DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500136 136 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 373, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna públicas as datas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano-base de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 7, §1º e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovada na forma da Resolução nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, decide: APROVAR e tornar públicas as datas previstas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano- base de 2026, conforme o Anexo desta Deliberação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral ANEXO Calendário das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da ANM - ano- base 2026 . .ROP .Mês .Dia do mês . .81ª .Janeiro .28 . .82ª .Fe v e r e i r o .23 . .83ª .Março .25 . .84ª .Abril .29 . .85ª .Maio .27 . .86ª .Junho .24 . .87ª .Julho .29 . .88ª .Agosto .19 . .89ª .Setembro .30 . .90ª .Outubro .27 . .91ª .Novembro .25 . .92ª .Dezembro .16 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 240/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.091/2023-PAULO SERGIO FIGUEIREDO Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 886.217/2021-GUSTAVO SCHERER- Cessionário:Gustavo Scherer-.769.472- Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.404/2004-LAURI PEDRO PETTENON Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.341/2014-CERAMICA MARPLEN LTDA- Registro de Licença N° 33/2015 - Vencimento em 17/10/2030 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 886.225/2011-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA LTDA Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 886.029/2005-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA SILVA EPP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 886.425/2010-ZORTTON COMÉRCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA-OF. N°16641/2025-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.139/2023-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° 50362/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 886.155/2023 Titular: M. ELAINE MATOS DE SOUZA Ofício nº: 51157/2025 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 886.155/2023-M. ELAINE MATOS DE SOUZA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.114/2019-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A. 886.113/2019-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A. 886.251/2021-EPS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.107/2025-COMERCIO AREAL UNIAO LTDA-OF. N°51402/2025 886.083/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°51390/2025 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 241/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 886.115/2023-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- DOU de 22/10/2025 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 242/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8303/2025-886.099/2025-VALENTIM MANDUCA PACIOS- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8304/2025-886.088/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 646/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920247/2011-13 Titular: Pedreira Irmaos Mattaraia Ltda CNPJ/CPF: 54.817.184/0001-06 NFLDP Nº: 116/2011 Valor: R$ 62.125,79 (sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos. JULIO CESAR DA SILVA VERAS Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 647/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48416.958110/2017-63 Titular: CADAM S.A. CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90 NFLDP Nº: 33/2017 Valor: R$ 3.428.145,04 (Três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos) Processo de Cobrança Nº: 48416.958122/2012-83 Titular: : CADAM S.A CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90 NFLDP Nº: 5/2012 - DNPM/AP Valor: R$ 378.488,73 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). JULIO CESAR DA SILVA VERAS Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 65/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.078/2023-DIAMANTINA QUARTZITE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N ° 5 0 3 2 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M 878.052/2021-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA-OF. N°50330/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM 878.040/2019-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA-OF. N°50334/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.113/2015-JUNIOR CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 100/2016 - Vencimento em 08/02/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.104/2011-HIDRA MINERACAO LTDA-OF. N°49754/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.019/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50100/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.001/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50095/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.022/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50117/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50124/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.052/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50128/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.157/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50147/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50152/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.158/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°50138/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias 878.004/2000-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°50154/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias RAFAEL CRUZ DEZEN Gerente D ES P AC H O Relação nº 315/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 850.097/1999-SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA- Decisão nº 574/2025 - FONTE PONTA DE PEDRAS. Processo ANM 27205.850097/1999-78. Concessionária: Santagua Santarém Águas Ltda. CNPJ: 02.936.020/0001-02. Portaria de Lavra nº 145 - DOU de 08/05/2001. Local da fonte: Rodovia PA-457. Km 10. Zona Rural. CEP. 68.040- 000. Santarém. Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,70 - Temperatura da água na fonte: 27,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 23,50 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 28,12 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 17,23 - Silício: 3,564 - Cloreto: 1,91 - Sulfato: 0,63 - Sódio: 0,278 - Cálcio: 0,144 - Magnésio: 0,049 - Brometo: 0,02 - Bário: 0,010. Boletim nº 541/SGB/LAMIN-MA/2024 de 11/07/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 850.097/1999-SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA- Decisão nº 575/2025 - FONTE ALTER DO CHÃO. Processo ANM 27205.850097/1999-78. Concessionária: Santagua Santarém Águas Ltda. CNPJ: 02.936.020/0001-02. Portaria de Lavra nº 145 - DOU de 08/05/2001. Local da fonte: Rodovia PA-457. Km 10. Zona Rural. CEP. 68.040-000. Santarém. Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,77 - Temperatura da água na fonte: 27,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 30,40 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 14,37 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 3,834 - Nitrato: 3,79 - Cloreto: 1,02 - Sódio: 0,551 - Cálcio: 0,202 - Sulfato: 0,20 - Potássio: 0,103 - Magnésio: 0,078 - Bário: 0,014. Boletim nº 540/SGB/LAMIN-MA/2024 de 11/07/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente