DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade Timbaúba, no Estado do Pernambuco. DATA E ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025, Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão, e Sr. José Nunes de Farias - Administrador/Procurador da SISTEMA AGRESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE PARCELAMENTO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA. (CNPJ: 39.288.295/0001-89) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a FU N DAÇ ÃO SANTA TEREZINHA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Cachoeiro de I t a p e m i r i m / ES (Processo nº 53500.013152/2025-64). DATA E ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. VALDECYR ROBERTE VIGUINI, Presidente da FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA . EXTRATO DE PARCELAMENTO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.376.802/0001-26) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA., regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Penha/SC (Processo nº 53500.047981/2025-41). DATA E ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. TADEU JOÃO SCHLICKMANN JUNIOR, Sócio-administrador da ORGA N I Z AÇÕ ES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA.. SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 976354, Nº Processo: 53115011681202577, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO GUSTAVO H ES S E L CNPJ nº 08633366000100, Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução do Projeto Computadores para Inclusão no Estado de São Paulo, relacionados aos Centros de Recondicionamento de Computadores, com o objetivo de recondicionar computadores a serem destinados à revitalização de Pontos de Inclusão Digital apoiados pelo Governo Federal, formação de jovens, mulheres e adultos em situação de vulnerabilidade social, a destinação correta dos resíduos eletrônicos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e oferecer uma opção de logística a Órgãos Públicos Federais e parceiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 257780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 520.000,00, P T R ES : 257780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-*, Convenente: GUILHERME DE OLIVEIRA HESSEL CPF nº .501.768- . AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2025 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.000389/2025-14. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 21.595.867/0001-07 - LS PALMAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, instalação, remoção e substituição de estações de monitoração do espectro pertencentes à gerência regional da anatel nos estados dos paraná e de santa catarina - gr03 e à unidade operacional de santa catarina - uo031, inclusive com fornecimento de materiais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 486.060,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025 - UASG 413004 Nº Processo: 53516.004331/2024-51. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado: 32.196.811/0001-04 - PINHO CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Serviços comuns e continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessária, para o sistema de ar condicionado da sede da uo031, em florianópolis/sc, com fornecimento de peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 09/06/2028. Valor Total: R$ 43.980,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Telecomunicações Notificado. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .Nome da Entidade .C P F/ CNPJ .Serviço(s) .Nº do Edital .Processo de Cassação . .ROGERIO DA SILVA ..965.756- .Serviço de Interesse Restrito / Serviço Rádio do Cidadão .26/2025 .53524.003086/2024-65 . .BRUMA INTERMEDIACOES E PRODUCOES DE SHOWS LTDA .21.094.677/0001-06 .Serviço de Interesse Restrito / Serviço Móvel Aeronáutico .27/2025 .53524.002847/2024-61 OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53524.000469/2023-09 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .CNPJ/CPF . .DANIEL DOS ANJOS REIS .SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO/RÁDIO DO CIDADÃO .*.768.316- OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional