DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Revisão dos normativos do Prêmio Periferia Viva de forma a incluir a perspectiva do cuidado nos critérios de seleção como uma forma de enfrentamento da desigualdade e Edital do Prêmio Periferia Viva revisado a partir dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados Ministério das Cidades - MCID Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - 2026 . .transformação cultural nos territórios . . .M M U L H E R ES . . Integração da temática de cuidados nas atividades do Programa Empreendedoras Tech para fortalecer o apoio às mulheres no setor de tecnologia, com foco em criar políticas que incentivem a inclusão de 4 (quatro) edições realizadas com a inclusão na grade do programa da temática de cuidados Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços - MDIC Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE 2026 . .cuidados . . . . . . .Incluir e manter o tema trabalho e política de cuidados em foros internacionais de negociação e debate, em especial no Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 .Tema inserido e mantido em foros internacionais de negociação e debate .Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES .sem informação .2027 . A027 - Implementar iniciativas de ampliação e de inovação no acesso a políticas e serviços de cuidado Qualificação e humanização de canais e práticas de atendimento para as demandas do cuidado a) Perfil de pessoa cuidadora criado na plataforma Govbr para orientar o acesso a serviços, benefícios e direitos; b) Balcões Govbr implantados em unidades de atendimento presencial de, ao menos, 3 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI sem informação 2026 . (três) entes federados; c) Material informativo para utilização dos serviços digitais voltado a pessoas idosas distribuído; e d) 1 (um) evento de sensibilização sobre. . . .atendimento humanizado e qualificado . . . . Ampliação de informações relativas a ofertas de cuidado no aplicativo Clique Cidadania a) Ofertas de cuidados incluídas no aplicativo; b) Abordagem do cuidado incluída nos textos do guia do aplicativo; e c) Ofertas de cuidados nos territórios. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC sem informação 2026 . . .mapeadas, com foco no georreferenciamento . . . . Ações para qualificação e massificação de informações sobre acesso aos serviços e benefícios previdenciários e assistenciais com foco nas/nos trabalhadoras/trabalhadores não 36 (trinta e seis) ações presenciais, sendo duas ações por Superintendência Regional - uma de orientação e informação em local estratégico de grande público e outra ação educacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Superintendências Regionais e Gerências- Executivas 2027 . .remuneradas/remunerados do cuidado (segurada/segurado facultativa/o de baixa renda), trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos, pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda . . . . . Produção e divulgação, na plataforma educapep.inss.gov.br e canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de informações previdenciárias e assistenciais com foco nas/nos a) 6 (seis) produtos audiovisuais produzidos e divulgados (vídeos curtos e podcasts); e b) 12.000 (doze mil) pessoas alcançadas. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Superintendências Regionais e Gerências- Executivas 2027 . .trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos, cuidadoras/cuidadores não remuneradas/remunerados e pessoas com deficiência . . . . . Mutirões para atendimento de pessoas idosas, pessoas com deficiência, seguradas/segurados facultativas/facultativos e trabalhadoras/trabalhadores domésticas/ 54 (cinquenta e quatro) mutirões anuais realizados no território nacional, considerando 2 (dois) por Unidade da Federação e Distrito Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Previdência 2027 . . .domésticos dos territórios, no sentido de promover o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, sobretudo por populações mais vulnerabilizadas . . .Social - MPS . . .A028 - Garantir o atendimento nas línguas indígenas nos equipamentos de cuidado .Curso de formação para mulheres indígenas para serem intérpretes nos programas de governo destinados aos povos indígenas .80 (oitenta) mulheres indígenas formadas .Ministério dos Povos Indígenas - MPI .sem informação .2027 . A029 - Regulamentar a contratação de serviços pela administração pública federal, considerando as diretrizes da Política Nacional de Cuidados Regulamentação da aferição de ações de equidade de gênero para fins de desempate em licitações, contemplando o tema dos cuidados Instrução normativa sobre aferição de ações de equidade de gênero para fins de desempate em licitações, contemplando o tema dos cuidados (norma complementar ao Decreto nº 11.430, de 8 de março de Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI sem informação 2026 . . . .2023) publicada . . . . A030 - Desenvolver estratégias de ordenação e regulamentação do uso dos imóveis da União disponibilizados para a política de cuidados Priorização de destinações para equipamentos de cuidado no âmbito do Programa Imóvel da Gente, e inclusão de parâmetros da Política Nacional de Cuidados nas destinações para órgãos e Diretriz definida, no âmbito do Comitê Interministerial do Programa Imóvel da Gente, para contemplar equipamentos de cuidado entre as políticas públicas e programas estratégicos do Governo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Comitê Interministerial do Programa Imóvel da Gente 2026 . .entidades da administração pública federal .Fe d e r a l . . . . Avaliação da inclusão dos equipamentos da política de cuidados nos territórios Canteiros- Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN 1 (um) relatório de proposta para inclusão dos equipamentos da política de cuidados nos territórios Canteiros- Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Ministério da Cultura - MinC Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS 2026 . . .entregue . . . . Levantamento de dados físicos, edilícios e sociais realizados nos territórios abordados pelos Canteiros-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em 1 (um) relatório com informações sobre quem necessita de cuidados e sobre quem cuida nos territórios abordados pelos Canteiros-Modelo de Conservação entregue Ministério da Cultura - MinC Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS 2026 . . .operação no país para subsidiar um diagnóstico sobre oferta de imóveis . . . . . .A031 - Implementar o Selo dos Cuidados para identificar os serviços que integram o Plano Nacional de Cuidados .Criação e implementação do Selo dos Cuidados .a) Selo dos Cuidados lançado; e b) Serviços do Plano Nacional de cuidados identificados com o Selo dos Cuidados. .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .sem informação .2027