DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A053 - Implementar o Programa Nacional de Fo r m a ç ã o em Cuidados Trilha formativa contendo cursos de curta duração, autoinstrucionais, na modalidade de Educação a Distância - EAD, direcionados a cuidadores e 1 (uma) trilha formativa ofertada Ministério da Saúde - MS Rede de Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA- SUS 2026 . .cuidadoras sociais no âmbito domiciliar . . . . . Curso de formação profissional de trabalhadoras domésticas, no âmbito do Projeto "Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e de Cuidado" 900 (novecentas) vagas ofertadas Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Educação - MEC Institutos Federais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Igualdade Racial - MIR, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério dos 2026 . . . . .Direitos Humanos e Cidadania - MDHC . . Curso de formação em cuidados voltados para mulheres no âmbito do Programa Mulheres Mil + Cuidados 10.000 (dez mil) vagas ofertadas Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério da Educação - MEC Institutos Federais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Igualdade Racial - MIR, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério dos 2026 . . . . .Direitos Humanos e Cidadania - MDHC . . .Ações de Qualificação Social e Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino, para trabalhadoras domésticas remuneradas .1.000 (mil) trabalhadoras/trabalhadores domésticas/domésticos qualificadas/qualificados .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE .sem informação .2025 . . .Ações de telessaúde para profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde - SUS nas temáticas abordadas na Política Nacional de Cuidados .Ações de telessaúde ofertadas pelos Núcleos de Telessaúde com foco nas ações da Política Nacional de Cuidado .Ministério da Saúde - MS .Núcleos de Telessaúde dos Estados .2025 . A054 - Fo r m u l a r e implementar ações de economia solidária digital voltadas às trabalhadoras e trabalhadores do cuidado Desenho e execução de projetos voltados à organização das/dos trabalhadoras e trabalhadores em cooperativas de plataforma 5 (cinco) projetos-piloto implementados, um em cada região do país Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério das Mulheres - MMULHERES e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e. 2027 . . . . . .Combate à Fome - MDS . . A055 - Implementar ações de formação de lideranças entre trabalhadoras domésticas e fortalecer organizações sindicais da a) Formação de lideranças entre as trabalhadoras domésticas; b) Seminário sobre trabalho doméstico remunerado; e c) Publicações sobre direitos, trabalho. a) 1.050 (mil e cinquenta) trabalhadoras formadas; b) 1 (um) seminário sobre o tema realizado; e c) 2 (dois) livros publicados. Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES sem informação 2026 . .categoria .doméstico e cidadania . . . . . .Estratégia de Ação: EA 3 . 3 . Promoção dos princípios e direitos fundamentais do trabalho no setor de cuidados, com atenção especial ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão . .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente responsável .Órgão ou ente parceiro .Prazo . A056 - Revisar a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o suporte financeiro aos trabalhadores resgatados do trabalho em condições análogas à Ampliação do suporte financeiro aos trabalhadores resgatados do trabalho em condições análogas à de escravo, inclusive em ambiente doméstico, de 3 para 6 parcelas do seguro-desemprego Proposta de revisão normativa apresentada Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES 2027 . .escravidão, inclusive em ambiente doméstico . . . . . . A057 - Fo r t a l e c e r o atendimento a trabalhadoras e trabalhadores domésticos submetidos a longos períodos de exploração ou resgatados da situação de trabalho Fortalecimento das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAEs e efetiva implementação regional do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas a) 1 (uma) reunião anual nacional das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAEs; e b) 5 (cinco) reuniões técnicas. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 2027 . análogo ao escravo de Trabalho Escravo, aperfeiçoando o atendimento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos ou submetidos a longos períodos de exploração resgatados da situação de regionais anuais com as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo - CO E T R A E s . .trabalho análogo ao escravo . . . . . Inclusão do tema do cuidado nas estratégias do Fluxo de Atendimento no resgate do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico a) Fluxo de atendimento no resgate do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico revisto; e b) Curso sobre trabalho em Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC e Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS 2026 . condições análogas à de escravo no âmbito doméstico, a partir do conceito e caracterização estabelecidos no Código Penal, voltado à compreensão dos . . . .direitos trabalhistas e a dar conhecimento acerca dos canais de denúncias elaborado. . . . . A058 - Ampliar o debate sobre o tema do trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico .Campanha de sensibilização e informação sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico .1 (uma) campanha realizada .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE .Ministério Público do Trabalho - MPT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS .2026