DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N ° 5 0 5 6 8 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N ° 5 0 5 3 5 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM TORTO-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°50545/2025/CORBL/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM MÃE D'AGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A-831.424/2007-OF. N°51981/2025/CORBL/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a instauração de projeto piloto para operação do ponto de abastecimento de veículos rodoviários com gás natural liquefeito (GNL), conforme Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP e VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES Lt d a . A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.227775/2024-54 e com base nas deliberações tomadas na 1.167ª Reunião de Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de seis meses, contados a partir da publicação desta Portaria Autorizativa, a operação do ponto de abastecimento para abastecimento da frota própria de veículos rodoviários de carga com gás natural liquefeito - GNL, localizado na BR-230, km 11, Zona rural, município de Balsas/MA, da empresa VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A., conforme Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP e VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 54.575.033/0001-99. Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada ao cumprimento das obrigações e requisitos técnicos previstos no referido Termo de Compromisso. Art. 3º Fica vedada a revenda varejista ou comercialização do gás natural liquefeito (GNL) recebido no ponto de abastecimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18 de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.211020/2025-19, e com base nas deliberações tomadas na 1.169ª Reunião de Diretoria, realizada em 3 de outubro de 2025, torna pública a seguinte decisão: Deferir a dispensa de marcação do produto isododecano 98% 690kg IBC, na quantidade de 60.000 kg/mês, para fabricação de produto de uso cosmético pela Dow Brasil Sudeste Industrial LTDA. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 780, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 131, onde se lê no art. 1º, §1º: "... 80.000 (trinta mil) litros..." Leia-se: "... 80.000 (oitenta mil) litros...". SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 782, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.221403/2025-03, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica BIOMETANO SANTA CRUZ LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.447.607/0001-55, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.11.35.51447607. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS DESPACHO SIM-ANP Nº 1.775, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.202123/2024-15, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: 1º Fica vinculada, a Instalação Industrial Consumidora de gás natural FAFEN-SE aos registros de Autoprodutor (01.33.19.33000167) e Autoimportador (02.33.19.33000167) da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, conforme descrito no Art. 2º abaixo. 2º Para fins de vinculação aos Registro de Autoprodutor e de Autoimportador da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, fica a Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural identificada sob o seguinte número: . .Nº de Identificação .Identificação da Instalação Industrial Consumidora .Localização (Município/UF) .Consumo Máximo Diário de Gás Natural (mil m3/dia) . .28.2013.2.058 .FA F E N - S E .Laranjeiras/SE .1.325 3º Nos termos do art. 29 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, a validade do Registro de Autoimportador e Autoprodutor é decorrente da celebração de contrato entre o Autoimportador/Autoprodutor e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos à jusante da Unidade de Recebimento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que pertencem à esfera de regulação estadual, ou de manifestação formal de entidade estadual competente isentando o empreendimento de firmar tal contrato. 4º A informação sobre o volume de gás natural utilizado pela Instalação Industrial Consumidora do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural importado pelo requerente no período. THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0463148 .ADEILZA O LIMA COMERCIO DE GAS LTDA .54.595.010/0001-46 .48610.225533/2025-15 . .GLPSP0463175 .CANDIDO & MANCINI MERCEARIA LTDA .05.390.686/0003-50 .48610.233496/2025-19 . .GLPGO0463159 .COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS .13.566.152/0003-60 .48610.232913/2025-06 . .GLPPE0463152 .DU GAS COMERCIO AGUA E CARVAO LTDA .38.071.514/0001-00 .48610.232441/2025-83 . .GLPSC0463156 .GUABIRUBA GAS COMERCIO LTDA .53.874.676/0001-70 .48610.233451/2025-36 . .GLPRS0463162 .JOAO VALCIR PAZ LTDA .63.499.809/0001-20 .48610.233079/2025-68 . .GLPSC0463172 .MULLER & MULLER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .06.129.164/0009-57 .48610.233328/2025-15 . .GLPSP0463179 .NOVACHAMA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LT DA .52.557.026/0001-39 .48610.232920/2025-08 . .GLPGO0463167 .NUBIA BALDOINO SILVA LTDA .51.686.997/0001-16 .48610.233180/2025-19 . .GLPPR0463181 .ZEZINHO SUPERMERCADO LTDA .04.519.991/0002-55 .48610.227942/2025-48 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0251609 .AL COMBUSTIVEIS PALMELO LTDA .56.706.414/0001-95 .48610.233417/2025-61 . .PR/SC0251603 .AUTO POSTO VILLA LTDA .57.886.449/0001-16 .48610.233131/2025-86 . .PR/RS0251602 .L SCARANTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.184.833/0001-81 .48610.233521/2025-56 . .PR/PI0251607 .M. F. BEZERRA VAZ LTDA .58.504.638/0001-40 .48610.233090/2025-28 . .PR/MG0251604 .POSTO AMANEFIRAL LTDA .24.427.247/0001-57 .48610.233165/2025-71 . .PR/MG0251608 .POSTO LUNASA INDUSTRIAL LTDA .55.670.651/0001-80 .48610.232781/2025-12 . .PR/PE0251601 .POSTO TORRE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .59.970.439/0001-90 .48610.232996/2025-25 . .PR/MG0251605 .REDE VIA DUPLA TRES CORACOES LTDA .61.840.903/0001-75 .48610.233178/2025-40 . .PR/RS0251606 .S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA .01.991.461/0041-23 .48610.233099/2025-39 BRUNO VALLE DE MOURA