DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cel Bruno Tadeu Bezerra Paiva Cmt B Adm COpEsp 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 16º BATALHÃO LOGÍSTICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SOBRE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC) CANCELADO O Comandante do 16º Batalhão Logístico, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e em cumprimento à determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro (CR) das Pessoas Físicas abaixo relacionadas, que possuem Produtos Controlados pelo Exército (PCE), encontravam-se com as datas de validade vencidas. Esses registros foram cancelados com base no Art. 67, Inciso II, Alínea "b", do referido Decreto, considerando que a validade do Certificado de Registro é requisito para a atividade de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC). Assim, concede-se o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, para que os administrados com Certificados de Registro cancelados, que se encontram em local incerto e não sabido, providenciem a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Caso, ao final do prazo, os responsáveis não se manifestem sobre a destinação dos Produtos Controlados, a situação irregular será informada ao órgão de Polícia Judiciária. Para esclarecimentos adicionais, estão disponíveis os seguintes contatos: Telefone: (61) 3415-7457 (WhatsApp) e o E-mail: [email protected]. Relação dos Administrados: CR 88380, Sr. RENIO CARDOSO SUMAN, CPF XXX.775.XXX-20; CR 239374, Sr. CLEBER RAMOS BARGES, CPF XXX.366.XXX-49; CR 135354, Sr. NILTON BARBOSA LIMA , CPF XXX.703.XXX-34; CR 170650, Sr. LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA, CPF XXX.184.XXX-04; CR 98167, Sr. ANTONIO PINTO SALES, CPF XXX.500.XXX-53; CR 41014, Sr. ANGELO VALANI BARCELOS, CPF XXX.672.XXX-49; CR 105491, Sr. HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS, CPF XXX.980.XXX-04; CR 21766, Sr. RONALDO CAVALCANTE GONÇALVES, CPF XXX.736.XXX-15; CR 24505, Sr. JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET, CPF XXX.430.XXX-65. Brasília-DF, 12 de dezembro de 2025 TC TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO SOBRE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC) COM DATA DE VALIDADE VENCIDA O Comandante do 16º Batalhão Logístico, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), e em cumprimento à determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro (CR) das Pessoas Físicas abaixo relacionadas, que possuem Produtos Controlados pelo Exército (PCE), encontram-se com as datas de validade vencidas. O cancelamento desses registros é previsto com base no Art. 67, Inciso II, Alínea "b", do referido Decreto, considerando que a validade do Certificado de Registro é requisito para a atividade de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC). Assim, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para que os administrados com Certificados de Registro vencidos possam exercer o contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, será proferida decisão que poderá resultar no cancelamento do Certificado de Registro, concedendo-se ainda o prazo adicional de 90 (noventa) dias para que os administrados, que se encontram em local incerto e não sabido, providenciem a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Caso, ao final desse último prazo, os responsáveis não se manifestem sobre a destinação dos Produtos Controlados, a situação irregular será informada ao órgão de Polícia Judiciária. Ressalta-se que a defesa escrita deverá ser endereçada ao Comandante do 16º Batalhão Logístico, onde deverá ser protocolada. Para esclarecimentos adicionais, estão disponíveis os seguintes contatos: Telefone: (61) 3415-7457 (WhatsApp) e o E-mail: [email protected]. Relação dos Administrados: CR 119676, Sr. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF XXX.344.XXX-44; CR 28650, Sr. ANTONIO MAGNALDO TIMO LEITE, CPF XXX.721.XXX-49. Brasília-DF, 12 de dezembro de 2025 TC TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO 11ª REGIÃO MILITAR PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 160082 Nº Processo: 64482010624202517. Objeto: Aquisição de material elétrico para construção civil. Total de Itens Licitados: 246. Edital: 16/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Quartel-general do Cmp/11ª Rm - Av do Exército, S/nº - Smu, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160082-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO ROGER ARRAIS TORRES Ordenador de Despesa da Pmb (SIASGnet - 15/12/2025) 160082-00001-2025NE000001 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160106 Número do Contrato: 105/2023. Nº Processo: 65308.015064/2023-09. Pregão. Nº 59/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO. Contratado: 30.949.033/0001-43 - LANCHONETE NUTRI MAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual da cessão de uso de uma sala medindo 72,00 m2 (setenta e dois metros quadrados), situada nas dependências do 2º batalhão ferroviário, que se destina exclusivamente ao uso de uma lanchonete, vedada qualquer outra destinação.. Vigência: 12/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.784,80. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) 5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICO a Sra CLAUDETE MYRIAN LONGUINHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que apresente suas alegações finais a este sindicante no prazo de cinco dias corridos a contar da data desta publicação, no quartel do 5° Batalhão de Infantaria Leve, localizado na Av. Mal. Argôlo, n° 19, Bairro Cruz, Lorena - SP, CEP: 12604- 440, para que possa constar nos autos da Sindicância instaurada mediante Portaria n° 76 - Sec Jus/5° BIL, NUP 64279.005679/2025-18, de 28 de outubro de 2025, do Sr Comandante do 5° Batalhão de Infantaria Leve, da qual sou encarregado. VITOR TADEU BERTOCHE BRANDÃO - 1º Ten Sindicante COMANDO MILITAR DO SUL 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2/2021- UASG 160386 - 3 BPEX Nº Processo: 64150.004444/2021-16 Pregão Nº 1/2021. Contratante: 3 BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO. Contratado: 05.494.030/0001-15 - PAULO CÉSAR SILVA DA SILVA. Objeto: Quarto Termo Aditivo de Cessão de uso da administração pública com finalidade de Barbearia… Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Mensal: R$ 1.004,88. Data de Assinatura: 09/12/2025. 3ª REGIÃO MILITAR COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 5 - UASG 160396 - CRO3 Número do Contrato: 021/2022. Nº Processo: 64327.003962/2022-34. TEX Concorrência. Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: 94.039.989/0001-90 - K&G CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Restauração do Pavilhão Comando do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, em São Leopoldo - RS. Vigência: 27/10/2022 a 01/05/2026. Valor do Contrato: R$ R$ 19.328.479,11. Data de Assinatura: 15/12/2025 RODRIGO DILL PINTO - Maj-Ordenador de Despesa da CRO 3 Porto Alegre/RS, 15 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160396 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 64327002332202323. Tomada de Preços. Nº 29/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3. Contratado: 21.001.742/0001-01 - EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revitalização das fachadas do quartel general do comando militar do sul, em porto alegre - rs.. Vigência: 15/12/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.915.256,08. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160400 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 64658.014375/2023-18. Inexigibilidade. Nº 27/2023. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO AL EG R E . Contratado: 43.294.512/0001-10 - TODOS ESPACO DE VIVENCIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual entre a ocs e a policlínica militar de porto alegre. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).