DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500087 87 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . . .facilitação/priorização de ingresso e de incentivo à permanência de mulheres cuidadoras de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência . . .Indígenas - MPI e Ministério das Mulheres - MMULHERES . . A043 - Estimular a adoção, pelo setor privado e pelo setor público (incluindo sua força de trabalho terceirizada), de políticas que incentivem a corresponsabilização .Criação de grupo de trabalho para discussão sobre as condições de trabalho dos terceirizados do setor público em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Cuidados .Grupo interministerial criado com proposta de cronograma de atividades para avaliação das condições laborais dos terceirizados do setor público .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Advocacia-Geral da União - AGU e Órgãos de controle .2026 . pelos cuidados e evitem a penalização de trabalhadoras devido às suas responsabilidades familiares e de cuidados .Elaboração de diagnóstico sobre as condições de trabalho dos terceirizados do setor público, com proposições de adequações normativas e contratuais, considerando as diretrizes da Política Nacional de Cuidados .1 (um) relatório de diagnóstico elaborado .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Advocacia-Geral da União - AGU e Órgãos de controle .2026 . .Regulamentação do direito de servidoras públicas a pausas para amamentação de criança de até 1 (um) ano de idade .Instrução normativa revisada estendendo o direito das servidoras públicas a pausas para amamentação até a criança completar 1 (um) ano de idade .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .sem informação .2026 . Implantação e regulamentação das salas de apoio à amamentação em prédios dos órgãos federais a) Definição de padrões mínimos para instalação/disponibilização de salas de apoio à amamentação nos prédios dos órgãos federais; e b) Implantação de salas de apoio à Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e 2026 . amamentação nos prédios ocupados pelos órgãos que compõem o Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov - (Ministério do Desenvolvimento, indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Presidência da República . Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, Ministério da Fazenda - MF, Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, Ministério dos . Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério do Esporte - MESP, Ministério da Previdência Social - MPS, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Ministério do Turismo - MTUR e Escola . . .Nacional de Administração Pública - ENAP). . . . . .Implementação de programa de atendimento psicológico e psiquiátrico para servidores públicos federais com ações específicas para pessoas que cuidam .Linha de ação específica para pessoas que cuidam criada no programa de atendimento psicológico e psiquiátrico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .sem informação .2026 . .Elaboração de estudos e pesquisas sobre provisões e demandas de cuidado dos agentes públicos .4 (quatro) estudos ou pesquisas sobre provisões e demandas de cuidado dos agentes públicos .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .sem informação .2026 . Fortalecimento da dimensão do cuidado no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça a) Mapeamento de políticas internas de promoção do direito ao cuidado adotadas pelas empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; e Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES sem informação 2026 . . .b) Palestras e articulações para incentivar a corresponsabilização pelos cuidados em empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça . . . . Organização de seminários e eventos informativos no Fórum do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC de Comércio e Serviços sobre as vantagens da promoção de ambientes de 2 (dois) eventos que integrarão as atividades do encontro do Fórum do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Serviços e Comércio realizados Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE 2026 . .trabalho que favoreçam a conciliação entre trabalho e responsabilidades de cuidado . . . . . Inclusão de tópicos sobre cuidados nas diretrizes e normas do Building Information Modelling - BIM, mostrando como a construção civil pode apoiar a política de cuidados por meio de infraestrutura que Diretrizes e normas do Building Information Modelling - BIM que promovam a aplicação da Política de Cuidados no setor da construção civil elaboradas Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC sem informação 2026 . .facilite a conciliação entre trabalho e cuidado . . . . . .Prêmio de melhores práticas de cuidados na indústria com destaque para setores ou práticas que possam ser amplamente replicadas .2 (duas) edições realizadas do prêmio para as empresas com resultados mais relevantes na prática da política de cuidados no seu ecossistema .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC .Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE .2026 . Ações para fomentar o diálogo social, engajar e gerar compromissos das empresas privadas e públicas com a Política Nacional de Cuidados a) Guia para implementação da Política Nacional de Cuidados nas empresas elaborado; b) Inclusão do tema dos cuidados na pesquisa regular do Instituto Ethos sobre. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES sem informação 2026 . responsabilidade social corporativa junto às 1.100 (mil e cem) maiores empresas do país; c) Guia para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores na implementação da . . . .Política Nacional de Cuidados elaborado; e d) Repositório com boas práticas de políticas adotadas por empresas para garantia do direito ao cuidado . . . . A044 - Fo r t a l e c e r o Programa Empresa Cidadã a) Pesquisa de avaliação de implementação e impacto do Programa Empresa Cidadã para identificação de possibilidades de aprimoramento; b) Campanha para divulgação do Programa. a) 1 (uma) pesquisa para avaliação do Programa Empresa Cidadã realizada; b) 1 (uma) campanha realizada; e c) Articulações realizadas. Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES Ministério da Fazenda - MF 2026