DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600051 51 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Leia-se: 12.1 O cronograma completo, contendo os prazos para submissão das iniciativas, divulgação dos resultados e realização da cerimônia de premiação, será disponibilizado na página do MDA (www.mda.gov.br), conforme as especificações apresentadas no Quadro 5. (...) Quadro 5 - Etapas e prazos do edital. . .DAT A S .ETAPA . .07/11/2025 .Publicação do Edital . .07/11/2025 .Instalação da Comitê Gestor do Concurso - CGC . .10/11/2025 .Início do prazo para envio dos trabalhos . .23/01/2026 .Data final para envio dos trabalhos . .30/01/2026 .Divulgação do resultado da análise da habilitação técnica . .06/02/2026 .Data final para interposição de recursos relativos ao resultado da habilitação técnica . .27/02/2026 .Divulgação preliminar dos trabalhos selecionados . .06/03/2026 .Data final para interposição de recurso quanto ao resultado preliminar . .13/03/2026 .Divulgação do resultado final dos trabalhos selecionados . .26/03/2026 .Provável data para realização do evento de premiação dos trabalhos . .30/04/2026 .Provável data para lançamento de livro com publicação dos trabalhos II - no Anexo IV - MEMÓRIAS: Onde se lê: "Deve conter entre 10 (dez) e 20 (vinte) páginas (incluindo bibliografia, apêndices e anexos)". (...) Leia-se: "O texto deve conter até 10 (dez) páginas (incluindo bibliografia, apêndices e anexos) e ser entregue com as seguintes especificações: formato de texto justificado, fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm." (...) SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983566, Nº Processo: 55000019057202531, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA CAMPONESA DO PONTAL CNPJ nº 36381055000136, Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto Território do Leite: Agroecologia e Inclusão Produtiva, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 - Da Terra à Mesa Brasil, visando: IMPLEMENTAR ações de estruturação produtiva, por meio da transferência de embriões, para o fortalecimento da produção de leite com sustentabilidade e inovação, focadas na linha de Produção Animal agroecológica. PROMOVER o fortalecimento da capacidade técnica das famílias por meio de assistência técnica com abordagem agroecológica, conforme diretrizes do Edital. OFERECER ações formativas, e capacitação para os beneficiários, em alinhamento ao eixo de formação de agentes de transição agroecológica., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$ 795.000,00, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: VALMIR RODRIGUES CHAVES CPF nº .241.889-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984072, Nº Processo: 55000019080202525, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL CNPJ nº 17097204000195, Objeto: Capacitação de agricultores familiares para a promoção da transição agroecológica, através da estruturação produtiva de sistemas biodiversos, visando a produção de alimentos saudáveis, baseando-se no desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e práticas agroecológicas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O projeto será desenvolvido em rede, abrangendo seis estados brasileiros: Bahia, Piauí, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Pará., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 266.412,26, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 438.587,74, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129A0043C, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: EUSTACIO MAGNO DE SOUZA MACEDO CPF nº .603.685-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984010, Nº Processo: 55000019131202519, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE CNPJ nº 04455745000104, Objeto: Promover a estruturação produtiva e o desenvolvimento da produção animal agroecológica nos assentamentos da reforma agrária do território de Andradina, disponibilizando estruturação produtiva por meio de tecnologias de melhoramento genético do rebanho, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000109, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000108, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- , Convenente: VALDECIR PEREIRA DE AQUINO CPF nº .103.368-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984020, Nº Processo: 55000019046202551, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-APAGEES CNPJ nº 04877943000158, Objeto: Fomentar processos de transição agroecológica por meio da implantação e fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis, da formação de agentes comunitários, do acompanhamento socioprodutivo e da promoção de espaços de comercialização e articulação institucional que ampliem o acesso a mercados e políticas públicas, Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.125.000,00; 2026 - R$ 1.710.000,00; 2027 - R$ 1.665.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000092, Valor: R$ 596.250,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000093, Valor: R$ 528.750,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: CLOVIS CONTE CPF nº .103.617-*. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.020937/2025-50. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Consolidar referenciais conceituais, normativos e procedimentais para a padronização da fiscalização pós-contratação, da aplicação do contraditório e da atuação da Comissão Recursal (CORE) no âmbito do PNCF, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a uniformidade das ações estaduais e federais; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor(a): CINTIA DE SANTES BASTOS; e) Nº do Contrato: 12500504; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15 de dezembro de 2025 a 14 de junho de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.007131/2025-76 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Colaborar na organização e fortalecimento das cadeias produtivas de Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Óleos, Chás e Fitoterápicos em todo o território nacional, com ênfase na agricultura familiar, comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Marianna do Prado Sampaio; e) Nº do Contrato: 12500500; f) Valor Total do Contrato: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro reais e quatrocentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.020341/2025-50 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Analisar a viabilidade normativa, os requisitos, as demandas regionais e propor fluxo operacional para utilização do PNCF no financiamento de imóveis rurais destinados à resolução de conflitos fundiários, de modo a subsidiar o MDA na formulação de estratégias e procedimentos que fortaleçam a segurança jurídica, a eficiência institucional e a pacificação social no campo; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: MÁRIO FERNANDO MOURA SOUSA; e) Nº do Contrato: 125000497; f) Valor Total do Contrato: 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12 de dezembro de 2025 a 11 de junho de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.020575/2025-05 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Realizar estudos regionais sobre os fatores socioeconômicos e operacionais que impactam a efetividade do PNCF, propor indicadores de desempenho e elaborar um planejamento estratégico nacional consolidado com prioridades, metas e recomendações que subsidie a tomada de decisão do gestor nacional e o monitoramento contínuo do Programa, fortalecendo a gestão por resultados no âmbito do DGFUND/SFDT; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: MATHEUS RODRIGUES PEREIRA; e) Nº do Contrato: 12500487; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25 de novembro de 2025 a 24 de 24 de maio de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.016170/2025-64 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Mapear, diagnosticar e fortalecer associações e cooperativas formadas por beneficiários do PNCF, por meio da análise de metodologias de capacitação, proposição de métodos e conteúdos programáticos adequados às realidades territoriais e execução de capacitações voltadas ao fortalecimento organizativo, produtivo e econômico dessas organizações; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: TATIANE NASCIMENTO CONCEIÇÃO VALENTE; e) Nº do Contrato:12500482; f) Valor Total do Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 01 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2027.