DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500090 90 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Resolução da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico 1 (uma) resolução publicada Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério da Educação - MEC, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC, Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Ministério da Saúde - MS, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 2027 . Família e Combate à Fome - MDS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional do Transporte - CNT, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - C N C, . Confederação Nacional da Indústria - CNI, Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde, Conselho Nacional de Turismo - CNTur, Central Única dos Trabalhadores - CUT, União Geral dos Trabalhadores - U GT , . Fundo Social - FS , Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Central dos Sindicatos Brasileiros - C S B, Ministério Público do Trabalho - MPT, . Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho - FNPETI, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Organização . . . . .Internacional do Trabalho - OIT e Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef . . Material informativo sobre o trabalho infantil de cuidados, com foco no trabalho infantil doméstico 1 (um) material informativo produzido Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério Público do Trabalho - MPT, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho - FNPETI e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Fa m í l i a 2026 . . . . . .e Combate à Fome - MDS . . .A059 - Reforçar as ações de fiscalização para o combate ao trabalho infantil no setor de cuidados, com foco no realizado em âmbito doméstico .Ações fiscais com constatação de trabalho infantil doméstico .100 (cem) ações fiscais com constatação de trabalho infantil doméstico realizadas .Ministério do Trabalho e Emprego - MTE .Ministério Público do Trabalho - MPT .2027 EIXO 4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa . .Estratégia de Ação: EA 4 . 1 . Promoção de ações para a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para o reconhecimento e a valorização de quem cuida e do cuidado como trabalho e como direito, promovendo a corresponsabilização social e de gênero . .Ação .Entrega .Meta .Órgão ou ente responsável .Órgão ou ente parceiro .Prazo . A060 - Promover o envolvimento dos homens no trabalho de cuidados para corresponsabilização de gênero Implementação da iniciativa "Educação e Cidadania sobre Masculinidades e Cuidado: Estratégias de comunicação para responsabilização e envolvimento a) 1 (um) curso EAD "Pai-presente: Cuidado e Compromisso" ofertado; b) 15.000 (quinze mil) trabalhadores formados nas Ministério da Saúde - MS sem informação 2027 . dos homens no exercício da paternidade responsiva e no compartilhamento do cuidado oficinas de qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS sobre "Masculinidades, paternidades e Estratégia Pré-Natal do Parceiro"; e . c) Ações de comunicação para promoção da equidade de gênero e corresponsabilização dos homens no cuidado doméstico produzidas e . . .divulgadas para trabalhadores e população em geral. . . . . Capacitações continuadas e aprimoramento metodológico dos guias norteadores para incentivar a participação paterna nas atividades individuais e em grupo a) Metodologia de incentivo à participação paterna elaborada; e b) Orientações técnicas para equipes do Sistema Único de Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS sem informação 2026 . .do Sistema Único de Assistência Social - SUAS .Assistência Social - SUAS publicadas. . . . . . .Campanha para desnaturalização da divisão sexual do trabalho e promoção da corresponsabilização .3 (três) campanhas realizadas .Ministério das Mulheres - M M U L H E R ES .sem informação .2027