DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fo m e n t o à adoção, pelos setores público e privado, de políticas que promovam a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados . .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente responsável .Órgão ou ente parceiro .Prazo . A041 - Ofertar espaços de cuidado direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes cujos cuidadores/cuidadoras estudem ou trabalhem nos períodos que excedam Cuidotecas para crianças com e sem deficiência sob responsabilidade de pessoas que estudem ou trabalhem nos períodos que excedam a jornada escolar (noites, finais de semana, feriados, férias escolares, entre 100 (cem) cuidotecas implementadas Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES sem informação 2027 . a jornada escolar (noites, finais de semana, feriados, férias escolares, entre outros) ou que estejam sendo atendidos em equipamentos e serviços públicos .outros) ou estejam inseridas em cursos de qualificação técnica . . . . . .Elaboração de diretriz sobre a criação de espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo .Diretriz sobre a criação de espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo publicada .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .sem informação .2026 . .Salas de acolhimento para filhas/filhos de discentes .Salas de acolhimento para filhas/filhos de discentes implementadas .Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ .sem informação .2027 . .Brinquedotecas em lavanderias públicas e comunitárias .16 (dezesseis) brinquedotecas implementadas .Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .sem informação .2027 . Grupo de Trabalho sobre espaços de acolhimento na educação 1 (um) relatório produzido sobre espaços de acolhimento na educação Ministério da Educação - MEC Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CO N I F 2026 . . . . .e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - A N D I F ES . . .Espaços de monitoria e recreação infantil ofertados nas atividades coletivas de Assistência Técnica e Extensão Rural, beneficiando mulheres cuidadoras .30.000 (trezentos mil) mulheres potencialmente beneficiadas com espaços de monitoria e recreação infantil ofertados nas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - AT E R .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .sem informação .2027 . .Ações de Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural com espaços de monitoria e recreação infantil .270 (duzentos e setenta) ações de Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural realizadas, com espaços de monitoria e recreação infantil .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .sem informação .2027 . .Ações visando a construção de estratégias de socialização do trabalho de cuidados para organizações produtivas de mulheres rurais .93 (noventa e três) grupos de mulheres implementando estratégias visando a socialização do trabalho de cuidado criados .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .sem informação .2027 . Recomendação para que todas as Conferências Nacionais disponham de cuidotecas para crianças com e sem deficiência 1 (uma) recomendação publicada Secretaria-Geral da Presidência da República - SG Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento e 2026 . . . . .Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS . . . .Afrotecas para crianças cujas mães estudam ou trabalham no campus da Universidade, especialmente mães negras, indígenas e quilombolas .6 (seis) afrotecas implementadas .Ministério da Igualdade Racial - MIR .Universidade Federal do Oeste do Pará - U FO P A .2026 . A042 - Implementar estratégias para assegurar a permanência de docentes e discentes com responsabilidades familiares de cuidado nas instituições de ensino superior Manutenção da bolsa durante o afastamento dos bolsistas em decorrência de maternidade, paternidade, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a concessão de cota adicional nos casos de bolsistas que Formalização de 40 (quarenta) pedidos de licença maternidade/semestre Ministério da Educação - MEC sem informação 2027 . .atuam como coordenadores nas Instituição de Ensino Superior - IES e supervisores nas escolas nos programas de iniciação à docência, na mesma modalidade ocupada pelo bolsista afastado . . . . . Formulação de política de permanência materna de estudantes na educação superior Política de permanência materna nas Instituições de Ensino Superior publicada Ministério da Educação - MEC Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e 2026 . . . . .Ministério da Igualdade Racial - MIR . . .Revisão dos indicadores de avaliação da pós- graduação de modo a garantir que não seja considerado o tempo de afastamento do docente ou discente por conta de licença parental ou de saúde .Ficha de avaliação revista, com inclusão de indicadores relacionados a licenças .Ministério da Educação - MEC .Instituições públicas de ensino superior .2026 . Incentivo à formação no âmbito da pós- graduação para mulheres negras, de quilombos, de terreiros e de matriz africana e ciganas por meio do Programa Atlânticas - incluindo mecanismos de 150 (cento e cinquenta) bolsas oferecidas por meio do Programa At l â n t i c a s Ministério da Igualdade Racial - MIR Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Ministério dos Povos 2026