DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600012 12 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 558, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53524.000473/2023-69 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .CNPJ/CPF . .CLENIMAR APARECIDO ALVES .SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO/RÁDIO DO CIDADÃO .*.458.226- OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 30/2025 com o Instituto Tecnológico Conexão Digital - ITCD, CNPJ nº 24.225.702/0001-31, cujo objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará, conforme Processo de Desfazimento nº53560.003193/2025-38; Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI nº53560.003193/2025-38. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora de Administração e Finanças da Anatel no Estado do Rio de Janeiro (GR02), por se encontrarem em local incerto e não sabido, notifica a empresa M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.260.872/0001-38 nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 44 da Lei nº 9.784/1999, contado da data da publicação deste edital, no que tange aos fatos e fundamentos verificados durante a instrução do Processo de Aplicação de Sanção decorrente de Procedimento Licitatório nº 53508.002825/2025-81. A Defesa Prévia, caso interposta, poderá ser apresentada na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, e deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, acompanhada de documento que comprove tal condição, sob pena de seu não conhecimento, fazendo referência ao número do processo em tela. A aferição da tempestividade da apresentação da Defesa Prévia considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. Por fim, salientamos que os autos do processo administrativo sancionador ficam à disposição de Vossa Senhoria para vistas/cópia, que pode(m) ser obtida(s) mediante acesso ao processo eletrônico por meio do endereço: http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/processos administrativos, indicando sempre o processo sancionador em epígrafe. RAQUEL LOPES ASSUMPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2025/01134 Contrato n° TLB-CTR-2025/00090 Data de Assinatura: 15/12/2025. Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LT DA CNPJ: 03.698.870/0008-40. Objeto: Aquisição de condensadoras adequadas aos equipamentos de Climatização de Precisão / Ar Condicionado / Self Contained das estações gateways / teleportos de Florianópolis e Salvador. Valor total: R$4.357.243,32 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027 Fundamentação Legal: Inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso I, do art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS. Signatários: p/ Telebras ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico Operacional) e ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e p/Contratada: ALEX MYAMOTO SASSAKI (Representante Legal). Brasília, 15 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Extrato de Aprovação e Ratificação de Dispensa de Licitação TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2025/06493 Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e MPV - SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA, CARDIOLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA - CNPJ nº 15.471.958/0001-38. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de saúde do trabalho, visando à execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e demais atividades correlatas, em atendimento à SEDE e COPE-P (DF), COPE-S (RJ) e Escritório Regional de Belém (PA) Termo de Referência: TLB-REF-2025/00130. Valor Total: R$ 213.535,56 (duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Art. 29, inciso XV, da Lei 13.303 c/c Art. 112, inciso XV, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos) Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo Financeiro e Relações com Investidores) Brasília, 15 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90018/2025 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 PROCESSO N°TLB-PRO-2024/03498 A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público a revogação do Pregão Eletrônico/SRP n° 90018/2025, justificado pela necessidade de readequação do Termo de Referência. Objeto - Contratação, mediante registro de preços, de empresa ou consórcio de empresas especializadas no fornecimento de Extensão de Rede de Energia Elétrica, incluindo todos os materiais, equipamentos e serviços, de acordo comas especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência e seus Anexos. Brasília, 15 de dezembro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2025 CS Aquisição de etiqueta para endereçamento - sistema SARA/SEPE/SRO, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1084369. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE ALTERAÇÃO Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e- mail [email protected] ELINEI DOS SANTOS MENEZES Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA AVISO DE ALTERAÇÃO Chamamento Público nº 001/2024 - SE/BA. Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades Alvo) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail [email protected]. Telefone: 71 3346-2274. ALEX SANTOS ABREU Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação SE/BA EXTRATO DE RESCISÃO Distrato Imediato do Termo de Convênio nº 119/2024; Data da assinatura: 29/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Ibicoara; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Cascavel; Vigência: 30/11/2025; Objeto: O presente Distrato Imediato do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do Termo de Convênio nº 119/2024, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC Cascavel, MCU 00438834, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2025 SE/ES Prestação de serviços, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de movimentação de carga, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES - ID 1084779. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 14/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA CNPJ sob o nº 01.264.142/0001-29. Donatário: Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão Social e Cultural - APRISCO, entidade pública, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.692.076/0001-37. Objeto: doação sem encargos, de bens permanentes inservíveis em condições e quantidades discriminados no Termo de Baixa 2025000003, livre de quaisquer ônus ou encargos, no valor total de R$ 755.614,69 (setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) . Processo nº 01400.006040/2023- 10 Signatários: CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA, Subsecretário de Gestão Interna e Inovação - Substituto e o Senhor FRANCISCO JOSÉ BUSKO, Presidente da Associação Profissionalizante de Reeducação e Inclusão Social e Cultural. Data de Assinatura: 24/11/2025. CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMASubsecretário de Gestão Interna e Inovação - Substituto. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.028682/2025-31. Dispensa Nº 79/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço degravação, edição, revisão de textos, elaboração de atas de encontros, seminários, conferência, reuniões ordinárias e extraordinárias, grupos de trabalho, câmaras técnicas e resumos executivos das comissões temáticas, em âmbito nacional, do conselho nacional de política cultural/cnpc e comissão intergestores tripartite / cit, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 43.680,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).