao microcrédito produtivo orientado .3.500 (três mil e quinhentas) pessoas do CadÚnico capacitadas por ano .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .sem informação .2027 . . .Priorização de trabalhadoras não remuneradas nas ofertas do Programa Acredita no Primeiro Passo (curso de empreendedorismo e acesso ao crédito produtivo) .Critérios de priorização para trabalhadoras não remuneradas do cuidado nos cursos de empreendedorismo e acesso ao crédito produtivo definidos .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .sem informação .2025 . A019 - Implementar Projeto piloto do Programa Moradia Cidadã tendo como prioridade famílias com crianças e mulheres gestantes Unidades habitacionais para pessoas em situação de rua, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes, por meio do Programa Moradia Cidadã 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais disponibilizadas, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes, através do Programa Moradia Cidadã Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Ministério da Saúde - MS e Ministério da Justiça e 2025 . . . . . .Segurança Pública - MJSP . . A020 - Incorporar as necessidades ligadas às responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas no projeto e nos fluxos da Casa da Mulher Indígena Consolidação de projeto da Casa da Mulher Indígena e de fluxo de atendimento que considerem as responsabilidades das mulheres com o cuidado de crianças a) 1 (um) projeto elaborado, considerando a perspectiva das responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas; e b) 1 (um) fluxo de atendimento. Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES Ministério dos Povos Indígenas - MPI 2026 . . . .estabelecido, considerando a perspectiva das responsabilidades das mulheres indígenas com o cuidado de crianças pequenas . . . . A021 - Promover debates e estudos sobre subsídios progressivos para contratação direta de cuidadores profissionais pelas famílias e/ou benefício monetário a cuidadoras Propostas de políticas e publicação de relatório do grupo de trabalho 1 (um) relatório com propostas de políticas publicado Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Previdência Social - MPS e Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES 2026 . .familiares . . . . . . A022 - Estabelecer orientações, diretrizes e normas para o trabalho das/dos profissionais de apoio ao cuidado Elaboração de proposta de regulamentação do exercício profissional do Atendente Pessoal, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) 1 (uma) proposta de regulamentação do exercício profissional do Atendente Pessoal elaborada Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC Casa Civil da Presidência da República - CC-PR, Secretaria de Relações Institucionais - SRI, Congresso Nacional - CN, Conselho Nacional de Justiça - 2026 . . . . .CNJ e Supremo Tribunal Federal - STF . . Estabelecimento de Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com orientações para a rede de educação e Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar estabelecidas Ministério da Educação - MEC sem informação 2026 . .famílias de alunos com deficiência . . . . . Estudos para identificação do perfil e atribuições do cuidador social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considerando as especificidades do exercício laboral nas unidades do 1 (um) estudo realizado Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS sem informação 2026 . .Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no ambiente domiciliar . . . .