DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21220.000607/2020-27. 6º(sexto) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo nº SEI 18868175/2021, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e o Município de Oeiras-PI, CNPJ: 06.553.937/0001-70, para abertura de uma USV na Cidade de Oeiras-PI. Objeto: Prorrogar a Vigência desse Acordo de Cooperação por mais 12 (doze) meses a contar de 16/12/2023 a 16/12/2026. Fundamento Legal: Cláusula Sexta desse Termo de Cooperação e mediante aferição de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º 46/2025, e desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de Assinatura: 12/11/2025. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Arnaldo Anacleto de Campos - Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pelo Município da cidade de Oeiras-PI: Hailton Alves Filho, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21455.000657/2025-65. Contrato n° 10/2025. Dispensa de Licitação nº 09/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Banco do Brasil S/A - CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento/Sureg/SP, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas. Fundamentação Legal: Art. 416, XI do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Valor: não há dispêndio financeiro para a contratação. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data Assinatura: 12/12/2025. Assinam pela Contrante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração. Assina pala Contratada: Ricardo Bacci Acunha. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao contrato 50/2021. SEI Nº: 21229.001824/2025-69. Partes: CEASAMINAS e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 15.12.2025 e término em 14.12.2026. Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Alterar a cláusula 1ª do Serviço de Suporte Técnico a Ambiente de TIC, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente. Alterar o item 4.1 da cláusula 4ª - Do valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Preço: O valor estimado para este Termo Aditivo de R$ 35.880,00 para o período de sua vigência, que está consignado na dotação orçamentária: 2.205.010.000. Data da assinatura: 12/12/2025. Contagem, 15 de dezembro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963475. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ nº 11049855000123. Alteração da vigência do instrumento. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 13/12/2025 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, CPF nº .288.834-*. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.095334/2025-68. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 76.705.128/0001-12 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 16 (DEZESSEIS) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 10/12/2025 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 979666/2025 ESPÉCIE: Convênio Nº 979666/2025, Nº Processo: 71000.066319/2025-11, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICIPIO DE CARPINA, CNPJ/MF Nº 11.097.342/0001-98. Objeto "Implementação e execução de programa de acompanhamento psicossocial com práticas socioculturais e qualificação profissional para reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas no município de Carpina". Valor Total: R$ 909.090,00. Valor de Contrapartida: R$ 9.090,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000484, PTRES: 258473, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960537/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MENOS UM, CNPJ/MF nº 18.431.520/0001-14. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960537/2024. Vigência: 26/12/2024 a 26/08/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EDSON ROBERTO MORENO. Processo: 71000.025147/2024-36. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 972308/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 972308/2024. Vigência: 27/12/2024 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.089104/2024-89. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960100/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZE N DA DA ESPERANCA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0063-52. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960100/2024. Vigência: 09/12/2025 a 04/11/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: MARLENE MACEDO. Processo: 71000.027798/2024-61. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 965356/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO, CNPJ/MF: 11.071.022/0001-69. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/12/2025 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027800/2024-00. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977810/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977810/2025, Nº Processo: 71000.063745/2025-94 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 33.443.415/0001-99. Convenente OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0057-04. Objeto: "Fortalecimento da estrutura física, logística e administrativa da unidade de acolhimento terapêutico da Fazenda da Esperança Dom Luiz Herbst, por meio da aquisição de equipamentos, mobiliário, uma motocicleta e sistema de energia solar no estado do Acre.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: Nota de Empenho 2025NE000509, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: WILHELM FRIDOLIN STADER. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 983223/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983223/2025, Nº Processo: 71000.064057/2025-41, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ/MF Nº 08.913.297/0001-98. Objeto: "Fomentar prestação de serviços para capacitação de profissionais e acolhidos em fase final de tratamento no Instituto Casa do Pai-RJ e Comunidades Terapêuticas do Rio de Janeiro com contratação empresa jurídica para fornecer Serviços de Capacitação Pedagógica, contratação empresa jurídica para fornecer Serviços para a realização dos eventos, contratação de Coordenador de Projetos e Analista Administrativo, visando proporcionar melhoria da qualidade do atendimento, cuidados e reinserção social." Valor Total: R$ 475.985,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 475.985,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000526, PTRES: 258502, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978392/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978392/2025, Nº Processo: 71000.063840/2025-98, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TENDA DE ABRAÃO, CNPJ/MF Nº 19.160.690/0001-74. Objeto "Promover a reinserção social de pessoas acolhidas por meio de ações de capacitação profissional, com a oferta de cursos nas áreas de barbearia, informática e multimídia com contratação de profissionais qualificados. O projeto também prevê a contratação de profissionais de Coordenador Geral, Terapeuta, Psicólogo e Assessoria em Prestação de Contas, visando oferecer suporte técnico e psicossocial aos acolhidos, além da contratação de palestrantes. Inclui-se, ainda, a aquisição de itens essenciais para o funcionamento da entidade, como vestuário, roupas de cama, mesa e banho, materiais de cozinha e materiais de escritório". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 R$ 500.000,00 Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000472, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258475, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: RAIMUNDO EGIDIO DA SILVA ASSIS. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981858/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981858/2025, Nº Processo: 71000.076087/2025-09, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO - CASA BOM SAMARITA N O, CNPJ/MF Nº 11.235.360/0001-99. Objeto: "Aquisição de dois veículos automotivos para fortalecer as atividades administrativas e logísticas da Associação Casa Bom Samaritano, viabilizando o transporte de suprimentos, a realização de visitas domiciliares, o recolhimento de doações, a participação em reuniões externas e o apoio às demandas operacionais da instituição". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000508, PTRES: 258346, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente CLAUDIMAR HENKER.